DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cumprindo o disposto no parágrafo 4º, Art. 26, e Art. 44 da Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o administrado, Senhor ALÁDIO DOS SANTOS MARQUES FILHO, Registro nº 1000120, para que, caso queira, apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos dos Art. 21 e 26 da Portaria nº 42- COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, ao Processo Administrativo Sancionador nº 64316.023126/2025-48, que trata da não apresentação de registros documentais de controle, por ocasião da fiscalização de produtos controlados pelo Exército, conforme inciso XVI do Art. 111 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. As alegações finais deverão ser encaminhadas por correspondência eletrônica no endereço eletrônico: [email protected]. Por delegação: Cel FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª RM COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa, sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste notificar a Sra LETÍCIA NAWWAS CAVALHEIRO, proprietária da empresa CNPJ nº 52.044.967/0001-79, referente à notificação prévia para exercitar contraditório e ampla defesa no Processo Administrativo de Portaria nº 2-FiscAdm/S4/EM, de 01 de outubro de 2025, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS. TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE Cmt 12º RC MEC SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA SIMOES CONCEICAO, matrícula Siape 05990238, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 119/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.026829/2025-18. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA CLAUDETE DO NASCIMENTO JUCA, matrícula Siape 00293121, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 435/2025/MGI, Decisão 122/2025/MGI e Notificação 535/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14022.061593/2024-12 MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). SIOMARA APARECIDA VIEIRA, matrícula Siape 00050555, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 1506/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.020761/2024-74. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ZELIA GRANATO, matrícula Siape 06270867, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Bra s í l i a / D F, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 433/2025/MGI e Nota Tecnica nº 40550/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.027477/2025-18 MARIA RAIMUNDA S. SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). EDNA CARVALHO BOTELHO, matrícula Siape nº 2363, inscrito sob o CPF nº 238..2-87, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 82197/2025/MGI (51479604) e no ofício SEI nº 133269/2025/MGI (53999198), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.018930/2025-97, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). MARIA DE LOURDES MACHADO LEMOS, matrícula Siape nº 0607, inscrito sob o CPF nº 343..8-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040- 902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgprt.decipex- [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 117428/2025/MGI (53222327), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.011080/2024-15, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - Rito Ordinário, designada pela Portaria nº 817, de 10/11/2022, publicada no BSE nº 46, de 16/11/2022; reconduzida pela Portaria nº 53, de 23/01/2025, publicada no BSE nº 4, de 27/01/2025; tendo sua composição alterada pela Portaria nº 92, de 06/02/2025, publicada no BSE nº 6, de 10/02/2025; reconduzida pela Portaria nº 289, de 05/06/2025, publicada no BSE nº 23, de 06/06/2025; e, por fim, reconduzida pela Portaria CORREG nº 467, de 25/09/2025, publicada no BSE nº 39, de 29/09/2025, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, INTIMA, por meio deste edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor MARCELLO ROBERTO LEITE, matrícula SIAPE 2123834, a comparecer à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul - SEMS/RS, situada na Rua Jerônimo Coelho, nº 127, 13º andar, sala 1304. Centro, Porto Alegre/RS, no dia 03/12/2025, às 10:00 horas, perante esta Comissão, via Teams, a fim de prestar interrogatório sobre atos e fatos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.156766/2022-92. Fica o interessado ciente de que o não comparecimento injustificado implicará o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos do art. 163, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2025. SIMONE VIEIRA LEAL Presidente MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EDITAL SNPD/SG Nº 43, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, de ordem do Secretário Nacional das Procuradorias Digitais, no uso das atribuições previstas no art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008606/2025- 02 e 1.00.000.005203/2025-01, resolve: Art. 1º Torna-se pública a seleção de membro do Ministério Público Federal selecionado para compor o cadastro de reserva dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 4987/2025, consoante o Anexo I deste Edital. Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital. Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. LUCAS PASSOS BRANDÃO