DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na Portaria nº 109, de 21 de novembro de 2025, Seção I, Anexo I, Página 14, autorização nº 05, publicada em 04 de março de 2024, referente ao processo nº 01502.001279/2023-55, onde se lê "Processo n º: 01502.001375/2024-84", leia-se: "Processo n º:01502.001279/2023-55 Na Portaria nº 109, de 21 de novembro de 2025, Seção I, Anexo III, Página 19, autorização nº 11, publicada em 24 de novembro de 2025, referente ao processo nº 01506.001761/2024-36, onde se lê "nº 01506.001838/2020-44", leia-se: "nº 01506.001761/2024-36 Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 12 (doze) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cedro Porto do Meio (CPM) Empreendimento: Atividade Portuária Processo nº: 01500.000835/2025-58 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Cedro Porto do Meio (CPM) ITG02 - Terminal de Granéis Sólidos Minerais - Complexo Portuário de Itaguaí Arqueóloga Coordenadora: Patrícia Carolina Letro de Brito Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades; Geovan Martins Guimarães Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), Belford Roxo, Estado Rio de Janeiro Área de Abrangência: Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 03 (três) meses 15-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Empreendimento: Extração de Areia e Argila - 14,1ha Processo nº 01504.000446/2024-10 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Jazida 14,1ha Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Clara Reis de Arimatéia e Eunice Nascimento Dantas Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS Área de Abrangência: Município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 5.163, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Anexo II ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60531.000019/2025-46, resolve: Art. 1º O Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023; II - a Portaria GM-MD nº 1978, de 7 de maio de 2025; III - a Portaria GM-MD nº 2.642, de 12 de junho de 2025; e IV - a Portaria GM-MD nº 3.050, de 7 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de dezembro de 2025. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO ANEXO a) CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES DO GABINETE DO MINISTRO . .U N I DA D E .SIGLAS .CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO .C C E / FC E / R M P / R M A . .GABINETE .GM .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15 . . . .1 .Subchefe .CCE 1.13 . . . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . . .Serviço de Apoio Administrativo .SAAD-GM .1 .Chefe .Grupo 0005 (E) . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .3 .Supervisor .Nível V . . . .4 .Especialista .Nível II . . . . . . . .Divisão de Segurança .D I V ES EG .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . .1 .Assistente Técnico Militar .Grupo 0005 (E) . . . .12 .Supervisor .Nível V . . . .9 .Especialista .Nível II . . . . . . . .Assessoria de Atos e Procedimentos .ASSAP-GM .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . .1 .Assistente Técnico Militar .Grupo 0005 (E) . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .3 .Supervisor .Nível V . . . .5 .Especialista .Nível II . . . . . . . .Assessoria de Cerimonial .ASCER-GM .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .3 .Supervisor .Nível V . . . .3 .Especialista .Nível II . . . . . . . .Coordenação-Geral de Assistência ao Ministro .ASSIST - MIN .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor .CCE 2.13 . . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . . . .3 .Assistente Militar .Grupo 0002 (B) . . . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.10