DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112600086 86 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.775, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/07/2025, 15/09/2025, 09/10/2025, 17/10/2025 e 13/11/2025. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/07/2025, 15/09/2025, 09/10/2025, 17/10/2025 e 13/11/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.093248/2025-11 Proponente: Amazonia Futebol Clube Título: O Guardião em Mim Registro: 2502887 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 55.675.131/0001-60 Cidade: Manaus UF: AM Valor autorizado para captação: R$ 762.266,09 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3286 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82333-3 Período de Captação até: 13/11/2027 2 - Processo: 71000.086522/2025-03 Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Título: Movimento Inclusivo - APABB DF e GO Registro: 2502636 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 58.106.519/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 854.363,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15152-1 Período de Captação até: 13/11/2027 3 - Processo: 71000.086524/2025-94 Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Título: Movimento Inclusivo - APABB PE Registro: 2502768 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 58.106.519/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 697.942,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15162-9 Período de Captação até: 13/11/2027 4 - Processo: 71000.086525/2025-39 Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Título: Movimento Inclusivo - APABB ES Registro: 2502769 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 58.106.519/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 631.836,14 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15161-0 Período de Captação até: 13/11/2027 5 - Processo: 71000.094106/2025-71 Proponente: Associação Brasileira de Cidadania e Desenvolvimento - ABCD Título: Uberlândia Vôlei/Praia Clube Base - Rendimento Ano II Registro: 2503014 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 23.957.668/0001-27 Cidade: Uberlândia UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.637.044,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2591 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61003-8 Período de Captação até: 13/11/2027 6 - Processo: 71000.103077/2025-45 Proponente: Associação Cavepool Skate e Cultura Título: Cave Crew Registro: 2502637 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 43.428.719/0001-30 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.392.779,29 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4078 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32154-0 Período de Captação até: 13/11/2027 7 - Processo: 71000.088755/2025-32 Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Título: Esporte Transformador Apae de Brumadinho Ano II Registro: 2502639 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 86.711.637/0001-01 Cidade: Brumadinho UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.126.683,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1669 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35701-4 Período de Captação até: 13/11/2027 8 - Processo: 71000.072666/2025-74 Proponente: Associação de Pais e Esportistas de Campo Alegre Título: Esporte em Ação Registro: 2501789 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.680.273/0001-48 Cidade: Campo Alegre UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 522.043,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1715 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20851-5 Período de Captação até: 13/11/2027 9 - Processo: 71000.072674/2025-11 Proponente: Associacao dos Mesatenistas do Interior de Pernambuco - AMIP Título: Time Amip Tênis de Mesa Registro: 2501795 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 46.310.821/0001-25 Cidade: Caruaru UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 314.853,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5742 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33540-1 Período de Captação até: 13/11/2027 10 - Processo: 71000.094386/2025-17 Proponente: Associacao dos Tenistas de Rio Verde (ATRV) Título: Social Mais Tênis - ano 2 Registro: 2503065 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 47.359.200/0001-07 Cidade: Rio Verde UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 804.412,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0221 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 624589-7 Período de Captação até: 13/11/2027 11 - Processo: 71000.089355/2025-44 Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB Título: Escola de Esportes Montes Claros - Ano III Registro: 2503080 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 20.767.192/0001-73 Cidade: Montes Claros UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 900.052,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0104 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 153489-0 Período de Captação até: 13/11/2027 12 - Processo: 71000.089352/2025-19 Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB Título: Superliga ANO IX Registro: 2502705 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 20.767.192/0001-73 Cidade: Montes Claros UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.294.340,77 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0104 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 153451-3 Período de Captação até: 13/11/2027 13 - Processo: 71000.086519/2025-81 Proponente: Associação Impacto Esportivo Título: AIE Racing 2 Registro: 2502487 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 22.055.760/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.777.912,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4733-3 Período de Captação até: 13/11/2027 14 - Processo: 71000.090298/2025-46 Proponente: Associação Leopoldense de Esporte e Cultura - ALEC Título: Lajeado Open de Tênis - 5ª edição Registro: 2502796 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 11.790.545/0001-65 Cidade: Itabirito UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 569.581,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2990 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36138-0 Período de Captação até: 13/11/2027 15 - Processo: 71000.090301/2025-21 Proponente: Associação Leopoldense de Esporte e Cultura - ALEC Título: São Léo Open de Tênis IV Registro: 2502940 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 11.790.545/0001-65 Cidade: São Leopoldo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.706.338,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2990 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36151-8 Período de Captação até: 13/11/2027 16 - Processo: 71000.090302/2025-76 Proponente: Associação Leopoldense de Esporte e Cultura - ALEC Título: ITF Masters Caxias do Sul - 5ª edição Registro: 2502943 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 11.790.545/0001-65 Cidade: São Leopoldo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 366.912,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2990 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36153-4 Período de Captação até: 13/11/2027