DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112600085 85 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I AVISO DE RESPONSABILIDADE As publicações do Inep deverão conter aviso de responsabilidade pelo conteúdo da obra e o uso permitido para material, com o seguinte modelo de redação: . .As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A reprodução deste texto e dos dados nele contidos é permitida, desde que citada a fonte e respeitadas as licenças atribuídas à obra. ANEXO II TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento, [Nome Completo do Autor], [RG] e [CPF], doravante denominado(a) CEDENTE, firma e celebra com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), doravante designado CESSIONÁRIO, o presente TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo discriminadas, que voluntariamente aceitam e outorgam, e, subsidiariamente, pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e demais disposições legais aplicáveis. O CEDENTE, na qualidade de titular dos direitos de autor do artigo denominado "[Título do Artigo]", doravante denominado simplesmente "Obra", cede, permanentemente e em caráter irrevogável, e transfere ao CESSIONÁRIO todos os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra, considerando a Lei de Direitos Autorais, para que este possa utilizá-la, a título gratuito, pro bono público e não exclusivo, em todas as modalidades e formas de utilização, existentes ou que venham a existir, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação de tempo ou número de exemplares, incluindo, mas não se limitando a: ¸edição, publicação, reprodução e distribuição da obra; ¸veiculação em mídia digital ou eletrônica; ¸tradução da obra para qualquer idioma; ¸atualização, reimpressão, adaptação e compactação da obra; ¸ inclusão em ambientes digitais institucionais, como o Portal do Inep e o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) ou outros ambientes digitais mantidos ou utilizados pelo Inep; ¸divulgação por meio da rede mundial de computadores (internet), tanto no Brasil como no exterior, da íntegra ou de partes da obra; ¸autorização a terceiros para a prática de quaisquer dos atos relacionados nos itens anteriores. A Obra será disponibilizada em regime de Acesso Aberto, por meio do Portal do Inep, do Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Inep, bem como de outros sistemas oficiais de disseminação da informação. O CESSIONÁRIO compromete-se a respeitar a autoria da Obra, fazendo constar a referência ao(s) nome(s) do(s) autor(es), seu(s) pseudônimo(s) ou sinal(is) convencional(is), indicado(s) ou anunciado(s), que constitui um direito moral do(s) autor(es) e será respeitado sempre que as referidas obras forem veiculadas ou utilizadas. O CEDENTE autoriza a revisão gramatical e ortográfica do texto, desde que não acarrete alteração do conteúdo e das opiniões ali contidas. O CEDENTE declara possuir a titularidade dos direitos autorais sobre a(s) OBRA(s), e assume total responsabilidade civil e penal quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da(s) OBRA(s), e que as opiniões e informações contidas nessa não refletem necessariamente a posição do CESSIONÁRIO. O CEDENTE também declara que todos os que de alguma forma colaboraram com a elaboração das partes ou da obra como um todo tiveram seus nomes devidamente citados e/ou referenciados. Fica designado o foro da Justiça Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, desde que não possam ser superadas pela mediação administrativa. Brasília, [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do(s) Cedente(s) ANEXO III TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento, [Nome Completo do Autor], [RG] e [CPF], doravante denominado(a) CONCEDENTE, firma e celebra com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), doravante designado CONCESSIONÁRIO, o presente TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo discriminadas, que voluntariamente aceitam e outorgam, e, subsidiariamente, pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e demais disposições legais aplicáveis. O CONCEDENTE, na qualidade de titular dos direitos autorais do artigo denominado "[Título do Artigo]", doravante denominada simplesmente "Obra", concede ao CONCESSIONÁRIO, de forma gratuita, pro bono público, não exclusiva e em caráter parcial, o direito de uso da Obra por prazo indeterminado, a não ser que em relação ao prazo uma das partes notifique a outra, por escrito, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias. A presente concessão abrange os direitos patrimoniais de autor, para utilização da Obra em todas as modalidades e formas de exploração existentes, incluindo, mas não se limitando a: armazenamento, reprodução, execução, exibição, distribuição, transferência e criação de obras derivadas. A Obra poderá ser disponibilizada em regime de Acesso Aberto, por meio do Portal do Inep e do Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) do Inep, bem como de outros sistemas oficiais de disseminação da informação. O CONCESSIONÁRIO compromete-se a respeitar os direitos morais do autor, assegurando a devida menção ao(s) nome(s), pseudônimo(s) ou sinal(is) convencionais do(s) autor(es), sempre que a Obra for utilizada ou divulgada. O CONCEDENTE declara ser o legítimo titular dos direitos autorais da Obra, assumindo integral responsabilidade civil e penal pelo conteúdo, pelas citações, referências e demais elementos que a compõem. Declara, ainda, que as opiniões e informações nela contidas não refletem, necessariamente, a posição institucional do CONCESSIONÁRIO, e que todos os colaboradores da Obra foram devidamente citados e/ou referenciados. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, que não possam ser resolvidas por mediação administrativa. Brasília, [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do(s) Concedente(s) ANEXO IV TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Autorização para Publicação, Divulgação e Distribuição de Documentos Impressos e Eletrônicos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 1. Identificação do(a) Autor(a) Nome completo: _______ CPF: ________ E-mail: ________ Instituição de vínculo empregatício (afiliação): _____ 2. Identificação do Documento Tipo de documento (assinale a opção correspondente): Tese – –Dissertação – –Monografia/TCC– –Artigo E-book – –Livro– –Outros: __________ Título da obra:

1. Termo de Autorização: Autorizo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a disponibilizar, em acesso aberto, o documento de minha autoria acima identificado, por meio do Portal do Inep, do Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Riep) e de outros sistemas oficiais de disseminação de informação e conhecimento. Concedo ao Inep uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado, válida para a obra em seu formato original, permitindo sua utilização, reprodução total ou parcial, desde que seja citada a autoria, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais). Declaro ser o(a) titular dos direitos autorais da obra e assumo total responsabilidade civil e penal pelo conteúdo, citações, referências e demais elementos que a compõem. Afirmo que todos os colaboradores foram devidamente citados e/ou referenciados, e que não há impedimentos legais para a autorização ora concedida. Local: ____– – – – Data: //_ Assinatura do(a) Autor(a): _____ ANEXO V TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E VOZ Nome completo: _____ CPF:___ E-mail: ____ Instituição de vínculo empregatício do autor (afiliação): __ Nome do Evento: ____________

Data de Realização:/_/_ Termo de Autorização: Autorizo, para todos os fins em direito admitidos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a utilizar gratuitamente minha imagem e voz captadas durante o evento acima especificado, em fotos, vídeos e gravações, para fins institucionais, informativos e educativos. A autorização é válida por prazo indeterminado e abrange a divulgação em relatórios, apresentações, publicações e plataformas digitais do Inep, como o Portal do Inep, o Repositório Institucional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Riep) e demais sistemas oficiais de disseminação de informação e conhecimento, respeitando sempre os direitos morais, com a devida menção ao nome do(a) autor(a). Declaro estar ciente de que não receberei qualquer remuneração pelo uso da imagem e voz conforme descrito. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos à minha imagem e voz. ____ _//___ Local Data

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