DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código:757.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0641169/2025 Interessado: JORGE ANDRES BOTERO SALAZAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código:757.753 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0641023/2025 Interessado: CESAR Cesar Salazar No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 756.864 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0640314/2025 Interessado: ZENAIDA DEL CARMEN LEON RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 756.404 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0639891/2025 Interessado: MILOUSE FELIX MILLIARD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código:756.173 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0639684/2025 Interessado: MONSERRATT DE LOS ANGELES LIRA BASTARDO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017, c/c Art.56 da Portaria 623/2020. Código:750.130 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0634521/2025 Interessado: ALI EL SALHANI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, tendo em vista que o requerente atende ao requisito previsto Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.337 Assunto: MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO Processo Naturalizar-se nº 235881.0633844/2025 Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código:746.565 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0631427/2025. Interessado: RICARDO OSORNO VILLALBA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que não comprovou residir no país, de forma ininterrupta, há pelo menos 15 anos, não apresentou tradução dos antecedentes criminais do país de origem e nem enviou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, conforme exige a lei. Código: 744.121 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0629301/2025 Interessado: JAVIER BURGOS MORENO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221, do Decreto nº 9.199/2017 e Art 56 e item 8 do anexo II da Portaria nº623/2020. Código: 769.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0650672/2025 Interessado: WISLINE PIERRE PAUL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código:766.471 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0648340/2025 Interessado: HYUK JE CHUNG No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, Art 56 e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código:764.001 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0646270/2025 Interessado: ALVARO GONCALVES JAIME ALFREDO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e por não apresentar os documentos constantes do item 8 e Art 56 do anexo I da Portaria 623/2020. Código:760.214 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0643113/2025 Interessado: MIRTHA RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017. Código:760.070 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0642999/2025 Interessado: SEBASTIAN ANTONIO FERRAZ VERNAEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento doArt. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 244 e 245, inciso II do Decreto 9.199/2017, Art. 56 e itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 717.968 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606956/2025. Interessado: OBINNA PETER ESIBE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 717.742 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606793/2025. Interessado: HAROLD ANDRES MENDEZ URBINA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 717.710 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606767/2025. Interessado: DANIEL NOEL CLAUDE WOIRIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º e 234, inciso V do Decreto9.199/2017; Itens 3 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.360 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606457/2025. Interessado: NAZARE CANDIDO FRANCISCO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria623/2020. Código: 717.175 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606279/2025. Interessado: JORGE ORLANDO RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 4, 5 e 6 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.142 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606253/2025. Interessado: CAROL GHATTAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art 5° e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.114 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606232/2025. Interessado: JESUS PAUL MEIGNEN MEDINA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.