DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 716.682 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605909/2025. Interessado: RENAUD THEODORE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017; item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.674 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605906/2025. Interessado: ROSELENE TOUSSAINT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 716.431 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605717/2025. Interessado: KADIATOU BANGOURA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 716.419 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605703/2025. Interessado: DIDAR TULAY DEMIRCIOGLU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 716.331 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605632/2025. Interessado: FANNY ALCIRA REYES NEIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 716.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605508/2025. Interessado: ALEXANDER BONIFACE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 3 e 4, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 715.774 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605195/2025. Interessado: SANDRINE ROMELUS MAXY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 715.620 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605074/2025. Interessado: MIGNELYS DEL CARMEN DELGADO PONCE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.439 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604910/2025. Interessado: MAWO FALL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 715.356 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604850/2025. Interessado: BILAL AHMAD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 715.089 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604650/2025. Interessado: VERUSKA ANDREINA ROJAS PINTO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 715.059 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604620/2025. Interessado: NADIA CAIDOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 713.797 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603528/2025. Interessado: AMORZE AVRIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 713.725 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603465/2025. Interessado: SHAUKAT LATIF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 713.327 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603142/2025. Interessado: ABDOULAYE NDONG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 713.082 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602940/2025. Interessado: GIDEON OLUBUNMI TOFADE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, § 2º e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Art. 56 e Anexo II, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 712.720 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602666/2025. Interessado: JAMES AMENOPHIS MBOE MOUNGOU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 712.326 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602282/2025. Interessado: BRUCELINE VERNE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 711.888 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601914/2025. Interessado: ALEJANDRA DE LA CARIDAD RODRIGUEZ CAUSE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 711.603 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601683/2025. Interessado: GLENDA DE LA CARIDAD FERRERA FABELO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 711.594 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601676/2025. Interessado: RUBEM DA COSTA LEMOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.