DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 711.262 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601393/2025. Interessado: DARMOL EMANA ETENDI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 711.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601363/2025. Interessado: ERCILIA TATIANA ANTONIO MENDES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 711.176 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601326/2025. Interessado: ROBERT WILLIAM VELÁSQUEZ SALVADOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 710.974 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601197/2025. Interessado: ENOCH ANYANE YEBOAH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Anexo I, Itens 5 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 710.937 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601160/2025. Interessado: ALIOUNE GUEYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 710.359 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600673/2025. Interessado: DORLECA ANDREONNE JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 709.815 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600247/2025. Interessado: NOMAN TARIQ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 709.632 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600065/2025. Interessado: HADIL ADEL MOHAMMED AL GABRI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 709.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600039/2025. Interessado: WALDIR PEDRO MENDES TE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.902, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001948/2018-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR AUGUSTO BUITRAGO LOAIZA, de nacionalidade colombiana, filho de Jose Narciso Buitrago Diaz e de Mariela Loaiza, nascido em Tulua Valle, na República da Colômbia, em 28 de abril de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 95.878 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0093738/2021. Interessado: JESUS MARTIN FALCON LARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 238 e Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 92.565 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0090607/2021. Interessado: SOFIA PANAIFO RUIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I, Art. 233, incisos III e IV, e Art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 129.710 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0124981/2021. Interessado: MANUEL ENRIQUE MARTINEZ LI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; no Art. 238 e Art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017 deixando de apresentar os documentos constantes dos itens 6, 7 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 157.889 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0150737/2021. Interessado: FILIBERTO FLOREZ OLAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 70, caput e Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 244 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 746.980 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631774/2025. Interessado: JOSEPH JOVIAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, § único, 233, 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.265 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630274/2025 Interessado: BEATRIZ ANGELICA PEYRELONGUE AZPIRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 7 e 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 743.020 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628299/2025 Interessada: DIANA LORENA CASTRO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 742.474 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627834/2025. Interessada: REDJIE ELIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 741.357 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626864/2025. Interessado: MARIA ELIZABETH GONZALES DE OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 227, I, 233 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.