DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112600138 138 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.381 .Operações Especiais 0909 0473 Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) 28 846 4.381 0909 0473 0001 Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional 28 846 4.381 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 4.381 .TOTAL - FISCAL 4.381 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.381 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 192.860 .At i v i d a d e s 0032 21FS Gestão das Políticas de Previdência Social 09 122 192.860 0032 21FS 0001 Gestão das Políticas de Previdência Social - Nacional 09 122 192.860 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1001 192.860 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 15.536.077 .At i v i d a d e s 2314 2015 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e Apoio Logístico aos Órgãos Colegiados da Previdência Social 09 271 15.536.077 2314 2015 0001 Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social e Apoio Logístico aos Órgãos Colegiados da Previdência Social - Nacional 09 271 15.536.077 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1001 15.536.077 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 15.728.937 .TOTAL - GERAL 15.728.937 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 07 211 500.000 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 07 211 500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 500.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 303.123 .Operações Especiais 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados 07 211 303.123 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior 07 211 303.123 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 303.123 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 1.436.000 .At i v i d a d e s 2316 20X0 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil 07 212 866.000 2316 20X0 0001 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Nacional 07 212 850.000 F 3-ODC 2 80 0 1000 500.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 350.000 2316 20X0 0002 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior 07 212 16.000 F 3-ODC 2 80 0 1000 16.000 2316 2534 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas 07 128 570.000 2316 2534 0001 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional 07 128 570.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 570.000 .TOTAL - FISCAL 2.239.123 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.239.123 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 212.408 .Projetos 0032 166C Preparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS 04 211 212.408 0032 166C 0001 Preparação do Brasil no Âmbito dos Assuntos de Seguridade Social para o Exercício da Presidência dos BRICS - Nacional 04 211 212.408 . . . .S .3- ODC .2 .90 .0 .1002 212.408