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Diário Oficial da União · 26/11/2025 · pág. 144

DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112600144 144 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.344.267 .At i v i d a d e s 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 20 131 1.344.267 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 20 131 1.344.267 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.344.267 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 3.655.733 .At i v i d a d e s 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 1.319.291 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 1.319.291 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.319.291 5801 20Y2 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira 20 608 2.336.442 5801 20Y2 0001 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional 20 608 2.336.442 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.336.442 .TOTAL - FISCAL 5.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000 .At i v i d a d e s 0032 21GZ Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 03 122 1.000 0032 21GZ 0001 Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional 03 122 1.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.000 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 1.000 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 1.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.000 .TOTAL - FISCAL 2.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.000 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5662 Mulher Viver sem Violência 2.851.090 .At i v i d a d e s 5662 21GJ Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres 14 422 1.151.536 5662 21GJ 0001 Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - Nacional 14 422 1.151.536 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 1.151.536 .Operações Especiais 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 1.699.554 5662 00SN 0001 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - Nacional 14 422 1.699.554 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.699.554 .TOTAL - FISCAL 2.851.090 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.851.090 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 177.737.840 .Operações Especiais 0909 0027 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação 28 846 177.737.840 0909 0027 0001 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 28 846 144.635.725 F 3-ODC 2 90 0 1050 144.635.725 0909 0027 0002 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior 28 846 33.102.115 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 33.102.115 .TOTAL - FISCAL 177.737.840 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 177.737.840