DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112600145 145 Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.603.424 .At i v i d a d e s 0032 8567 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) 04 122 7.603.424 0032 8567 0001 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional 04 122 7.603.424 . .Militar remunerado (unidade): 135 (Redução) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 7.603.424 .TOTAL - FISCAL 7.603.424 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.603.424 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 101.460.215 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 101.460.215 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 101.460.215 . . . .F .9 - R ES .0 .99 .0 .1050 101.460.215 .TOTAL - FISCAL 101.460.215 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 101.460.215 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 19.379 .Operações Especiais 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 19.379 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 19.379 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1050 19.379 4103 Sistema Financeiro do Futuro 11.018.606 .At i v i d a d e s 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 11.018.606 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 11.018.606 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1050 11.018.606 .TOTAL - FISCAL 11.037.985 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 11.037.985 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.902.018 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 6.902.018 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 6.902.018 F 3-ODC 2 90 0 1000 5.695.239 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 1.206.779 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 903.368 .At i v i d a d e s 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 403.368 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 403.368 F 3-ODC 2 90 0 1000 403.368 1617 21HW Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 14 423 500.000 1617 21HW 0001 Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 - Nacional 14 423 500.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 500.000 .TOTAL - FISCAL 7.805.386 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.805.386 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 371.747 .Projetos 0032 155L Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas 14 122 371.747 0032 155L 0638 Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - No Município de Imperatriz - MA 14 122 371.747 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 371.747 .TOTAL - FISCAL 371.747 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 371.747