DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 226 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 11 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14 Ministério da Defesa............................................................................................................... 16 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37 Ministério da Educação........................................................................................................... 38 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 86 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 99 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 100 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 128 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 129 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 129 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 129 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 130 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141 Ministério dos Transportes................................................................................................... 143 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 174 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 174 Ministério Público da União................................................................................................. 175 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 176 Poder Legislativo ................................................................................................................... 178 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 187 Ineditoriais ............................................................................................................................. 193 .................................. Esta edição é composta de 298 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 26/11/2025 a edição extra nº 225-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000895202466. Objeto: Contratação de licenças de softwares de mídias digitais por subscrição que apoiem o processo de digitalização e modernização da Presidência da República, no modelo de serviços de software por assinatura, com pagamento mensal ou anual, utilizando-se de plataforma própria da solução, com todas suas funcionalidades, segurança e uso da versão mais atual disponível, bem como suporte.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 26/11/2025) 110001-00001-2025NE110001 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e a Universidade de Brasília. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025 (Processo nº 00025.002374/2025- 48). OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estimular a produção de trabalhos científicos de cunho jurídico, com foco na análise da legislação nacional e das políticas públicas, elaborados no âmbito da Universidade de Brasília; publicar os trabalhos, depois de aprovados, na Revista Jurídica da Presidência a critério da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; difundir a Revista Jurídica da Presidência entre os corpos docente e discente da Universidade de Brasília; ampliar o corpo de consultores especializados nas diversas áreas do Direito, responsáveis pela avaliação dos artigos científicos submetidos à Revista Jurídica da Presidência; e promover revisões e traduções dos artigos científicos pelo corpo docente do curso de Letras da Universidade de Brasília, a critério da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2030. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025, Marcelo Weick Pogliese, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e Rozana Reigota Naves, Reitora da Universidade de Brasília. IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.003686/2024-89. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 02.539.643/0003-03 - LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado em gestão, governança e inovação de tecnologia da informação e comunicação para atender às necessidades da imprensa nacional, nas condições estabelecidas no termo de referência.doc sei. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2030. Valor Total: R$ 1.416.942,72. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000695/2025-42. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 10.302.648/0001-76 - R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECO R ACO ES LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de divisórias na sede da Escola da AGU em Recife/PE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 108.897,80. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 00587.001459/2024-62. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Suprimir em 41,95% do valor original do contrato nº 0021/2024, referente à exclusão das unidades da AGU em Ilhéus/BA, fundamentada no inciso i, alínea a, do art. 124 da lei 14.133/2021 e prorrogar a vigência por mais 06 (seis) meses com início em 04/01/2026 e fim em 03/07/2026, fundamentada na cláusula segunda do termo de contrato, estando de acordo com o que dispõe o artigo 105 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 04/01/2026 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.089,57. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2025 Processo nº 00411.112583/2025-45 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR - IEC RECIFE, CNPJ nº 30.968.521/0001-06. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como RECUPERÁVEIS, constantes do Termo de Doação nº 014/2025. Data da assinatura: 25.11.2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110099 Nº Processo: 00589002534202492. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda, para a realização de serviços diversos nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Superint.Reg.Adm.3ª Região, órgão da AGU no Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de reposição e equiptos necessários e adequados à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser retiradas no site www.compras.gov.br. EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA Coordenadora (SIASGnet - 25/11/2025) 110099-00001-2025NE000001