DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700036 36 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 946252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA, CNPJ nº 41228651000110. Solicitação de Aditivo de Prazo do Termo de Fomento Nº 946252/2023, para até 18/02/2027. Valor Total: R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Data de Assinatura: 18/10/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: MARIA VERONICA DE SANTANA, CPF nº .219.605-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969344. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO BENEFICENTE ABRIGO LAR TRES CORACOES, CNPJ nº 45611594000105. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 26/04/2026. Valor Total: R$ 1.518.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/12/2024 a 26/04/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: ALINE MONICA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº .005.705-*. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.107136/2025-54. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 104/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a SOLLO BRASIL CONTACT CENTER & TECNOLOGIA LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Administrador AMÓS ALVES DE SOUZA. OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Amós Alves de Souza, pela Sollo Brasil Contact Center & Tecnologia Ltda. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.110118/2025-50. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 107/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS - ABICALÇADOS, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente-Executivo HAROLDO FERREIRA. OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Haroldo Ferreira, pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - A B I C A LÇ A D O S . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo aditivo ao Termo de fomento nº 960119/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAVI MULLER, CNPJ/MF Nº 10.340.470/0001-58. Objeto: O presente Termo aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960119/2024. Vigência: 23/12/2024 à 04/03/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente ALDO ELIAS MENDES. Processo: 71000.018551/2024-53. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969905/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, CNPJ/MF nº 05.818.105/0001-76. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 969905/2024. Vigência: 27/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: EMANOELE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Processo: 71000.021571/2024-10. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para Aquisição de Solução Integrada de Storage, Gaveta de Expansão, Switch SAN e discos adicionais, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Agente de Contratação (SIDEC - 26/11/2025) 550005-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - SRP - UASG 550005 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para os itens 1, 3, 4 e 5, a empresa BRANDÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 53.641.615/0001-63, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 66/2023. Nº Processo: 71000.005301/2023-72. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 35.194.946/0001-10 - 3STRUCTURE IT LTDA. Objeto: Acrescentar 8,66% (oito inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.702.499,90, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a cláusula primeira - do objeto, em função da modificação das especificações do item 1, e a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 21/11/2025 a 05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.881.499,78. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO n.º 06/2025-SE/SGT/CGPC-II. N.º Processo: 71000.108411/2025-57. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001- 65. TOMADOR: Sra. Maria Alves do Santos, CPF: .280.012-. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao Termo de Convênio n.º 11/2009 - Transferegov 717465, no montante de R$ 12.489,90 (doze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 23/10/2025, nos termos da Portaria MDS n.º 904, de 25/07/2023. Data de Assinatura do Termo: Signatários: Concedente: HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO, Subsecretário de Gestão de Transferências, CPF: .719.813-. Tomador: Maria Alves do Santos, CPF: *.280.012-, Ex-Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará/PA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AV I S O Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal, preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 93, de 26 de março de 2025, decide pela desabilitação da Cozinha Solidária "Divino Espírito Santo" (CS015552), com base no inciso III do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024. A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.° 12/2025", autuado sob o n.º 17795880, junto ao Processo n.º 71000.083111/2025-58, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SEI-MDS). Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de 2024. A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12 (doze) meses da publicação desta decisão, desde que observadas as condições estabelecidas no § 4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024. COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DE COZINHAS SOLIDÁRIAS E DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES GESTORAS DO PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52600003253202536. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, através de ata de registro de preços, com objetivo de adequação, adaptação e revitalização da infraestrutura predial, elétrica, pavimentação, coberturas, de refrigeração e climatização, nos termos da tabela constante no Anexo I - D do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.. Total de Itens Licitados: 1253. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações [email protected]. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIASGnet - 26/11/2025) 183023-00001-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 183025 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 52624.000271/2021-64. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: CNPJ: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, em razão da inclusão do adicional de insalubridade devido aos colaboradores da categoria, com pagamento retroativo a partir de 01 de janeiro de 2025, nos termos disciplinados na Cláusula Décima (Insalubridade) da Convenção Coletiva de Trabalho SEAC-GO - CCT 2025/2026 (SEI 2017043), aplicação do índice de 9,67567% referente à repactuação (reajuste em sentido amplo) dos valores dos materiais e insumos, relativo ao período de 01/2023 a 12/2024; e atualização do valor da tarifa do Vale-Transporte, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI 2269395 e 2269404). Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$111.510,12. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).