DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 906664. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 193.071,04, Valor de Contrapartida: R$ 93.071,04, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: LUIS CLAUDIO LAPENA BARRETO, CPF nº .527.818-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 905025. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.011.645,18, Valor de Contrapartida: R$ 11.645,18, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971621. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.000.444,88, Valor de Contrapartida: R$ 1.266,33, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 906651. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.612.412,46, Valor de Contrapartida: R$ 691.741,10, Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº .362.301-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 919065. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL , CNPJ nº 08730095000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.177.082,69, Valor de Contrapartida: R$ 5.177,28, Vigência: 28/02/2026 a 28/08/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 892626. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Termo Aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 8.834.058,34, Valor de Contrapartida: R$ 11.267,34, Vigência: 21/12/2025 a 21/09/2026. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº .358.042-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital nº 913, de 24 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012213/2025-65. Partes: Yara Brasil Fertilizantes S.A. e Ultrafértil S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Matheus Nasaret, Daniel Andreoli, Marco Antonio Fonseca e Raphael Póvoas.Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Operações de terminais (CNAE:52.31-1/02). Edital nº 914, de 24 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012193/2025-22. Partes: Bond UK MidCo 4 Ltd, BASF Coatings e BASF SE. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (CNAE 20.99-1-99). Edital nº 916, de 25 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012179/2025-29. Partes: MOTHERSON GLOBAL INVESTMENTS B.V. e YUTAKA GIKEN CO., LTD. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente(CNAE 2449-2/99), Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530- 7/01) e Serviços de engenharia (CNAE 7112-0/00). Edital nº 917, de 25 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012199/2025-08. Partes: CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios, CNP Assurances Participações Ltda., CNP Assurances S.A., CNP Assurances Latam Holding Ltda. e Embracon Administradora de Consórcio S.A. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Fernanda Hormung Victor, Roney Olimpio Barbosa Junior, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: administração de consórcios para aquisição de bens e direitos (CNAE 6493-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 440001 Nº Processo: 02000002230202503. Objeto: Serviço técnico especializado, contínuo e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a preservação da disponibilidade 365x24x7 da sala-cofre certificada, conforme a norma ABNT NBR 15.247, sala de UPS, grupo gerador, sala das condensadoras, prevendo manutenção preventiva, corretiva e manutenção sob demanda, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para a manutenção de todos os subsistemas e da certificação ABNT NBR 15.247, pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h12 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para contato - [email protected] - telefones: 20281024/1164/1104. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 26/11/2025) 440001-00001-2025NE111111 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 81/2024. Nº Processo: 02001.018867/2023-31. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC . N AT . R E N . Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM IN FO R M AT I C A S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/11/2025 até 22/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.102.963,20. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010152/2025-01 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõem o art. 51 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o art. 16-A, § 1°, o art. 101, II, § 1° e o art. 108, do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, RETIFICAR o ANEXO 1 do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 72/2025. Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente que constam no Anexo 1 deste edital, excetuadas as atividades de subsistência. O embargo tem objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental - Pamgia, por meio do endereço eletrônico https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page, bem como no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo aos interessados, pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS . .Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .GEOINFORMAÇÃO KML (SEI IBAMA) . .1 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 7 9 A 8 F 9 1 4 9 9 A 4 0 F 4 B 4 3 C B B F 3 3 1 1 2 6 3 8 6 .COLÔNIA NOVA ESPERANÇA .JOSANI DA SILVA FIGUEIREDO ..339.872- .Rio Branco | AC .10,77 .23553320 . .2 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 6 7 4 C FA A 1 A 8 1 4 B 7 8 A 1 2 B F FA B 8 5 9 2 A E 9 6 .COLONIA CASTANHEIRA .JOSE COSTA DE SOUZA ..724.652-* .Rio Branco | AC .8,99 .23553320 . .3 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 B F D 6 C E 7 A E B 4 4 3 E 2 A 5 1 B 0 C 6 E F 8 5 9 C F 9 9 .COLÔNIA AL .ANDRÉ LUIZ MORAES DE MELO ..007.382- .Rio Branco | AC .11,02 .23553320 . .4 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 6 8 9 5 F 2 D 7 1 1 5 4 6 D BA 1 1 3 C 2 0 7 6 B 6 3 5 1 F 8 .COLÔNIA TRUNFO E COPA .FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DE OLIVEIRA ..738.372- .Rio Branco | AC .11,39 .23553320 . .5 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D E D 2 AC E 1 D 0 A 8 4 6 1 5 9 6 8 7 4 D 6 7 FC 8 C F 7 3 0 .COLONIA FÉ EM DEUS .ODAIR MODESTO M AC I E L ..317.842-* .Rio Branco | AC .6,54 .23553320 . .6 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 6 2 2 4 1 8 D 2 B 0 C 4 0 9 D B 7 2 2 B 9 1 8 4 F 6 6 2 1 6 A .FAZENDA SANTA HELENA I .MARIA ELENA BARCELO LEITE ..331.182- .Rio Branco | AC .9,31 .23553320 . 7 02001.010152/2025-01 HGJ514EM AC - 1 2 0 0 5 0 0 - C 7 EC E 9 C 5 B 8 9 8 4 A D B B 4 A 5 C 8 8 C E F B 4 D 2 0 3 SERINGAL SÃO SEBASTIÃO CEILA MARIA M AC H A D O ..290.282- Rio Branco | AC 38,14 23553320 . . . . . . . .*.216.362- . . .