DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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1 2 0 0 4 0 1 - 4 4 3 8 2 8 2 1 A 3 3 B 4 0 D 0 A E 9 C 2 D 6 D 2 8 0 6 B 9 3 F .FAZENDA PONTA VERDE .LUIZ AUGUSTO BAT I S T A ..067.778- .Rio Branco | AC .7,93 .23553320 . .210 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 4 A 0 4 B 6 4 8 A 7 C 4 7 5 C B 8 E D 9 9 1 4 C 7 6 3 2 4 0 7 .COLONIA JF .JOSE FABIANO FERNANDES NOGUEIRA ..282.612- .Rio Branco | AC .8,91 .23553320 . .211 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 1 8 F F 3 0 5 5 5 C 5 4 7 6 DA EA 6 4 A 8 BA 1 4 8 6 9 B 6 .FAZENDA SÃO JOSÉ .SAO JOSE AGROPECUARIA LTDA ..11.463/0- .Rio Branco | AC .23,57 .23553320 . .212 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 E 6 9 6 5 F 2 7 F D 9 4 E 3 C A E 6 8 9 0 1 1 4 0 D 2 F 2 E 4 .Colocação Extrema III .RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO ..490.562- .Rio Branco | AC .8,28 .23553320 . .213 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 2 7 7 6 A 3 1 D 6 DA 2 4 1 9 2 A 6 9 B D 4 8 1 B 6 1 D C 6 5 2 .COLONIA ALTO BONITO .EDIMILSON DA SILVA LIMA ..670.052- .Rio Branco | AC .6,7 .23553320 . .214 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A E 5 E 3 2 A 4 D 0 C 0 4 8 7 DA 3 5 B 6 A B F 7 B 8 1 9 A 6 D .COLÔNIA NOVA CANAÃ .FABRICIA DE OLIVEIRA M E LO ..984.062-* .Rio Branco | AC .38,02 .23553320 . .215 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 8 5 6 C 4 A A 8 3 A 4 4 2 7 A A 2 7 6 B 6 3 C 6 7 A 6 D EC 2 .COLÔNIA FUNDO DA GROTA .JOAO VITOR DOS SANTOS MACHADO ..988.472- .Rio Branco | AC .56,21 .23553320 . .216 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 9 F 6 9 6 F 1 8 E 9 1 4 D 1 5 8 8 A 9 5 D D 1 2 8 4 3 D C 1 D .ESTÂNCIA BOM JESUS .PEDRO DA ROCHA NETO ..156.061- .Rio Branco | AC .7,51 .23553320 . .217 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F D E E EC 5 9 F D 9 3 4 1 1 0 8 4 EA 0 DA B 9 1 BA A 6 8 F .FAZENDA ÁGUA LIMPA .HEMESON SILVEIRA LIMA ..562.232-* .Rio Branco | AC .44,14 .23553320 . .218 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 7 6 2 5 A 2 F 1 7 7 0 4 9 3 9 A 5 5 6 3 E 2 4 D 6 4 9 9 C D 4 .COLÔNIA VERTENTE III .ROSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO L E M ES ..697.012- .Rio Branco | AC .8,63 .23553320 . .219 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 A 3 1 2 9 3 EA 4 6 8 4 2 E E B 4 C C 9 0 3 7 1 0 2 0 C F 5 6 .FAZENDA OURO VERDE .MARIO LAURO LYSAKOWSKI SANTIN ..789.430- .Rio Branco | AC .32,01 .23553320 . .220 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 6 9 7 7 5 1 6 0 2 AC 4 A E 8 A 0 D 1 D 9 7 5 F F 6 0 9 BA D .FAZENDA ÁGUA PRETA .PAULO RODRIGUES G O N Ç A LV ES ..508.928-* .Rio Branco | AC .17,43 .23553320 . .221 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 7 E 6 E B E 3 C 8 E 3 4 6 4 F 8 0 B 1 3 C 5 3 7 3 E 2 0 C 1 B .COLÔNIA H.J.T. .JOSE OMAR DA SILVA ROCHA ..113.032- .Rio Branco | AC .23,5 .23553320 . .222 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 1 7 9 - 3 8 6 3 6 7 6 2 C D 5 3 4 9 1 A 8 A 1 8 B 1 3 2 2 2 0 0 1 C E 4 .FAZENDA SORRISO .MOZAR MARCONDES FILHO ..740.909- .Rio Branco | AC .8,28 .23553320 JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000802/2009-42 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . .Baltazar Rodrigues dos Santos .177.315.***-34 .02013.000802/2009-42 .547037/D ."Ante o exposto, reconheço o perecimento dos bens apreendidos e declaro encerrada qualquer obrigação relativa à sua guarda, doação ou destruição." Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2025 - SUPES-MG Processo nº 02555.000289/2025-82 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado autor desconhecido abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . I N T E R ES S A D O C P F/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . . . . . . .(Município/ UF) . . . AU T O R D ES CO N H EC I D O - 02555.000289/2025-82 Termo de Apreensão T R E 6 FS T W Artigo 70 §1 Lei 9605 RIO DAS MORTES, SÃO JOÃO DEL REI - MG 21° 4' 11,747" S TERMO DE APREENSÃO TRE6FSTW- BALSA DE GARIMPO COM FLUTUADORES M E T Á L I CO S , . Termo de Destruição / Inutilização PXXS40ZN Artigo 72 , Lei 9605 44° 19' 36,806 " W BOMBA DE SUCÇÃO COM CARACOL ACOPLADO EM M A N G OT E , . Artigo 3, Decreto 6514 01 COMPRESSOR BUFALO , 01 MOTOR ESTACIONÁRIO MARCA T OY A M A . . . . . .Artigo 63 § Parágrafo único Decreto 6514 . . . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal ou acessar o site sabia.ibama.gov.br para requerer a adesão. Após o pedido de adesão no site sabia.ibama.gov.br e/ou preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES