DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 599/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 213,77 (duzentos e treze reais e setenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 810976/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701159/2025-32. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: BLACK STONE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA CPF/CNPJ: 15.339./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701159/2025-32 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 136/2025 - UASG 495350 Nº Processo: 48096.002369/2024-47. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.848.646/0001-87 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPE. Objeto: Troca de dados e informações de caráter estritamente técnico-científicos que possibilitem o avanço de conhecimentos vertical e horizontal no campo das geociências, em especial nos domínios da geotectônica, metalogênese, geofísica, geoquímica, petrologia, geoprocessamento e cartografia geológica.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106 2025 Processo nº 48086.010301/2024-51 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de materiais de embalagens diversos para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no âmbito das atividades da GEHITE-SA, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 09 Edital divulgação: 27/11/2025 Publicação PNCP: 27/11/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro EXTRATO REGISTRO DE PREÇO Pregão Eletrônico nº 90067/2025 Processo nº 48086.000240/2025-02 Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de fornecimento de gases especiais para uso no Laboratório do Centro de Geociências Aplicadas (CGA) do SGB-CPRM/RJ, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. ATA REGISTRO DE PREÇO: 076/2025 VIGÊNCIA: 26/11/2025 A 26/11/2026 DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025 NOME: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA CNPJ: 00.331.788/0006-23 VALOR TOTAL: R$ 666.530,00 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: NÃO TEM ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR. Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901171/2025-21. Contrato n. CT-EPE-081/2023. - Aditivo n. ADT 02. Contratado: QUANTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - 32.908.188/0001-67. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual sem acréscimo de valor global contratado. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Assinatura: 18/11/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE DISTRATO OBJETO: Termo de Distrato do Termo de Cooperação Técnica nº TCT-010/2023-PROCEL- ENBPar, celebrado entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Capanema/PR. As partes, de comum acordo, resolvem extinguir o Termo de Cooperação Técnica anteriormente celebrado, que perderá todos os seus efeitos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.406/2002 Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 24/11/2025. EXTRATO DE RESCISÃO 48110.001155/2025-17. Contrato n.º 09/2025 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23; Contratada: Masther Serviços e Construções Ltda., CNPJ nº 05.397.941/0001-24. Objeto: Rescisão Unilateral por Inadimplemento do Contrato n.º 09/2025, firmado em 16/04/2025, para a prestação de serviços terceirizados, para execução de serviços contínuos de operação, de copa, de garçom, de limpeza, higienização e conservação, de recepção, de secretariado, serviços administrativos e serviços de condução de veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluído o fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios, visando atender as necessidades da ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo A) do Edital do Pregão Eletrônico n.º 9009/2024. Fundamento legal: Art. 69, inciso VII, da Lei n.º 13.303/2016 combinado com os incisos I, III e VI do art. 98 e inciso I do art. 96, ambos do RILC da ENBPar, bem como dos itens 19.1., alínea "a", 19.2. e 19.2.1. e 19.3, incisos I, III e VI da Cláusula 19º do Instrumento Contratual. Data da Rescisão: 12/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Número do Processo SEI nº: 48110.000887/2025-81. Contrato SEI nº 62/2025-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: VIA IMPR ES S O GRÁFICA E EDITORA LTDA. (EPP) - CNPJ nº 27.241.750/0001-01; Objeto: Contratação de empresa pela ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, para prestação de serviços de produção, confecção e fornecimento de materiais institucionais, compreendendo livros de Relatórios de Resultados, ecobags personalizadas, blocos ecológicos com caneta, PINs metálicos, folders A4 de 2 dobras e Placa de homenagem em Acrílico 20 cm x 15 cm, com estojo autoexpositor aveludado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art.76, inciso II do RILC. Valor total do Contrato: R$ 45.273,00. Prazo de Vigência: 50 (cinquenta) dias a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 18/11/2025. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90189/2025 - UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-189/2025. Objeto: Fornecimento de espectrofotômetro Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535185 Objeto: Contratação de Serviços de sondagem para perfuração e completação de poços, com utilização de sonda de perfuração terrestre. Abertura das propostas: 18/12/2025 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534266 Objeto: Serviços Especializados de Tecnologia da Informação para Administração e Operação de Tecnologias para Segurança de Sistemas, Dados e Endpoints Abertura das propostas: 18/12/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536338 Objeto: Aquisição de Curva Tubo Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536340 Objeto: Aquisição de Manifold de instrumentação Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536617 Objeto: Aquisição de Fole específico em AISI-304 Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536618 Objeto: Aquisição de Tubo flexível Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de Contratação