DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700150 150 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORIGINAL NACIONAL COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 48.923.330/0001-85, , FREVP00928882025, 773-0; REI DAS MOLAS N J LTDA, 11.641.355/0001-86, , FREVP00928992025, 773-0; PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA , .841.421-*, , FREVP00929172025, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-, , FREVP00930262025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00930342025, 773-0; , FREVP00933972025, 773-0; NIARA DIVA ALVES DE CARVALHO, .206.107-, , FREVP00931502025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00932122025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPO R T ES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00932232025, 773-0; PAVAS TRANSPORTES LTDA , 49.835.784/0001-67, , FREVP00932382025, 773-0; R 10 RENT A CAR LTDA, 10.437.636/0001-59, , FREVP00927322025, 773-0; NOGUEIRA & FERNANDES ADVO C AC I A SS, 22.588.415/0001-60, , FREVP00929212025, 773-0; RENAN HENRIQUE MEDEIROS CARREIRA, .153.618-, , FREVP00934942025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00935072025, 773-0; R J K TRANSPORTES LTDA, 02.436.127/0001-83, , FREVP00935202025, 773-0; OLIVEIRA VIEIRA HOLDING LTDA , 62.725.728/0001-38, , FREVP00935592025, 773-0; NEUSIMAR CORREIA CANDIDO, .386.408-, , FREVP00935822025, 773-0; PAITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 05.885.364/0001-10, , FREVP00935962025, 773-0; PAULO JOSE DA COSTA, .117.758-*, , FREVP00936232025, 773-0; RENATA SIQUEIRA DE ALMEIDA, .910.627-, , FREVP00936512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GYN LOCADORA LTDA, 24.113.180/0001-86, , FREVP00929122025, 773-0; IGOR DA ROCHA JOORIS SALGADO FERNANDES, .946.317-, , FREVP00930692025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00931332025, 773-0; , FREVP00933142025, 773-0; , FREVP00933162025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SER V I CO S S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00933042025, 773-0; , FREVP00933062025, 773-0; , FREVP00933112025, 773-0; , FREVP00933172025, 773-0; , FREVP00934282025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00933242025, 773-0; , FREVP00934392025, 773-0; , FREVP00934412025, 773-0; , FREVP00934422025, 773-0; HD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.125.851/0001-82, , FREVP00933302025, 773-0; HD PETROLEO SAO JOAQUIM LTDA, 28.204.015/0001-90, , FREVP00933312025, 773-0; GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES, .094.107-*, , FREVP00933592025, 773-0; HUXLEY SILVA DE SOUZA, .977.237-, , FREVP00934562025, 773-0; IDEVAILDO SOSSAI JUNIOR, .743.528-, , FREVP00934832025, 773-0; HELENILDA CEZARIO DA SILVA , .096.134-*, , FREVP00936142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYANE MANFIO LANNA OLIVEIRA, .903.128-, , FREVP00930592025, 773-0; MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 09.523.284/0001-75, , FREVP00931432025, 773-0; , FREVP00932452025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00932282025, 773-0; , FREVP00935902025, 773-0; MOL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 36.965.324/0001-01, , FREVP00932852025, 773-0; , FREVP00936642025, 773-0; MARMORES REIS DAS PEDRAS LTDA, 21.635.178/0001-89, , FREVP00932902025, 773-0; MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES, .229.786-, , FREVP00932952025, 773-0; , FREVP00934112025, 773-0; , FREVP00934072025, 773-0; MLF RA TRANSPORTES LTDA, 31.110.951/0001-47, , FREVP00928402025, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-*, , FREVP00933752025, 773-0; MARINA PRAZE R ES DE SOUZA, .287.116-, , FREVP00934032025, 773-0; MARLON LONGATTI OLIVEIRA , .767.896-, , FREVP00934042025, 773-0; MARCO ANTONIO CURSINO, .771.068- *, , FREVP00935502025, 773-0; MARIA AUSENI ANDRADE DA ROCHA BATISTA, .788.618-, , FREVP00935972025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00933852025, 773-0; MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, 29.639.665/0001-21, , FREVP00934442025, 773-0; MARIA LUCIA LOURENCO DE PAULA , .390.928-, , FREVP00934782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L G SILVA DE ALMEIDA & CIA LTDA, 37.539.657/0001-31, , FREVP00929012025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00929112025, 773-0; , FREVP00929222025, 773-0; , FREVP00935252025, 773-0; , FREVP00935352025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00930552025, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, .569.107-*, , FREVP00931612025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00932192025, 773-0; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, , FREVP00933332025, 773-0; , FREVP00933492025, 773-0; LAGASSI TRANSPORTES LTDA, 39.952.083/0001-54, , FREVP00934192025, 773-0; , FREVP00934152025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00934822025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00935142025, 773-0; LUCAS GOMES MAFRA, .540.047-, , FREVP00935572025, 773-0; LEANDRO RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, .418.997-*, , FREVP00936412025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00934232025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00934242025, 773-0; , FREVP00934332025, 773-0; LAIANE MINEIRO LOPES, .188.221-, , FREVP00934502025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, , FREVP00928932025, 773-0; ROBERTO LUIZ COTTICA, .865.669-, , FREVP00929142025, 773-0; RODRIGO SIMOES DE CARVALHO, .495.637-*, , FREVP00930382025, 773-0; , FREVP00930292025, 773-0; ROSINA DA ROCHA LIMA, .521.397-, , FREVP00930412025, 773-0; ROLDAN PINTO DE ALMEIDA JUNIOR, .376.967-, ,