DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00462222025, 07/10/2025; TERMACO TRANSPORTES S.A, 21.421.240/0006-44, CRGTF00462852025, 19/11/2025; STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA, 21.475.922/0002-06, CRGTF00463202025, 19/11/2025; SUL PELLETS BIOENERGIA LTDA, 19.824.193/0001-23, CRGTF00464012025, 17/11/2025; TERRA DEPOT SP MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.847.874/0003-79, CRGTF00464092025, 17/11/2025; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, CRGTF00464122025, 17/11/2025; THIAGO KLAFKE, 13.307.474/0001-22, CRGTF00464242025, 18/11/2025; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, CRGTF00465572025, 19/11/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, CRGTF00465592025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.756/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP00930272025, 773-0; , FREVP00932672025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00930282025, 773-0; CARLA CRISTINA GOMES DE FARIA, .130.597-, , FREVP00930452025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-, , FREVP00931472025, 773-0; AUTO MECANICA MIGUELVOLK'S LTDA, 34.100.925/0001-26, , FREVP00931582025, 773-0; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, , FREVP00932752025, 773-0; CARLOS ELIAS VANDERLEI NEIVA, .254.928-*, , FREVP00928662025, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, .899.256-, , FREVP00933372025, 773-0; BENEDITO MISSIAS DE OLIVEIRA, .156.511-, , FREVP00929132025, 773-0; BRUNO FORTUNATO ROSA, .969.137-*, , FREVP00933562025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP00933612025, 773-0; BRUNA BRESOLIN ALVES CRUZ, .002.841-, , FREVP00935112025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00935772025, 773-0; CARLOS ALBERTO TAMPELLINI, .058.928-*, , FREVP00935832025, 773-0; B L BUBALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 28.331.902/0001-20, , FREVP00933642025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00933932025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00933962025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA MARCAL , .468.998-, , FREVP00934922025, 773-0; BETHANIA DE OLIVEIRA KATZ, .468.128- , , FREVP00935002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.757/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMONTIBELLER - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 22.941.075/0001-00, CRGTF00459862025, 17/11/2025; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, CRGTF00460252025, 18/11/2025; Z2 LOGISTICA LTDA, 18.309.739/0001-45, CRGTF00461022025, 18/11/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86, CRGTF00462232025, 07/10/2025; WILLIAN LOCATELLI LTDA , 18.339.696/0001-40, CRGTF00462242025, 18/11/2025; TRANSIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.655.105/0002-77, CRGTF00462302025, 18/11/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0003-51, CRGTF00463082025, 07/10/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, CRGTF00463322025, 08/10/2025; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, CRGTF00463692025, 18/11/2025; WILSENI ALEX HIBNER LTDA , 15.869.453/0001-26, CRGTF00463842025, 19/11/2025; WSV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0002-12, CRGTF00464902025, 19/11/2025; TRANSOESTE TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 23.556.478/0001-06, CRGTF00465442025, 19/11/2025; TRANSPORTE LALUPE RJ LTDA, 20.787.642/0001-90, CRGTF00465852025, 19/11/2025; CRGTF00465902025, 19/11/2025; TRANSPORTADORA PGM LTDA, 20.832.076/0001-90, CRGTF00466322025, 19/11/2025; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, CRGTF00466352025, 19/11/2025; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00460192025, 06/10/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00460882025, 07/10/2025; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, CRGTF00461692025, 18/11/2015; TRANSDIAS TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 21.474.628/0001-07, CRGTF00463152025, 19/11/2025; ZO R T EA COMERCIO DE PALLETS LTDA, 22.337.040/0001-66, CRGTF00463162025, 19/11/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, CRGTF00463212025, 07/10/2025; YURI SILVA LISBOA, 23.265.212/0001-04, CRGTF00464222025, 19/11/2025; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, CRGTF00464932025, 19/11/2025; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0001-42, CRGTF00465352025, 19/11/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0007-84, CRGTF00465702025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEUZA GONCALVES MACHADO, .859.447-*, , FREVP00930222025, 773-0; CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO MEDEIRO, .737.197-, , FREVP00931292025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556-, , FREVP00931342025, 773-0; CARLOS S A N T I AG O DOS SANTOS, .247.876-*, , FREVP00932162025, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO, 02.844.024/0001-52, , FREVP00928382025, 773-0; CARLOS VIEIRA DE SOUZA, .736.288-, , FREVP00933502025, 773-0; CLEITON WELLINGTON FERREIRA SANTOS, .091.858-, , FREVP00934672025, 773-0; CLEUSA MARIA RAMOS, .843.398-*, , FREVP00934862025, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, .393.087-, , FREVP00935312025, 773-0; CAROLINA GIMENEZ POLICANTE, .543.038-, , FREVP00935342025, 773-0; CLEITON DE SOUZA GOMES, .651.449-*, , FREVP00935382025, 773-0; , FREVP00935392025, 773-0; CLAUDESIR CATARINO DE OLIVEIRA, .836.797-, , FREVP00935422025, 773-0; , FREVP00935462025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.571.692/0001-81, , FREVP00936272025, 773-0; , FREVP00936392025, 773-0; , FREVP00936612025, 773-0; CSE TRANSPORTES LTDA, 22.693.293/0001-72, , FREVP00934012025, 773-0; COMERCIO DE BANANAS LIRA LTDA, 39.354.465/0001-86, , FREVP00934132025, 773-0; CONFEC CO ES EDIBARRAMANSA LTDA, 11.964.543/0001-45, , FREVP00934792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.760/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIANE MOTA DE SOUZA, .696.577-, , FREVP00930232025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-*, , FREVP00930632025, 773-0; JORGE MO R A ES , .445.307-, , FREVP00931392025, 773-0; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-, , FREVP00931512025, 773-0; JOSE CARLOS RIBEIRO DAS NEVES, .165.097-*, , FREVP00932702025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00932832025, 773-0; , FREVP00932882025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP00933072025, 773-0; KATIA APARECIDA ALVES SILVA , .096.258-, , FREVP00934992025, 773-0; JOSE ROBERTO DA SILVA, .448.178-*, , FREVP00935012025, 773-0; JORGE TADAO MATSUSHIMA, .813.068-, , FREVP00935412025, 773-0; , FREVP00935472025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167- , , FREVP00936112025, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA , 10.553.054/0001-38, , FREVP00936252025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA , .224.117-*, , FREVP00933662025, 773-0; JOSE ROBERTO DOS REIS, .601.827-, , FREVP00934212025, 773-0; JOSE FEITOSA DA SILVA, .280.988-, , FREVP00934622025, 773-0; JOSE LUIZ DA SILVA, .221.588-*, , FREVP00934642025, 773-0; KARINA CLECIA DA SILVA GUILHERME, .315.388-, , FREVP00934872025, 773-0; JOSE CASSU DE OLIVEIRA FILHO, .194.528-, , FREVP00934982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta