DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700158 158 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLODOALDO DOS SANTOS MAGALHAES, .736.974-*, IAA6E77, FRMEV03905392025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE8A60, FRMEV03906632025, 606-82; RYF3F97, FRMEV03907402025, 606-82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, MAX4388, FRMEV03908482025, 606-82; COMINSUL TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.353.544/0001-53, IYW5766, FRMEV03909042025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVES OPM LTDA, 35.535.602/0001- 28, THF4B94, FRMEV03909252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95, FRMEV03910122025, 606-82; COMERCIAL HILLESHEIM LTDA, 17.106.701/0001-02, MEU0702, FRMEV03910732025, 606- 82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-, MIT5I20, FRMEV03915642025, 606-82; COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.145.485/0001-81, IXD4J29, FRMEV03916152025, 606-82; CLAYTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ., 95.832.960/0001-24, AUW1748, FRMEV03917542025, 606-82; CLEBER TRANSPORTES LTDA, 14.811.890/0001-26, GDA1J48, FRMEV03918382025, 606-82; CLEBIO WASHINGTON ARAUJO, .422.046-, HGJ0091, FRMEV03920392025, 606-82; CLEBER DA SILV A CARDOSO, .282.379-*, AYT7F13, FRMEV03920702025, 606-82; COMERCIAL VIVAS REPRESENTACOES LTDA, 09.213.837/0001-93, INT0743, FRMEV03921192025, 606-82; INT0743, FRMEV03921212025, 606-82; CLELIA APARECIDA CORREA LEONELLO, 23.019.245/0001-66, CUD2H50, FRMEV03924832025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS POR DO SOL LTDA, 20.050.721/0001-13, BEA1G35, FRMEV03926112025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES BARCELOS LTDA, 91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV03926762025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SJS3G09, FRMEV03917182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QIS0D78, FRMEV03904532025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MCK7534, FRMEV03910042025, 606-82; BYX1D22, FRMEV03923152025, 606-82; FON3E99, FRMEV03923262025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001- 07, JAZ8H40, FRMEV03911842025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BDV6B49, FRMEV03915352025, 606-82; BDA9J25, FRMEV03921822025, 606-82; BBN2400, FRMEV03922662025, 606-82; BBN5100, FRMEV03926652025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBC7G60, FRMEV03923712025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03925682025, 606-82; VIT SUL PRE - MOLDADOS LTDA, 37.149.378/0001-61, MLQ2G52, FRMEV03926662025, 606-82; TRD TRANSPORTE R O D OV I A R I O DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, EQG6I09, FRMEV03926922025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, QYA2D32, FRMEV03916122025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLK0B33, FRMEV03917352025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JRD0030, FRMEV03918082025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001- 04, JDG0G41, FRMEV03918372025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV03918562025, 606-82; TRBELLON TRANSPORTES LTDA, 42.818.899/0001-02, TRB0D00, FRMEV03918652025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV03918692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLD8H84, FRMEV03905842025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYS4A40, FRMEV03907752025, 606-82; RYA5G00, FRMEV03908012025, 606-82; SXD4H00, FRMEV03926032025, 606-82; TPR4D00, FRMEV03926062025, 606-82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPZ5A47, FRMEV03913892025, 606-82; IPZ5A47, FRMEV03915422025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JDG1A41, FRMEV03918022025, 606-82; JDA7A28, FRMEV03918032025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV03914642025, 606-82; SEZ9D52, FRMEV03917362025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCD1A95, FRMEV03918942025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03919072025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, JBC2A50, FRMEV03919092025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK8F40, FRMEV03919122025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, KRA1262, FRMEV03919232025, 606-82; ADRIANO ALIRIO EVANGELISTA, .789.949-, MCR3I60, FRMEV03919242025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SJS3G09, FRMEV03919332025, 606-82; JANETE DALPUPPO LEITE, .123.920-, IPD9A14, FRMEV03919342025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IRZ0851, FRMEV03919402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.722.063/0001- 45, ATV2J28, FRMEV03904632025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, JBX4D49, FRMEV03906612025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MLS1F38, FRMEV03901202025, 606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV03909972025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001- 57, SXN5G23, FRMEV03912442025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03912482025, 606-82; RYL4E13, FRMEV03919712025, 606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, OPQ1I00, FRMEV03915762025, 606-82; MATTOS & VERNINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.108.754/0001-01, CUI4G17, FRMEV03916472025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV03919222025, 606-82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0013-04, TAT8H83, FRMEV03919982025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001- 27, IYD7650, FRMEV03923312025, 606-82; MF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 05.623.043/0001-47, FQC0830, FRMEV03925132025, 606-82; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, RLD1H43, FRMEV03927312025, 606-82; RXP1F36, FRMEV03927342025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, JAM5639, FRMEV03915932025, 606-82; TPO9H35, FRMEV03916802025, 606-82; M AU R I C I O PORFIRIO PINTO, *.646.678-, HHK5B15, FRMEV03916752025, 606-82; MINE R AC AO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03916872025, 606-82; METALENGE CONCRETOS LTDA, 44.591.913/0001-03, QHD7A47, FRMEV03919112025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem