DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700193 193 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina notifica, acerca dos autos de multas, e defesa administrativa as seguintes pessoas jurídicas- CNPJ: REMAR PESCADOS LTDA 51.356.443/0001-50; ANGELA ANDERSON FIRMO 01.965.388/0001-28; CONSULTÓRIO VETERINÁRIO CLAUDIA NIEMEYER-SVEDBERG 282.XXX.XXX-32; WILLIAN HEY 39.478.890/0001-87; JULIAN GREGORY PIVA 059.XXX.XXX-05; LAIS CRISTINE ZANDAVALLI 56.229.624/0001-30; SUPERMERCADO SUPERPAO S/A 77.883.320/0042-30; AGROPECUÁRIA TRANGULO 00.956.385/0001-65; AGROVETERINÁRIA SC PET LTDA 43.893.112/0001-21; que se encontram em local incerto e não sabido. CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético-Profissional N.º 0530038.00000026/2023-27, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" o Med.-Vet. Flavio Leocinei Hanauer Gauer, inscrito no CRMV-SC, sob o n.º 04585, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV N.º 1330/2020 apurada no processo supracitado e multa no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). MOACIR TONET Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP Nº 1/2022 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Fabricio Vasconcelos Freire 2º lugar, listagem Cota PPP - CPF 080.xxx.xxx-20. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DANIELA PONTES CHIEBAO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90009/2025 O CRMV-SP, torna público que o Processo Licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO nº PE 90009/2025 (Proc. Adm. nº 00.00033/2025) - OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com abertura das propostas e início da disputa de preços em 14/11/2025, teve como vencedora a empresa DJ Locação de Equipamentos Ltda - CNPJ Nº 04.839.879/0001-10, com o valor total global de R$ 83.760,00 (48 meses), sendo homologado o processo pela Presidenta do CRMV-SP, em 25/11/2025. FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: BRAZAS CARNES E ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 46.831.893/0001-18. OBJETIVO: Aquisição de cestas de gêneros alimentícios, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ R$ 14.050,40 (catorze mil e cinquenta reais e quarenta centavos). Autorização de Dispensa em: 26/11/2025. Maceió/AL, 26 de novembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS SP PR EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA 2ª REGIÃO - CONRERP-2 SP/PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Portaria nº 22/2025, que dispõe sobre a convocação de candidata aprovada em concurso público; resolve: Art. 1º Convocar a candidata aprovada no Concurso Público - Edital nº 01/2025, para o cargo eletivo de Agente Fiscal: Samira de Paula Rodrigues Barbosa - Classificada em 1º lugar - Ampla Concorrência. A portaria na íntegra poderá ser acessada no site do Conselho:https://conrerp2.org.br ARTHUR AUGUSTO BRAGA SIQUEIRA CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 925181 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015 - CRQ-IV/SP 31/25 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico nº 90015 - CRQ-IV/SP 31/25 - Objeto: Fornecimento de óculos de proteção individual e embalagem de proteção conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Data de realização do certame: 10/12/2025 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/ São Paulo-SP, 26 de novembro de 2025. WAGNER AP. CONTRERA LOPES Superintendente CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, torna público a contratação de empresa para a capacitação das/os funcionárias/os da Autarquia Federal: Inexigibilidade 389277-: 035/2025-capacitação ministrado pelo curso 54.336.934GIOVANI AUGUSTO PIOVANI, em conformidade à Lei Federal nº 14.133/2021. Rio de janeiro-RJ, 25 de novembro de 2025. MARCIA NOGUEIRA DA SILVA Presidenta do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 927461 Processo: 000055.004.029.2025.001. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação, com o fornecimento de equipamento, materiais e mão de obra, serviço comum de engenharia nos termos da Nota Técnica IBR nº 001/2021, da Lei 14.133/2021 (art. 6º, inciso XXI, alínea a), para atender a necessidade da adequação das instalações do CRT-SP, situado à Rua Formosa, nº 367, Edifício CBI - Conj. 2150/2160 - 21º andar, Centro, Município de São Paulo/SP, Estado de São Paulo, CEP 01049-000 (somente da sala 2150), conforme memorial descritivo e projetos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade, N.º 1.000, 02º Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Em 18 de novembro de 2025. GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, por meio da sua Coordenadoria de Compras e Licitações, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025, Processo Nº 089/2025, nos termos da Lei Nº 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEC Ç ÃO DE BANNERS, para o CRT-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE. DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 27/11/2025 às 09h (horário de Brasília), no site www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Será realizada a abertura das propostas no dia 11/12/2025 às 09h (horário de Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br. NILSON DA SILVA ROCHA Presidente do Conselho Ineditoriais ACEF S/A. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNIFRAN - Universidade de Franca, mantida pela ACEF S/A, CNPJ 46.722.831/0001-78. Informa que registrou 1202 diplomas no período de 01/11/2025 a 15/11/2025, sob os n° 120652 a 121848, livros de registros n° 928 a 940. www.unifran.edu.br/diplomas Franca, 24 de Novembro de 2025. ELCIO RIVELINO RODRIGUES Reitor AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil - torna pública a abertura do presente Chamamento Público, que tem por objetivo obter junto ao mercado sugestões acerca de como a Apex-Brasil poderá atender à sua necessidade de construção de solução digital integrada para disseminação de conhecimento para capacitação de empresas brasileiras referente aos processos de exportação, internacionalização e atração de investimentos estrangeiros diretos. As empresas interessadas podem consultar o Edital do Chamamento Público n° 01/2025 da Apex-Brasil, disponível no Portal de Aquisições da Apex-Brasil: compras.apexbrasil.com.br > Chamamento Público > CHP 01/2025 > Documentação, e encaminhar as informações solicitadas por meio do link Portal de Aquisições | ApexBrasil do dia 27/12/2025 até o dia 15/12/2025. Esclarecimentos adicionais no e-mail [email protected] ou pelo nosso Fale Conosco em compras.apexbrasil.com.br/faleconosco. Brasília-DF, 26 de dezembro de 2025. BRUNO BAIMA COSTA CABRAL Pregoeiro INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 418 (quatrocentos de dezoito) diplomas de 02 de fevereiro de 2024 a 24 de junho de 2024, no seguinte livro de registros e sequência numérica: Livro 003 - registros nº 2018 à 2030, 2032 ao 2046, 2048 ao 2082, 2084 ao 2212, 2490, 2579, 2586 ao 2618, 2620 ao 2654, 3448 ao 3465, 3467 ao 3527, 3529 ao 3605 e 3879. A relação dos diplomas registrados e anulados poderá ser consultada no endereço: https://dd.diplomax.cloud/?alfaunipac Teófilo Otoni, 21 de novembro de 2025. NEUZA MARIA JOSE SOARES Reitora APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: APESU ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ nº 11.870.359/0001-36 Mantida: Centro Universitário do Recife - UNIPESU Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas, 11 (onze) diplomas no período de 16/10/25 a 31/10/25, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 25/2 - registros: 004908 a 004918. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço www.ipes.edu.br. Recife, 4 de novembro de 2025. FABIO ROMEU DE CARVALHO Reitor