DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO - SR(12)MA, nomeado por meio da Portaria/INCRA nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diário Oficial da União em 27/01/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão à senhora ZOZINETE CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA COSTA, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado DOURIVAL OLIVEIRA LO U R E I R O COSTA, matrícula SIAPE nº 0723432, ex-ocupante do cargo de assistente técnico, classe S, padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 21/10/2025, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, nº 219, inciso I e nº 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei nº 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos nº 23, caput e nº 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº54000.151277/2025-95). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEVI PINHO ALVES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 594, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.032878/2023-57, resolve: Dispensar, o servidor ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Estratégico, do Departamento de Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 595, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.112017/2025-13, resolve: Designar, a servidora ANDREA BARRETO DE PAIVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação Digital, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 511, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 3 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.098707/2025-71, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública KEILA SUZANE DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 0220208, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo, de nível intermediário, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PHYSIKALISCH- TECHNISCHE BUNDESANSTALT - PTB, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: FELIPE BATISTA GARCIA FERREIRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1963841, para representar o Inmetro, no evento: "Fo r t a l e c i m e n t o da Infraestrutura da Qualidade para Cadeias de Valor Rurais Sustentáveis", em Quito, Equador, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2025. (0052600.010705/2025-36). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24/11/2025, a Comissão instaurada pela PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 11, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 108, de 7 de junho de 2023, destinada a apurar supostas irregularidades constantes no Despacho Decisório (0820621) do Processo SEI INPI nº 52402.004264/2023-16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.194099/2025-55, resolve: Declarar vago o cargo de Economista, código da vaga 573049, ocupado por KAMYLE MEDINA MONTE REY, Matrícula SIAPE nº 2126646, do Quadro de Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 1º de dezembro de 2025. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA SUFRAMA Nº 2.275, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e Considerando o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas; Considerando a aprovação da ação de desenvolvimento "Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública", a ser ministrada pela Instituição Escola de Administração e Treinamento Ltda. - ESAFI, com carga horária total de 21 horas/aula, a realizar-se no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, das 08h30 às 16h30, no formato presencial, no HOTEL BEACH CLASS CONVENTION BY MAI, Rua Maria Carolina, 661 - Boa Viagem, Recife/PE, resolve: Art. 1º Conceder afastamento do local de trabalho, com ônus limitado, ao servidor abaixo relacionado, para fins de participação na ação de capacitação mencionada: . .NOME COMPLETO .UNIDADE DE LOTAÇÃO .SIAPE . .Marcus Vinicius Benfica Alves .GABIN .1633313 Art. 2º O afastamento ocorrerá no período de 2 a 6 de dezembro de 2025, incluindo os dias de deslocamento. Art. 3º A participação na ação de capacitação está condicionada à compatibilidade com o interesse da Administração, não devendo prejudicar o funcionamento das atividades institucionais da unidade de lotação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente substituto do BNDES, em 24/11/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Chefe de Departamento, para acompanhar missão diplomática do Ministério de Relações Exteriores, em VIENA/ÁUSTRIA , LIUBLIANA/ESLOVÊNIA e BERNA/SUIÇA no período de 25/11/2025 a 06/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 124770). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO