DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal PRFN5/MF nº 449, de 15 de março de 2023, Seção 2, página 50. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.886, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008426/2025-82, resolve: Fica designada ROBERTA BETON, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1993358, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.883, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008440/2025-86, resolve: Fica designada MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094716, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Administração Predial, código CCE 1.05, da Divisão de Planejamento da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.884, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008419/2025-81, resolve: Fica designado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2782291, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE PORTARIA PGAGE Nº 2.885, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10951.008425/2025-38, resolve: Fica designada ALESSANDRA FERREIRA BORGES MANSUR SIQUEIRA, matrícula SIAPE Nº 3364084, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Licitações, código CCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil , ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula nº 1257138, em exercício na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, no período de 14 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop internacional intitulado "Desbloqueando o potencial dos dados administrativos fiscais para pesquisa de abuso fiscal", a se realizar na cidade de Praga, República Tcheca. (Processo Sei nº 18220.001255/2025-27) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO BETTO, matrícula nº 0132396, em exercício Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Comité de Facilitação do Comércio, promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.001264/2025-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 68 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar SANDRO ZAIA PINETTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880938, em exercício na Décima Terceira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 27 e 28 de novembro de 2025. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 Nº 368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.481035/2025-47, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO AURELIO DE QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 001294074, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (SEPAC) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 270, de 24 de novembro de 2025, publicada no DOU de 26 de novembro de 2025: onde se lê: "Declarar vago ... o cargo ocupado pela Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrículas Siapecad nº 01572961 e Siape nº 1795711, ..." leia-se: "Declarar vago ... o cargo ocupado pela Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ELISE ALCÂNTARA ALVES FERREIRA, matrículas Siapecad nº 01572961 e Siape nº 1795711, ..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.446765/2025-17, resolve: Nº 89 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 01296349, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra/PR jurisdicionada da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07. Nº 90 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA , matrícula Siapecad nº 01296349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra/PR jurisdicionada da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07. CEZAR AUGUSTO VIANNA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2025, o Assistente Técnico Administrativo ROBERTO CRISTIANO GUIMARÃES ELIAS matrícula Siapecad nº 01489053, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Umuarama- PR, jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do país dos servidores FERNANDO CESCHIN RIECHE e JOÃO PAULO RESENDE BORGES, a fim de participarem do seminário "International Regulatory Practice Exchange" promovido pelo Financial Conduct Authority - FCA e de reuniões bilaterais com representantes das entidades reguladoras dos mercados do sistema financeiro, de pagamentos de seguros e de capitais, na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 06 a 11 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pelo organizador do evento. (Processo SEI nº 19995.012858/2025-56). MARCOS BARBOSA PINTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO SUSEP Nº 1.529, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de SAMIRA BRANCO, Analista Técnica da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 14 a 19 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Colégio de Supervisores do Grupo HDI, que ocorrerá na cidade de Bonn, na Alemanha (Processo SUSEP nº 15414.668209/2025- 47). ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS