DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .3508530 .ALAN DA CRUZ DIAS .Ciência de Dados PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.266, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002118/2025-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de novembro de 2025, ALIONESIMO LOBO SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1264356, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Nuvem de Governo, código FCE 1.07, da Coordenação de Plataformas Digitais e Nuvem, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.231, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.097661/2025-72, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1833302, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretor de Administração na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.240, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19687.014222/2025-22, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de novembro de 2025, o cargo de Analista de Comércio Exterior, código 403.008, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor AILTON DA SILVA MARQUES, matrícula Siape nº 1242423, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.242, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10199.013862/2025-42, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de novembro de 2025, o cargo de Agente administrativo, código 481.004, Classe S, Padrão I, ocupado pela servidora ELINÁ DE ARAÚJO BELIZÁRIO, matrícula Siape nº 1746420, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 386, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003344/2021-03, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de novembro de 2025, INGRID MELO POL FERREIRA, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de novembro de 2025, INGRID MELO POL FERREIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 132, da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 414, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear GABRIELA NATASHA DE ABREU para exercer o cargo de Assessora do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.13. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.465, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.020936/2025-66 resolve: DESIGNAR ROSE EDNA MATA VIANNA PONDE para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 3.475, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.021257/2025-12, resolve: DISPENSAR JORGE ANTONIO DAS NEVES VALENTE da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.021042/2025-93, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora ANDRESSA DELLA JUSTINA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1094339, Coordenadora da Coordenação de Restabelecimento de Serviços Essenciais da Coordenação-Geral de Restabelecimento do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período 30 de novembro a 7 de dezembro de 2025, para participar do Fórum Técnico de Bonn 2025 - Caminho Regionais para a Gestão Abrangente de Riscos para a Redução Integrada do Risco de Desastres e Ação Climática, que ocorrerá no período de 2 a 5 de dezembro de 2025, em Bonn, Alemanha. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.021042/2025-93, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ERICO DE CASTRO BORGES, matrícula Siape nº 1050905, Coordenador da Coordenação de Prevenção e Mitigação da Coordenação-Geral de Estudos, Prevenção e Mitigação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus limitado para este Ministério, no período 30 de novembro a 7 de dezembro de 2025, para participar do Fórum Tecnico de Bonn 2025 - Caminho Regionais para a Gestão Abrangente de Riscos para a Redução Integrada do Risco de Desastres e Ação Climática, que ocorrerá no período de 2 a 5 de dezembro de 2025, em Bonn, Alemanha. ALEXANDRE WESSNER KAPPER