DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - pelo Gabinete do Ministro: ......................................................................................................................... b) Thaena Larissa Monteiro Canuto, suplente; ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.445, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.020705/2025-52, resolve: DESIGNAR, LEONARDO CERQUEIRA SILVA BARBOSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Suporte Administrativo da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 677, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora CECÍLIA PONTE SOARES FACÓ, Coordenadora de Procedimentos Correcionais - CPROC/COR, primeira substituta da Corregedora-Geral IVJA NEVES RABELO MACHADO, código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Designar o servidor ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO, Coordenador de Gestão da Integridade - CGINT/COR, como segundo substituto da Corregedora-Geral, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da primeira substituta. Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 35, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 88. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59414.000254/2025-75,Apenso: 0194/77, resolve: Art. 1º Conceder pensão, a Maria Erivaldete de Jesus Oliveira, cônjuge do ex- servidor Gilson Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, cód. 482076, Classe S, Padrão NI-I, matrícula SIAPE nº 0735556, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 05 de novembro de 2025, data do falecimento do servidor. SÔNIA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 862, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art.3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar OSMANO FERREIRA SANCHES da condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 2º Designar ANALU LISBOA DE ANDRADE à condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI n° 59800.001906/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA, matrícula SIAPE n° 2068329, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão da Divisão de Logística, FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, em seus afastamentos legais ou regulamentares, no período de 18 de novembro de 2025 a 02 de dezembro de 2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 1.420, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o processo 59510.002272/2020-99-e, decide 1. Homologar, parcialmente, com base na Nota Técnica nº 07/2025- Corregedoria-Consad/COR/UPJ, peça 120, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/LAR nº 948/2025, peça 121, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, peça 105, instaurado pelo Ato do Corregedor nº 29/2023, peça 46, com vistas a apurar possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", d" e "e" da lei nº 12.813/2013, por empresas pertencentes ao grupo familiar formado pela Triama BD Peças e Serviços Automotivos Ltda, CNPJ 11.078.678/0001-03, Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda, CNPJ 01.563.351/0001-73 e Implementos Gualter Ltda - EPP, CNPJ 27.896.328/0001-94, em observância à recomendação nº 5 do Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União nº 201901151, do processo nº 59500.000850/2020-71. 2. Aplicar, com base na Nota Técnica nº 07/2025 - Corregedoria - Consad/COR/UPJ, a) à Implementos Gualter Ltda. e à Triama BD Peças e Serviços Automotivos Ltda. as seguintes penalidades previstas no art. 19, do Decreto nº 11.129/2022, pela prática de atos lesivos previstos no art. 5º, inciso IV, alíneas "d" e "e", da Lei nº 12.486/13: - Multa, que será imputada ao grupo econômico, no valor de R$ 3.633.606,84 - Publicação extraordinária sancionadora pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do art. 28 do Decreto nº 11.129/2022. e b) Arquivar o processo quanto aos fatos relacionados à empresa Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda., conforme itens 64 e 65 da Nota Técnica. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA DECISÃO Nº 1.818, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e de acordo com o processo 59510.002272/2020-99-e, decide: Rerratificar a Decisão nº 1420, de 3/9/2025, visando à correção do erro material constante no item 1, para: Onde se lê: ... com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", "d" e "e" da lei nº 12.813/2018, ... Leia-se: ... com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", "d" e "e" da lei nº 12.846/2013. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.745 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAMILLA RODRI G U ES MARQUES, Coordenadora-Geral de Administração da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Programa de Liderança Executiva" para altos funcionários do governo brasileiro, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.003329/2025-91). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.746 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ESTELA BERAQUET COSTA, lotada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas - SP, com o objetivo de participar do evento "EMPACT - THB Expert Meeting OA 2.4 (Child Minors Trafficking)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 10 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.042364/2025-89). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.759 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.395, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2025, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 21 a 24 de setembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.026561/2025-51). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.761 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.220, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2025, Seção 2, página 46, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RODRIGO SOUZA KOLBE, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 20 de setembro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.023902/2025-36). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear BRUNO ROGÉRIO ALVES VIEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO