DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a INTEGRAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.719.626/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 18.001 - Processo nº 53542.001045/2025-05. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RADIO SORRISO LTDA, CNPJ nº 00.959.015/0001-81, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.005 - Processo nº 53542.003382/2025-29. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a AVALLON SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 08.613.311/0001- 38, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.007 - Processo nº 53545.000483/2025-18. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WANDERLEY COSSETIN, CPF nº .957.089-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 18.141 - Processo nº 53542.003447/2025-36. Expede autorização a SIN TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 50.226.248/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 18.143 - Processo nº 53542.003416/2025-85. Expede autorização a CRESCERA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS LTDA, CNPJ nº 54.423.596/0001- 61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 17.974, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Expedir autorização a WILLIAM CABRAL DE OLIVEIRA, CPF nº .618.434-, CNPJ nº 38.414.982/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 18.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências a Origem Energia Alagoas S.a., CNPJ nº 34.186.669/0002-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 17.865, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo: 53578.001930/2025-79. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Raimundo Nonato Emídio Monte, CPF nº .748.922- e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 18.182, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo: 53578.001685/2025-08. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Voare Taxi Aereo Ltda, CNPJ nº 00.581.615/0001-59, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.716 - Processo nº 53569.002571/2025-86. Expede autorização a Daniel Pereira Sarubi, CNPJ nº 07378181000133, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.718 - Processo nº 53569.002598/2025-79. Expede autorização à Calcário Integral Ltda, CNPJ nº 45598515000173, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.719 - Processo nº 53569.002601/2025-54. Expede autorização a Carlos Willyan de Medeiros Conceição, CPF nº .494.492.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.927 - Processo n° 53569.002527/2025-76. declara extinta, por renúncia, a partir de 5 de novembro de 2025, a autorização outorgada à Agropecuária Santa Barbara Xinguara S/A, CNPJ 07.336.695/0008-00, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.984 - Processo nº 53569.002600/2025-18. Expede autorização à Oliveira Lima Com. de Combustível Ltda, CNPJ nº 06175041000103, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.987 - Processo nº 53569.002602/2025-07. Expede autorização a Jonacir Dalmaso, CPF nº .158.207., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.989 - Processo nº 53569.002612/2025-34. Expede autorização à Brigido Locação e Transportes de Navegação Ltda, CNPJ nº 06326986000170, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional Nº 17.990 - Processo nº 53569.002606/2025-87. Expede autorização à Triunfo Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ nº 04133350000187, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 17.695, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004736/2025-79. Expede autorização à Boanerges Alves de Souza Filho, CPF nº .974.677-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004744/2025-15. Expede autorização à Anderson Lopes Soares, CPF nº .393.507-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.671, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004720/2025-66. Expede autorização à Anderson Scanzi Martins, CPF nº .181.517-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.670, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004737/2025-13. Expede autorização à Jose Nilton Eugenio Junior, CPF nº .997.307-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.519, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004667/2025-01. Expede autorização à Filipe Franco de Souza, CPF nº .358.127-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.475, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004663/2025-15. Expede autorização à Imagem Fly Servicos Aereos Ltda, CNPJ nº 32.270.284/0001-22, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.472, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004717/2025-42. Expede autorização à Adriano Veloso de Jesus, CNPJ nº 957 CPF nº .060.115-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 17.337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53512.000582/2025-87. Expede autorização à Nelson Luiz Silva Goncalves, CPF nº .241.147-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente