DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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É estritamente proibido utilizar qualquer tipo de fogão nos espaços do museu, sendo aceito que o contratante leve seu próprio forno de microondas. 2.2 PÁTIOS EXTERNOS 2.2.1 Os pátios externos do MAI compreendem as áreas gramadas e abertas que interligam a sala de exposição temporária, a sala de exposição de longa duração, o depósito e a área administrativa. São ao todo 7 pátios. 2.2.2 Capacidade: Qualquer evento no MAI tem o limite máximo de 100 pessoas. 2.2.3 Tamanho: Diversos, de acordo com a planta acima. 2.2.4 Acessibilidade: Não 2.2.5 Mobiliário: Não 2.2.6 Banheiros: O museu dispõe de dois lavatórios que se localizam junto à área administrativa. 2.2.7 Estacionamento: Não 2.2.8 Espaços de apoio: O museu dispõe de dois lavatórios que se localizam junto à área administrativa. 2.2.9 Outras informações: Os pátios são descobertos e gramados. 2.2.10 Restrições de Uso: É estritamente proibido afixar pregos ou parafusos em qualquer uma das paredes, assim como também não é permitido que se faça buracos no gramado. É estritamente proibido utilizar qualquer tipo de fogão nos espaços do museu, sendo aceito que o contratante leve seu próprio forno de microondas. 3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO 3.1 As instalações estão disponíveis todo o ano, exceto no período de: a) 15 de dezembro a 10 de janeiro; e b) na semana do Carnaval. 3.2 Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados segundo a proposta do solicitante. 4. DURAÇÃO DO EVENTO 4.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período. 4.2. Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item acima. 4.33 A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem, realização e desmontagem. 5. TIPOS DE EVENTO 5.1. Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como: I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências); II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais); III - artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes); IV - social (ex.: formaturas, banquetes, almoços comemorativos, cerimônias, celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas); V - esportivo; VI - beneficente; e VII - campanhas de conscientização. 5.2. Não são cedidos espaços para eventos de natureza político partidária 6. TABELA DE PREÇOS 6.1. A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e desenvolvimento. 6.2. O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse para o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, e organizações não governamentais sem fins lucrativos. TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$) . .Espaços .Diária .Meia Diária . .Sala de exposições temporárias .R$2000,00 .R$1300,00 . .Pátios Externos .R$2800,00 .R$1820,00 . .Sala + Pátios Externos .R$3000,00 .R$1950,00 6.3. Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições: a) Desconto de 10 % (percentual de desconto) para eventos acima de 05 diárias b) Desconto de 20 % (percentual de desconto) para eventos acima de 10 diárias c) Desconto de 20 % (percentual de desconto) para eventos/ações que envolvam um número máximo de 10 pessoas d)Acréscimo de 50 % (percentual de acréscimo) para eventos com fins comerciais; e) Acréscimo de 100% (percentual de acréscimo) quando houver cobrança de ingressos ou venda de convites; f) Acréscimo de 10% (percentual de acréscimo) para eventos de 1 a 15 de dezembro ou que ocorram durante o mês de fevereiro 6.4. Validade da Tabela de Preços - 2 anos a contar da data da publicação. 7. CÁLCULO DOS VALORES 7.1. O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e desmontagem do evento. 7.2. Os valores são calculados em diárias, que correspondem a período de 8 horas, ou meia diária, correspondendo a um período de 4 horas. 7.3. Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada nova diária ou meia diária. 8. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 8.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço. Esse formulário pode ser solicitado através do e-mail [email protected] 8.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais. 8.3. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada primeiro. 8.4. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer assuntos relativos ao evento. 8.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel. 8.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias. 9. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 9.1. A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo interessado e pelo Diretor do museu. 9.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o museu. 9.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A IN está disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibram-n-1-de-11-de-marco-de-2021-308360465 . 10. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir da aplicação da Tabela de Preços. 10.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel. 10.3. O pagamento deverá ser realizado mediante contrapartida em bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ao correspondente pelo número de diárias utilizadas 10.4. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o valor da contrapartida for superior ao valor a ser pago, não haverá reembolso. 11. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO 11.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento. 11.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta com a direção da unidade. 12. CONTATOS 12.1. Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu para eventos, por favor contate: (61) 3521-4365, ou por e-mail: [email protected] ANEXO II FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS Campos adicionais sugeridos estão marcados em cinza no modelo. Solicitação nº ....../20.... PROCESSO Ibram nº .............................................. . .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE: . .Nome (pessoa física ou jurídica): . .Nome do representante legal e cargo (se for o caso): . .( ) Pessoa Física (particular) ( ) Pessoa Jurídica (empresa) .RG: .C P F/ C N P J * : .Telefone de contato: . .Endereço completo: . .Telefone: .Celular: . .Endereço Eletrônico (E-mail): . .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO: . .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso . .3. NOME DO EVENTO: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo) . .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES: . .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO: ( ) Onerosa ( ) Gratuita Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso: