DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700095 95 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DEFESA AEREA 6.174.918 6.102.615 247.185 4.854.540 0,14 1.248.075 482.731 2.656.305 0,09 3.446.310 DEFESA NAVAL 2.235.511 2.170.498 157.802 1.781.057 0,05 389.441 74.156 975.170 0,03 1.195.329 DEFESA TERRESTRE 2.808.000 2.868.557 177.317 2.083.861 0,06 784.695 132.957 896.884 0,03 1.971.673 INFORMACAO E INTELIGENCIA 14.066 13.720 1.959 7.222 0,00 6.499 383 3.104 0,00 10.616 COOPERACAO INTERNACIONAL 26.301 26.144 3.055 12.377 0,00 13.767 1.681 7.207 0,00 18.937 ASSISTENCIA COMUNITARIA 99.262 96.327 -1.155 73.035 0,00 23.292 3.695 11.097 0,00 85.229 ATENCAO BASICA 31.909 32.209 732 27.275 0,00 4.934 5.471 9.493 0,00 22.715 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 56.708 59.896 1.221 42.261 0,00 17.635 4.272 37.174 0,00 22.722 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 700 700 0 700 0,00 0 1 662 0,00 38 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 11.655.736 11.618.214 934.571 9.753.724 0,28 1.864.490 1.070.369 7.310.723 0,24 4.307.491 E M P R EG A B I L I DA D E 5.051 5.051 199 2.942 0,00 2.109 252 979 0,00 4.072 ENSINO PROFISSIONAL 121.191 117.134 11.537 86.581 0,00 30.553 10.496 45.224 0,00 71.910 ENSINO SUPERIOR 50.838 51.598 1.568 46.443 0,00 5.154 4.001 25.566 0,00 26.032 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.781 2.781 89 2.495 0,00 286 85 2.325 0,00 455 EDUCACAO BASICA 59.598 55.820 1.051 52.368 0,00 3.452 7.158 30.668 0,00 25.152 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 191.084 191.084 15.604 145.486 0,00 45.598 12.489 84.588 0,00 106.496 HABITACAO URBANA 303.122 302.631 5.466 286.202 0,01 16.430 23.673 169.038 0,01 133.593 CONTROLE AMBIENTAL 45.541 45.372 910 25.050 0,00 20.322 1.869 19.533 0,00 25.838 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 114.539 91.702 4.254 53.447 0,00 38.255 7.496 28.664 0,00 63.038 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 1.182.027 1.180.767 80.640 1.023.957 0,03 156.810 47.916 706.836 0,02 473.932 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 3.739 3.725 131 1.735 0,00 1.990 191 1.253 0,00 2.472 T E L ECO M U N I C ACO ES 46.910 46.513 2.207 9.085 0,00 37.428 627 3.458 0,00 43.055 TRANSPORTE AEREO 5.081 19.068 85 17.951 0,00 1.116 219 7.148 0,00 11.920 DESPORTO DE RENDIMENTO 3.681 3.681 67 3.395 0,00 286 675 2.337 0,00 1.344 DESPORTO COMUNITARIO 3.395 3.395 252 2.931 0,00 464 463 1.587 0,00 1.808 SEGURANCA PUBLICA 15.619.295 16.642.809 538.819 13.829.874 0,40 2.812.936 1.055.400 10.129.039 0,33 6.513.770 ADMINISTRACAO GERAL 9.589.194 9.076.813 110.517 8.093.538 0,23 983.275 685.601 6.801.734 0,22 2.275.079 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 65.696 48.196 0 45.696 0,00 2.500 0 0 0,00 48.196 COMUNICACAO SOCIAL 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 POLICIAMENTO 4.476.315 4.572.533 385.085 3.534.264 0,10 1.038.269 230.219 1.985.710 0,06 2.586.823 DEFESA CIVIL 512.748 1.714.121 16.333 1.189.378 0,03 524.743 79.586 744.502 0,02 969.619 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 637.211 663.673 9.881 631.796 0,02 31.876 53.880 518.331 0,02 145.342 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 162.723 407.499 11.500 234.030 0,01 173.470 3.566 63.876 0,00 343.624 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 171.309 159.774 5.503 101.172 0,00 58.602 2.548 14.886 0,00 144.888 HABITACAO URBANA 3.900 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 RELACOES EXTERIORES 4.447.832 4.507.659 446.259 3.787.563 0,11 720.097 385.815 3.556.972 0,11 950.688 ADMINISTRACAO GERAL 2.087.293 2.126.808 236.342 1.821.255 0,05 305.553 187.681 1.691.937 0,05 434.871 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.225 4.120 45 3.377 0,00 743 195 2.134 0,00 1.986 RELACOES DIPLOMATICAS 1.400.160 1.292.164 122.221 1.142.984 0,03 149.180 115.153 1.080.281 0,03 211.884 COOPERACAO INTERNACIONAL 39.625 41.933 3.051 30.506 0,00 11.428 343 22.255 0,00 19.678 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 838.921 966.255 78.243 728.161 0,02 238.094 76.322 702.520 0,02 263.735 DIFUSAO CULTURAL 61.718 60.920 5.011 51.025 0,00 9.895 5.160 49.110 0,00 11.810 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 7.090 6.832 419 5.301 0,00 1.531 477 4.483 0,00 2.349 PROMOCAO COMERCIAL 8.800 8.627 928 4.954 0,00 3.673 484 4.252 0,00 4.375 ASSISTENCIA SOCIAL 282.877.781 284.548.178 13.831.873 251.091.359 7,18 33.456.820 23.868.894 241.234.958 7,78 43.313.220 ADMINISTRACAO GERAL 697.239 650.177 35.660 582.503 0,02 67.674 52.252 478.818 0,02 171.360 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 43.417 43.417 4.979 30.962 0,00 12.455 3.535 28.141 0,00 15.276 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 42.823 42.823 0 42.823 0,00 0 0 30.125 0,00 12.697 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 474 474 53 413 0,00 61 44 208 0,00 267 COMUNICACAO SOCIAL 107.440 106.105 -2.595 97.383 0,00 8.722 2.554 60.553 0,00 45.552 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 49.817.485 49.817.485 400 49.481.084 1,41 336.402 4.143.453 41.965.541 1,35 7.851.944 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 63.825.690 65.643.562 1.080 59.863.797 1,71 5.779.765 6.014.612 59.492.623 1,92 6.150.939 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 350.797 350.797 31.906 241.700 0,01 109.096 31.906 240.804 0,01 109.993 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.933.992 4.980.402 653.672 3.884.548 0,11 1.095.854 661.564 3.700.387 0,12 1.280.016 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 2.697.404 2.786.238 208.882 1.985.387 0,06 800.851 482.037 1.715.305 0,06 1.070.933 SEGURANCA DE RENDA 158.632.792 158.632.792 12.835.219 133.768.011 3,83 24.864.781 12.330.178 133.166.138 4,29 25.466.654 ALIMENTACAO E NUTRICAO 1.345.323 1.111.001 60.320 793.115 0,02 317.886 136.382 272.978 0,01 838.023 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 9.633 9.633 7 6.908 0,00 2.725 469 5.050 0,00 4.583 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 26.421 26.420 2.147 7.638 0,00 18.782 2.206 4.810 0,00 21.611 SANEAMENTO BASICO RURAL 346.852 346.852 145 305.087 0,01 41.765 7.700 73.478 0,00 273.373 PREVIDENCIA SOCIAL 1.085.593.229 1.103.970.996 54.566.639 965.526.862 27,61 138.444.134 86.310.477 923.085.815 29,76 180.885.181 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 55.000 55.000 0 55.000 0,00 0 -20 54.905 0,00 95 ADMINISTRACAO GERAL 6.034.622 6.281.748 387.290 5.218.290 0,15 1.063.459 486.049 4.820.665 0,16 1.461.083 CONTROLE INTERNO 5.530 5.530 57 3.432 0,00 2.098 92 2.997 0,00 2.533 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 2.609 2.609 0 1.970 0,00 639 181 1.713 0,00 896 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 387.428 227.620 0 80.389 0,00 147.231 0 80.373 0,00 147.246 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 400 400 2 254 0,00 146 50 166 0,00 234 PREVIDENCIA BASICA 980.817.914 992.066.767 50.864.555 865.202.870 24,74 126.863.898 77.457.293 833.675.558 26,88 158.391.209 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 97.858.187 104.881.649 3.280.283 94.576.849 2,70 10.304.800 8.322.791 84.082.887 2,71 20.798.762 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 431.539 449.673 34.452 387.809 0,01 61.863 44.043 366.550 0,01 83.123 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 S AU D E 232.778.442 234.099.472 20.628.625 194.718.988 5,57 39.380.484 22.051.214 171.027.986 5,51 63.071.487 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 70.500 64.592 786 59.344 0,00 5.248 2.833 44.724 0,00 19.867 ADMINISTRACAO GERAL 21.219.238 23.971.878 1.443.451 17.833.706 0,51 6.138.172 1.872.094 15.933.580 0,51 8.038.298 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 36.234 30.412 5.369 22.874 0,00 7.538 5.602 18.121 0,00 12.291 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.120.663 943.156 81.000 399.479 0,01 543.678 38.383 263.260 0,01 679.897 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.549.888 2.462.329 325.433 1.772.354 0,05 689.975 176.870 1.487.616 0,05 974.713 COMUNICACAO SOCIAL 217.600 250.412 27.667 243.467 0,01 6.945 16.366 155.149 0,01 95.264 ATENCAO BASICA 55.478.716 59.051.890 6.430.824 48.261.050 1,38 10.790.840 6.866.272 45.715.730 1,47 13.336.160 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 102.696.513 98.383.039 9.761.651 83.529.888 2,39 14.853.150 9.656.039 73.627.487 2,37 24.755.552 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 28.801.202 28.541.348 1.357.888 25.970.820 0,74 2.570.529 1.920.746 20.642.731 0,67 7.898.618 VIGILANCIA SANITARIA 382.685 378.197 4.475 302.982 0,01 75.215 12.799 240.446 0,01 137.751 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 13.971.021 13.908.990 734.662 11.766.535 0,34 2.142.455 909.873 8.993.485 0,29 4.915.505 ALIMENTACAO E NUTRICAO 170.000 154.178 28 6.904 0,00 147.274 572 1.129 0,00 153.049 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.098.310 1.218.307 33.345 1.089.122 0,03 129.185 110.081 978.872 0,03 239.434 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 16.000 16.000 61 15.995 0,00 5 257 15.248 0,00 752 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 27.600 12.500 4.988 11.815 0,00 685 0 6.180 0,00 6.320 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 1.292.677 2.149.276 178.312 1.993.382 0,06 155.894 291.354 1.830.049 0,06 319.227 SANEAMENTO BASICO RURAL 420.569 418.416 32.587 141.304 0,00 277.112 19.897 76.091 0,00 342.324 SANEAMENTO BASICO URBANO 222.500 169.896 394 15.837 0,00 154.060 1.162 3.074 0,00 166.822 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 17.400 17.400 600 2.095 0,00 15.305 28 1.523 0,00 15.877 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.634.567 1.435.382 158.206 1.032.703 0,03 402.679 132.038 857.233 0,03 578.149 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 1.166.948 216.123 28.045 140.525 0,00 75.598 6.861 57.841 0,00 158.282 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 166.701 304.914 18.852 106.176 0,00 198.738 11.088 77.784 0,00 227.130 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 910 836 0 633 0,00 203 0 633 0,00 203 T R A BA L H O 121.715.582 121.585.546 8.087.346 102.263.363 2,92 19.322.184 8.103.592 102.053.898 3,29 19.531.649 ADMINISTRACAO GERAL 1.709.716 1.727.905 105.471 1.326.314 0,04 401.592 125.163 1.251.492 0,04 476.414 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 37.524 35.980 3.272 29.990 0,00 5.990 2.361 19.796 0,00 16.184 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 329.956 298.017 -642 214.344 0,01 83.673 14.173 167.446 0,01 130.570 ORDENAMENTO TERRITORIAL 250 250 250 250 0,00 0 0 0 0,00 250 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.411 1.411 129 470 0,00 941 57 323 0,00 1.088 COMUNICACAO SOCIAL 24.094 8.200 0 0 0,00 8.200 0 0 0,00 8.200 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 88.102.135 88.097.635 5.212.715 76.250.195 2,18 11.847.441 5.213.259 76.248.614 2,46 11.849.021 E M P R EG A B I L I DA D E 210.038 130.616 12.571 47.146 0,00 83.470 2.729 3.464 0,00 127.152 FOMENTO AO TRABALHO 31.273.197 31.270.138 2.753.661 24.393.639 0,70 6.876.499 2.745.819 24.362.300 0,79 6.907.839 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 18.507 7.656 0 0 0,00 7.656 0 0 0,00 7.656