DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700098 98 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2024 ATÉ OUTUBRO/2025 R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO . Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA . .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AG O / 2 5 .SET/25 .OUT/25 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 2.966.450.241 3.003.607.096 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.482.961 101.531.036 135.320.236 78.845.721 82.938.158 102.034.755 95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 1.123.427.643 1.115.815.358 Receita de Contribuições 112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 1.462.975.761 1.507.237.462 Receita Patrimonial 21.929.059 40.260.043 22.687.326 13.549.332 14.857.943 27.322.253 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 254.137.616 210.641.824 Receita Agropecuária 1.863 1.446 1.310 2.242 2.135 1.413 1.734 2.262 2.487 2.493 1.596 1.599 22.578 22.955 Receita Industrial 630.293 2.045.609 1.806.178 894.928 1.633.672 2.623.997 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 20.970.413 14.543.836 Receita de Serviços 2.574.730 3.123.145 12.974.884 2.763.716 2.958.991 4.036.641 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 60.930.592 56.424.088 Transferências Correntes 99.063 19.589 14.109 97.819 14.149 18.552 14.552 30.823 18.970 77.066 19.943 -17.585 407.048 278.511 Receitas Correntes a Classificar2 16 -187 792 1.610 15 -715 -1.698 7 436 -472 864 -170 498 0 Outras Receitas Correntes 3.418.173 4.599.491 9.004.073 3.804.247 2.686.551 3.233.087 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 43.578.092 98.643.061 DEDUÇÕES (II) 113.175.074 185.430.209 90.970.976 121.405.869 107.050.672 108.818.618 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 1.430.782.532 1.478.087.384 Transf. Constitucionais e Legais 49.515.521 92.439.468 24.739.112 57.123.456 41.719.640 43.086.150 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 601.846.259 640.021.025 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 52.009.241 81.547.285 55.255.394 54.058.241 54.649.000 54.557.191 55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 694.133.621 696.946.985 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 2.640.202 1.585.714 537.616 1.481.594 1.321.319 1.608.549 1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 18.540.381 18.938.772 Compensação Financeira RGPS/RPPS 19.125 33.835 22.389 11.380 6.794 35.521 7.417 8.056 21.603 14.586 13.302 10.680 204.689 56.037 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 767.945 942.644 597.047 766.686 768.507 789.742 814.954 804.849 806.035 806.329 807.762 809.772 9.482.273 9.154.309 . Contribuição p/ PIS/PASEP .8.223.040 .8.881.263 .9.819.418 .7.964.511 .8.585.412 .8.741.464 .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .106.575.308 112.970.257 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .1.535.667.708 1.525.519.712 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentárias, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 878.230.419 561.101.074 RECEITAS CORRENTES 697.489.533 561.094.644 Receitas de Contribuições 696.519.268 559.288.972 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 696.519.268 559.288.972 Outras Contribuições - 0 Outras Receitas Correntes 970.265 1.805.672 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 511.961 1.479.675 Demais Receitas Correntes 458.304 325.997 RECEITAS DE CAPITAL 180.740.886 6.430 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 54.768 6.430 Outras Receitas de Capital 180.686.118 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 878.230.419 561.101.074 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.031.549.937 898.400.565 867.649.370 808.000.074 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 864.941.997 856.276.534 826.242.224 767.047.881 - Aposentadorias 608.627.504 607.987.504 586.223.180 542.756.895 - Pensões 202.371.066 194.371.066 189.304.724 176.948.170 - Outros Benefícios 53.943.428 53.917.965 50.714.320 47.342.816 - Outras Despesas 42.262.896 42.124.031 41.407.146 40.952.193 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.255.366 5.255.366 4.699.828 4.251.280 - Demais Despesas 37.007.531 36.868.665 36.707.319 36.700.913 - A detalhar 124.345.043 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.031.549.937 .898.400.565 .867.649.370 .808.000.074 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-153.319.518 .-337.299.491 .-306.548.296 .-246.899.000 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições 42.018.062 31.996.150 Segurados 18.706.928 14.116.569 At i v o s 12.080.556 9.045.173 Inativos 5.324.860 4.063.326 Pensionistas 1.301.513 1.008.070 Patronal 23.311.134 17.879.581 At i v o s 23.311.134 17.879.581 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 31.996.150 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 105.382.964 95.040.492 84.545.650 77.718.375 - A detalhar 8.912.161 0 0 0 - Aposentadorias 70.512.571 69.517.962 62.207.298 57.408.761 - Pensões 24.599.399 24.219.826 21.182.037 19.426.569 -