DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700099 99 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Outras Despesas Previdenciárias 1.358.833 1.302.704 1.156.315 883.045 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .1.358.833 .1.302.704 .1.156.315 .883.045 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .105.382.964 .95.040.492 .84.545.650 .77.718.375 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-63.364.902 .-63.044.342 .-52.549.500 . -45.722.225 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 .Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) . 9.154.309 7.771.684 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.154.309 7.771.684 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 28.405.775 27.171.951 22.696.775 20.503.873 - A detalhar 161.452 0 0 0 - Pensões 27.707.036 26.643.492 22.303.095 20.150.959 - . Outros Despesas .537.286 .528.459 .393.680 .352.914 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .28.405.775 .27.171.951 .22.696.775 .20.503.873 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-19.251.466 .-19.400.268 .-14.925.091 . -12.732.189 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS A R M A DA S DOTAÇÃO ATUALIZADA .D ES P ES A S E M P E N H A DA S .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Inativos 34.744.877 33.080.614 27.701.012 25.492.406 - A detalhar 9.710 0 0 0 - Reforma e Reserva 34.510.915 32.888.214 27.576.363 25.382.127 - Outras Despesas de Inativos 205.251 182.900 124.499 110.130 - .Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .19.000 .9.500 .149 .149 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .34.744.877 .33.080.614 .27.701.012 .25.492.406 - .RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-53.996.343 .-52.480.881 .-42.626.103 .-38.224.595 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4) Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições 1.041.831 901.432 Segurados 231.843 197.883 At i v o s 117.044 103.350 Inativos 114.799 94.533 Pensionistas - 0 Patronal 809.987 703.549 At i v o s 241.759 206.043 . Inativos e Pensionistas . 568.229 497.506 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.041.831 901.432 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2025 .2025 .2025 2025 Benefícios 5.101.630 4.055.345 4.050.796 3.659.984 - A detalhar 1.045.634 0 0 0 - Aposentadorias 3.270.967 3.270.967 3.269.184 2.953.899 - Pensões 782.960 782.340 779.573 704.146 - Outras Despesas Previdenciárias 2.069 2.038 2.038 1.938 - . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .5.101.630 .4.055.345 .4.050.796 .3.659.984 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-4.059.799 .-3.153.913 .-3.149.364 . -2.758.552 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Renúncia de Receitas Previdenciárias Projeção 2024 R$ milhões .Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural JA N 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194 FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171 MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225 ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295 MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298 JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356 JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320 AG O 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334 SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331 OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308