DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Defensoria Pública da União .0 .24 .0 .24 .0 .29.754 .7.228 .769 .57 .0 .36.925 36.925 .T OT A L .12.890 .271.548 .262.076 .2.506 .19.856 .468.614 .872.545 .380.137 .377.990 .185.187 .777.982 797.838 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .102.767.033 .92.009.651 89,53% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 18.152.292 18.148.225 12.553.012 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 9.729.279 6.454.283 3.754.203 - 4 - ENSINO SUPERIOR 45.029.012 40.119.871 34.175.922 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 19.044.577 16.988.661 13.800.500 - .6 - OUTRAS .38.076.809 .34.464.282 .27.726.014 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .130.031.969 .116.175.322 .92.009.651 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .SETEMBRO DE 2025 .OUTUBRO DE 2025 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.887.390 1.980.587 19.323.866 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .2.229.637 .3.527.297 22.519.508 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .4.117.027 .5.507.884 41.843.374 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .D ES P ES A S L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- E D U C AÇ ÃO 1.275.667 771.017 263.964 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 842.000 754.528 748.857 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 331.474 . 225 . 65.580 - .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 2.449.141 . 1.525.770 . 1.078.400 - .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 174.836.460 . 160.046.950 . 122.378.413 - .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2025 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 6.096.122 316.906 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA D OT AÇ ÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 55.413.844 58.718.759 48.063.774 81,85 45.523.430 77,53 45.095.588 76,80 - Despesas Correntes 51.653.720 54.849.518 44.760.484 81,61 42.820.087 78,07 42.403.865 77,31 - Transferências a Estados, DF e Municípios 49.200.689 50.067.642 40.811.747 81,51 39.312.010 78,52 39.257.742 78,41 - Demais Despesas 2.453.031 4.781.875 3.948.737 82,58 3.508.078 73,36 3.146.123 65,79 - Despesas de Capital 3.760.124 3.869.241 3.303.289 85,37 2.703.343 69,87 2.691.723 69,57 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.714.831 3.689.743 3.212.999 87,08 2.703.343 73,27 2.691.723 72,95 - Demais Despesas 45.293 179.499 90.291 50,30 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 102.703.966 98.170.701 83.345.850 84,90 73.441.073 74,81 73.188.497 74,55 - Despesas Correntes 93.886.687 94.515.100 82.770.033 87,57 73.280.750 77,53 73.036.011 77,27 - Transferências a Estados, DF e Municípios 85.529.333 86.321.646 75.989.486 88,03 67.542.631 78,25 67.542.631 78,25 - Demais Despesas 8.357.354 8.193.453 6.780.547 82,76 5.738.119 70,03 5.493.381 67,05 - Despesas de Capital 8.817.278 3.655.601 575.817 15,75 160.323 4,39 152.486 4,17 - Transferências a Estados, DF e Municípios 7.551.241 2.490.308 321.476 12,91 127.238 5,11 126.648 5,09 - Demais Despesas 1.266.037 1.165.293 254.341 21,83 33.085 2,84 25.838 2,22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.124.200 28.466.939 25.896.411 90,97 20.470.946 71,91 19.842.703 69,70 - Despesas Correntes 27.948.855 28.396.316 25.836.255 90,98 20.447.359 72,01 19.827.516 69,82 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.520.643 3.525.177 2.851.531 80,89 2.820.658 80,01 2.820.658 80,01 - Demais Despesas 24.428.212 24.871.139 22.984.724 92,42 17.626.701 70,87 17.006.858 68,38 - Despesas de Capital 175.345 70.623 60.156 85,18 23.587 33,40 15.187 21,50 - Transferências a Estados, DF e Municípios 8.942 15.187 15.187 100,00 15.187 100,00 15.187 100,00 - Demais Despesas 166.403 55.436 44.969 81,12 8.400 15,15 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.000 293.000 273.487 93,34 215.286 73,48 214.982 73,37 - Despesas Correntes 292.000 292.000 273.440 93,64 215.239 73,71 214.936 73,61 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 247.228 90,56 193.000 70,70 193.000 70,70 -