DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700107 107 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês R EC E I T A S Previsão Inicial 5.722.394.888 Previsão Atualizada 5.722.394.888 Receitas Realizadas 4.848.762.876 Déficit Orçamentário - . Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 79.728.114 .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês D ES P ES A S Dotação Inicial 5.719.387.528 Dotação Atualizada 5.803.522.879 Despesas Empenhadas 4.952.505.223 Despesas Executadas 4.529.774.522 Despesas Pagas 4.429.066.733 .Superávit Orçamentário 318.988.354 .DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.526.848.248 .Despesas Liquidadas 3.125.906.403 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses .Receita Corrente Líquida 1.535.667.708 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 561.101.074 Despesas Previdenciárias (II) 867.649.370 . Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -306.548.296 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 31.996.150 Despesas Previdenciárias (V) 84.545.650 . Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -52.549.500 .RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 7.771.684 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 50.397.787 . Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -42.626.103 .RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 901.432 Despesas Previdenciárias (XI) 4.050.796 . Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -3.149.364 JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês . Resultado Nominal -809.016.798 .Resultado Primário -63.740.000 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo . . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100.023.587 313.644 94.062.355 5.647.588 Poder Executivo 98.802.927 311.931 92.944.753 5.546.243 Poder Legislativo 288.088 31 279.065 8.992 Poder Judiciário 860.065 1.632 766.179 92.254 Ministério Público 17.000 27 16.897 76 Defensoria Pública 55.507 24 55.460 23 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 212.186.383 5.653.414 128.120.850 78.412.119 Poder Executivo 206.212.004 4.440.640 124.471.257 77.300.107 Poder Legislativo 656.107 47.060 285.908 323.140 Poder Judiciário 5.038.583 1.091.476 3.270.391 676.716 Ministério Público 147.859 74.159 53.625 20.074 . Defensoria Pública .131.830 .79 .39.669 92.082 .T OT A L .312.209.970 .5.967.058 .222.183.205 84.059.707 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 92.009.651 102.767.033 89,53 .Complementação da União ao FUNDEB .41.843.374 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .170.962.533 .198.209.777 86,25 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).