DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925 .TOTAL (A) .277.195.603 .93.084.173 .26.532.984 .19.449.889 .3.915.309 .20.347.558 .163.329.913 440.525.516 E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 214.634.170 73.543.228 20.741.726 14.656.168 2.852.950 16.538.268 128.332.340 342.966.510 Pessoal Civil 138.599.961 73.543.025 20.739.511 14.509.209 2.852.950 14.475.797 126.120.491 264.720.453 Vencimentos e Vantagens Fixas 40.125.365 22.983.227 5.977.027 9.088.292 1.485.279 5.158.618 44.692.442 84.817.807 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 21.108.922 15.839.813 4.330.929 860.806 165.098 65.662 21.262.307 42.371.230 Outras Despesas Variáveis 762.649 211.698 45.269 401.143 195.141 45.271 898.522 1.661.171 Aposentadoria 38.764.920 20.191.523 5.719.475 0 0 7.400.461 33.311.459 72.076.379 Pensões 16.570.500 4.793.192 1.603.941 0 0 1.085.738 7.482.871 24.053.371 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 774.010 339.596 71.688 282.448 94.061 0 787.793 1.561.804 Obrigações Patronais 9.810.715 7.614.583 2.134.608 3.553.356 324.309 203.373 13.830.230 23.640.945 Outras Aplicações¹ 10.682.880 1.569.394 856.574 323.163 589.062 516.674 3.854.866 14.537.746 Pessoal Militar 76.034.209 203 2.216 146.959 0 2.062.471 2.211.849 78.246.058 Vencimentos e Vantagens Fixas 25.542.938 0 0 0 0 2.062.471 2.062.471 27.605.409 Outras Despesas Variáveis 542.687 0 0 0 0 0 0 542.687 Reformas 26.603.001 0 0 0 0 0 0 26.603.001 Pensões 22.044.832 0 0 0 0 0 0 22.044.832 Obrigações Patronais 223.355 200 1.983 115.882 0 0 118.065 341.420 Outras Aplicações¹ 1.077.395 3 233 31.077 0 0 31.313 1.108.708 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (B) .214.634.170 .73.543.228 .20.741.726 .14.656.168 .2.852.950 .16.538.268 .128.332.340 342.966.510 .A EXECUTAR (% A/B) .22,6 .21,0 .21,8 .24,6 .27,1 .18,7 .21,4 22,1 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Inicial Dotação At u a l i z a d a Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não-Processados Despesas Pagas do Exercício Restos a Pagar Pagos (Processados e Não- Processados) . . . . . . . Presidência da República 35.483 35.182 8.066 3.193 0 3.120 16.684 Ministério da Agricultura e Pecuária 196.893 178.177 135.961 49.646 0 38.776 62.327 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.621 68.291 26.603 12.833 0 12.764 37.059 Ministério da Fazenda 7.343.404 7.250.217 5.232.799 5.232.799 0 5.232.799 - Ministério da Educação 586.237 607.443 201.179 107.021 0 86.652 412.890 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300 7.500 7.200 6.500 0 6.500 4.000 Defensoria Pública da União 0 0 128 0 0 0 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 268.541 223.005 125.460 9.071 0 4.710 118.262 Ministério de Minas e Energia 1.000 1.000 418 378 0 373 - Ministério da Previdência Social 1.600 1.000 0 0 0 0 1.986 Ministério Público da União 0 0 0 0 0 0 1 Ministério das Relações Exteriores 1.870 1.620 858 435 0 435 1.654 Ministério da Saude 13.138.861 13.324.902 11.367.073 9.858.471 0 9.839.791 2.041.988 Controladoria-Geral da União 500 500 0 0 0 0 - Ministério dos Transportes 5.580 4.580 1.729 0 0 0 1.261 Ministério do Trabalho e Emprego 81.740 69.242 32.347 3.668 0 3.668 14.577 Ministério das Comunicações 23.930 27.140 18.430 1.000 0 1.000 12.151 Ministério da Cultura 305.304 313.049 191.227 56.759 0 48.278 205.006 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622 105.729 61.599 235 0 88 27.943 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100 200 189 31 0 31 378 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 798 Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825 104.981 35.534 17.452 0 16.970 59.789 Ministério do Esporte 547.202 557.920 450.935 27.832 0 24.750 375.450 Ministério da Defesa 174.009 176.092 126.907 35.866 0 21.558 106.034 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.479 347.849 209.114 19.649 0 17.748 195.157 Ministério do Turismo 75.252 67.950 42.198 851 0 851 32.666 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 727.561 739.123 524.003 331.245 0 331.245 116.610 Ministério das Cidades 103.977 91.055 56.946 0 0 0 97.781 Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449 27.749 17.199 9.194 0 7.983 10.610 Advocacia-Geral da União 8.770 7.650 3.159 270 0 270 - Ministério das Mulheres 93.088 85.254 16.644 0 0 0 66.416 Ministério da Igualdade Racial 16.713 15.833 12.963 3.550 0 3.550 11.019 Ministério de Portos e Aeroportos 6.913 6.913 5.500 3.261 0 3.261 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 32.658 35.558 10.738 0 0 0 1.898 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 104.121 37.174 12.694 0 10.713 33.752 .Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .11.650 .0 .0 .0 .0 12.495 .T OT A L .24.598.475 .24.598.475 .18.960.281 .15.803.904 .0 .15.717.884 4.078.641 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654 .% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .1,33% .1,11% .0,00% .1,10% 0,29% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.