DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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META/COMPROMISSO FEDERAL .METAS N AC I O N A I S R E L AC I O N A DA S INSTRUMENTOS ALINHADOS R ES P O N S ÁV E I S . . .Diretas .Indiretas . . . .Até 2030, eliminar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros. .1B .8, 4 .Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil - PPCDs; Plano Setorial de Conservação da Natureza - Plano Clima .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas . .Até 2030, restaurar ou estar em processo de restauração doze milhões de hectares de vegetação nativa, considerando iniciativas de recuperação da vegetação nativa em áreas públicas e privadas e em todos os biomas. .2 .4, 8 .Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - Planaveg; Plano Clima-Adaptação: Setorial Biodiversidade; Plano Clima-Mitigação .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Até 2035, recuperar cinquenta mil hectares de ecossistemas costeiros e marinhos. .2 .4, 8, 10B .Plano Clima-Adaptação: Setorial Oceano e Zona Costeira .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . Até 2027, criar três milhões de hectares de Unidades de Conservação na Amazônia; duzentos mil hectares na Caatinga; quinhentos mil hectares no Cerrado; duzentos mil hectares no Pantanal; bem como propor a criação de 3, 22 1A, 1B, 4, 11 PPCDs Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .duzentos mil hectares de Unidades de Conservação - UCs na Mata Atlântica e duzentos mil hectares no Pampa. . . . . . .Até 2030, atingir 30% (trinta por cento) de extensão de Áreas Marinhas Protegidas na Zona Econômica Exclusiva - ZEE. .3 .1A, 11 .Plano Clima-Adaptação: Setorial Oceano .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Até 2030, estabelecer áreas de exclusão de pesca em 60% (sessenta por cento) das UCs Uso Sustentável Costeiras e Marinhas Federais. .10B .1A, 4 .Plano Clima-Adaptação: Setorial Oceano .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Até 2035, reduzir o risco de extinção das espécies avaliadas quanto ao estado de conservação .4 .5, 6 .Plano Clima-Adaptação: Setorial Biodiversidade .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Jardim Botânico do Rio de Janeiro . .Até 2035, implementar o Programa Nacional de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida para Espécies Exóticas Invasoras - PNADPRR em UCs federais. .6 .4 .Plano Clima-Adaptação: Setorial Biodiversidade .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Até 2033, promover o acesso à coleta e tratamento de esgoto a 90% (noventa por cento) da população brasileira. .7 .12, 16 .Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério das Cidades . .Até 2033, encerrar todos os lixões no País e até 2042, aumentar a recuperação de resíduos para cerca de 50% (cinquenta por cento), por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. .7 .12, 16 .Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Planares .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério das Cidades . .Até 2030, apoiar o monitoramento de até três territórios indígenas quanto a substâncias químicas de interesse em função do garimpo ilegal de ouro com uso de mercúrio. .7 .22 .Convenção de Minamata sobre Mercúrio .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Federal . .Até 2035, ampliar o acesso de vinte mil agricultores familiares a linhas de crédito do Pronaf Verde destinadas a sistemas produtivos sustentáveis, energias renováveis e manejo da sociobiodiversidade. .10A , 18 .9, 14 .Plano Clima-Adaptação: Setorial Agricultura Familiar .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Companhia Nacional de Abastecimento . .Até 2030, ampliar a adoção de sistemas de produção sustentáveis com base no Plano ABC+ em 72,68 milhões de hectares (setenta e dois milhões e sessenta e oito mil hectares). .10-A . .Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC+; Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima .Ministério da Agricultura e Pecuária . .Até 2027, ampliar o índice de regularização fundiária de Terras Indígenas para 72% (setenta e dois por cento). .22 .3 .Plano Plurianual - PPA 2024-2027; Plano Clima - Adaptação: Setorial Povos Indígenas .Ministério dos Povos Indígenas . .Até 2035, conectar 30% (trinta por cento) do território nacional por meio de corredores ecológicos entre áreas protegidas e outras medidas efetivas de conservação baseadas em área. .3 .2, 4, 8 .Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima; .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Até 2035, ampliar em cento e oitenta mil hectares a cobertura vegetal em áreas urbanas, priorizando os municípios sob maior risco climático. .12 .3, 11 .Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Até 2033, aumentar em 30% (trinta por cento) o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade na indústria. .9, 15 .13, 14 .Nova Indústria Brasil, Missão 5 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.2 Ações, responsáveis e período de execução (Curto - 2026; Médio - 2030; Longo - 2050) . .Meta .Nº .Ação .Produto .Tipo de ação .Responsáveis .Apoiadores .Início Ação .Fim Ação .Sinergia com outras metas . .1A .1.1 .Identificar, demarcar e incorporar as terras devolutas ao patrimônio público .Glebas públicas arrecadadas .Gestão Territorial .Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária .Estados, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .Curto .Longo .2, 3, 11, 21 . 1A 1.2 Realizar a destinação - para proteção e conservação dos ecossistemas Florestas públicas destinadas Gestão Territorial Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Gestão e Curto Longo 2, 3, 11 . . . .e reconhecimento de direitos territoriais - das florestas públicas . . . .da Inovação em Serviços Públicos, Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . . . . 1A 1.3 Elaborar, revisar e implementar os instrumentos de planejamento e gestão territorial, em seus Diretrizes de uso e ocupação do território em bases sustentáveis elaboradas Implementação de programas/ políticas existentes Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Estados, municípios, Ministério das Cidades, Ministério da Integração e do Curto Longo 2, 3, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 22 . diferentes recortes e escalas e integrados às estratégias nacionais, estabelecendo Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento . . . .diretrizes de uso e ocupação que considerem as abordagens ecossistêmica e de Uma Só Saúde . . . .Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Saúde . . .