DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 227 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 11 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12 Ministério das Comunicações................................................................................................. 15 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16 Ministério da Defesa............................................................................................................... 17 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38 Ministério da Educação........................................................................................................... 40 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 115 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 115 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 117 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 138 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 141 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 141 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 147 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 149 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 160 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 162 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 164 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 164 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 165 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 165 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 166 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 167 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 174 Ministério dos Transportes................................................................................................... 177 Ministério do Turismo........................................................................................................... 194 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 194 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 195 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 195 Ministério Público da União................................................................................................. 195 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198 Poder Legislativo ................................................................................................................... 199 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 199 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 205 Ineditoriais ............................................................................................................................. 219 .................................. Esta edição é composta de 322 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 27/11/2025 a edição extra nº 226-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00059000851202543. Objeto: Registro de Preços para aquisição de eletroeletrônicos. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes . CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2025) 110001-00001-2025NE110001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000071202496. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviços de Cloud Oracle em Nuvem Privada, incluindo Oracle PaaS e IaaS Universal Credits, Oracle Exadata Cloud at Customer Infrastructure - X11M - Quarter Rack Standard, incluindo instalação e configuração da solução, bem como suporte técnico e serviços de consultoria em banco de dados para a Presidência da República. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5- 90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA, CNPJ nº 51.869.116/0001- 00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00264.000229/2025-18, em virtude da inexecução da Ata de Registro de Preços nº 15/2025. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e demais documentos que entender necessários para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 Nº Processo: 00040.000207/2025-74. Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001- 09 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SAMAMBAIA, CNPJ nº 42.364.768/0001-94; Objeto: execução de relação de parceria para implantação do Projeto Engraxate Brasil. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Data de Assinatura: 26/11/2025. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2024 celebrado entre a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) e o INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA (PEREGUM). OBJETO: AMPLIAR o valor total do instrumento em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. PARTES: a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, representada por delegação conferida pela Portaria AGU nº 664, de 19 de novembro de 2025, pelo Secretário de Controle Interno, DIOGO LUIZ DA SILVA, e a Organização da Sociedade Civil, INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA - PEREGUM, representado pela Presidente, VANESSA CRISTINA DO NASCIME N T O. SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 22/2015. Nº Processo: 00587.000662/2015-21. Dispensa. Nº 70/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 18.282.773/0001-73 - IAX IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Supressão do valor do contrato 22/2015-agu, de comum acordo entre as partes, em virtude da redução de 50% da área ocupada, mediante a devolução do 11°andar, passando de 1.588m² para 794m. Vigência: 01/12/2025 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.347.340,20. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 00676.001172/2024-33. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 018/2024-AGU, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Implementação a partir de: 01/12/2025. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 00676.000544/2023-23. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 012/2023-AGU, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Implementação a partir de: 01/12/2025. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 00676.001421/2022-29. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 041/2022-AGU, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Implementação a partir de: 01/12/2025. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).