DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800015 15 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24535/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sr. Washington Santa Rosa, CPF: *. 552.578- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 152738/2022-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 27 de novembro de 2025 GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial da União - DOU, de 24 de novembro de 2025, Seção 3, página 7 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/ DA S D, Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24526/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD. Leia-se: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24499/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD. Brasília, 27 novembro de 2025. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO EDITAL Nº 550/2025/MCOM PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL Nº 485/2025/MCOM Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 10 de dezembro de 2025, mantidos todos os demais termos do Edital nº 485/2025/MCOM de Chamamento Público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão ao Programa Brasil Digital, publicado no Diário Oficial da união em 23/10/2025, Seção 3, pág. 8. Nº Processo: 53115.017406/2024-86. Objeto: Adesão ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações. Interessadas: órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais que pretendem se candidatar a instituição parceira do Programa. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/brasildigital. WILSON DINIZ WELLISCH Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n.º 53504.013449/2021-66. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - CNPJ: 02.030.715/0002-01. Contratado: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM - CNPJ: 37.753.638/0001-03. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Compartilhamento n.º 03/2022 (SEI nº 8152987) localizado na Rua: Vergueiro, n.º 3073 - Vila Mariana - São Paulo - SP, CEP: 04101-300, cujo objeto é a avença estipulada entre a Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações em São Paulo (GR01) e o Ministério das Comunicações - MCOM. Data de rescisão: 26/11/2025. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 A Telecomunicações Brasileiras S/A -TELEBRAS, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n° 90015/2025, declarando vencedoras as empresas MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17 (Lote 1), PROJELITE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 27.813.226/0001-68 (Lote 2) e LICITAPRO CONSULTORA LTDA, CNPJ 60.342.095/0001-53 (Lote 3) Brasília-DF, 27 de novembro de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo n° TLB-PRO-2020/02150 Termo de Apostila ao Contrato n° 178/2016-TB Data de Assinatura: 25/11/2025. Apostilado: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA -CTEEP Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 7.916,10 para R$ 8.325,58 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatário: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Wallyson Lemos dos Reis Oliveira Diretor Substituto da Diretora Administrativo - Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90016/2025, declarando vencedora as seguintes empresas: GRUPOS 1 (NORTE), 2 (REGIÃO NORDESTE), 3 (CENTRO OESTE) e 4 (SUDESTE) - Empresa vencedora: BLS COMPANY ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 17.465.523/0001-06; e GRUPO 5 (SUL) - Empresa vencedora: MOORE METRI CONSULTORIA LTDA, CNPJ:01.666.787/0001-98. Brasília-DF, 27 de novembro de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2025 CS Aquisição de insumo operacional, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1081910. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2025 SE/SPI Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos Correios no Estado de São Paulo, por meio do Sistema de Registro de Preços -SRP - ID 1083521. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 29/12/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000399/2025 SE/SPI Aquisição de mobiliários, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID: 1083417 Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 12/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000400/2025 SE/SPI Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID: 1083427. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000401/2025 SE/SPI Aquisição de eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID: 1083429. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000440/2025 SE/SPI Aquisição de mobiliários, por meio do Sistema de Registro de Preços. ID: 1083477. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 15/12/2025 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 68/2015 - AC SANTANOPOLIS; Contratada: GIRLENE CUNHA CERQUEIRA DOS SANTOS e DURCILENE CUNHA DE CERQUEIRA RIBEIRO; Valor Global: R$ 9.224,28; Data da assinatura: 30/10/2025; Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026; 12 (doze) meses SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 896/2025; Data da assinatura: 24/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Campo Mourão; Nome da Agência de Correios Comunitária: Piquirivai; Vigência: 24/11/2025 a 25/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Piquirivai, pertencente ao Município de Campo Mourão, através de Agência de Correios Comunitária-AGC Piquirivai. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 899/2025; Data da assinatura: 24/11/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SURUBIM/PE, CNPJ: 11.361.862/0001-66; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CHÉUS; Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CHÉUS, pertencente ao Município de SURUBIM/PE, através de Agência de Correios Comunitária- AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.