DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800014 14 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPEMIG - Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008159/2025-17. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPEMIG no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado de MG especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025 Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 513.749,40. A FAPEMIG disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 513.749,40 a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 12 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 26/11/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF .003.005-*. Pela FAPEMIG: Carlos Alberto Arruda de Oliveira - Presidente, CPF: .613.166-*. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 32/2023 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2715991641791763 Brasília-DF, 27 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3806960278513206 Brasília-DF, 27 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE MÉDIO PORTE: que prevejam a participação a partir de 301 até 500 participantes, com abrangência nacional, regional ou estadual. - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8562899983711192 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC Saúde 2025 - CHAMADA 08/2025 - EVENTOS DE PEQUENO PORTE: que prevejam a participação de mais de 100 participantes até 300 participantes, com abrangência nacional, estadual ou regional - fase 2 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2660946257909935 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ARC 2023 - CHAMADA CNPQ Nº 12/2023 - Linha 3: Eventos Não Tradicionais Nacionais ou Internacionais (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2625028202479384 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública UNIVERSAL2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 44/2024 - Faixa A - Grupos Emergentes (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0493789474479210 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública UNIVERSAL2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 44/2024 - Faixa B - Grupos Consolidados (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0760764559938409 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública TestesGenéticos - CHAMADA CNPQ/MS-SCTIE-DECIT Nº 50/2022 - APOIO A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DE TESTES GENÉTICOS E DE BIÓPSIA LÍQUIDA APLICADOS À SAÚDE HUMANA. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5024686874340685 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH UNIESPAÇO - CHAMADA CNPq Nº 20/2022 - Faixa A (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1796092788441998 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH UNIESPAÇO - CHAMADA CNPq Nº 20/2022 - Faixa B (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2477637841592672 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH CT-TRANSPORTES - CNPq/FNDCT/MCTI 15/2022 - Faixa A - Grupos de Pesquisa prioritariamente em colaboração com empresas e agentes do setor com limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por projeto (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0801786896546754 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH CT-TRANSPORTES - CNPq/FNDCT/MCTI 15/2022 - Faixa C - Grupos de pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo com limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por projeto (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4378396966731796 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH CT-AERO - CNPq/FNDCT/MCTI 17/2022 - Faixa A - Grupos de pesquisa preferencialmente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1518911494286720 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH CT-AERO - CNPq/FNDCT/MCTI 17/2022 - Faixa B - Grupos de pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1923547258188726 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH CT-AQUA - Chamada CNPq-FNDCT-MCTI nº 14/2022 - Faixa C (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9652911149226704 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública VacinasCandidatas/22 - Chamada CNPq/Decit/SC TIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas de RNAm ou DNA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4958766364775980 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1866662686270150 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram- se no link: http://resultado.cnpq.br/0054523000771202 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Tuberculose/2023 - Chamada Nº 29/2023 - Pesquisas em tuberculose para o fortalecimento da vigilância e controle da doença (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8330983009304161 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Genoma Referência/22 - ENCOMENDA: GENOMA DE REFERÊNCIA DO BRASILEIRO ¿ FASE 2 (GRB2) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9218210640770861 Em 27 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Encomenda CNPq - ITI - Serviços de Governo Digital na Área de Saúde - 2025/ITI Saúde 2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3232052884326712 Brasília-DF, 27 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Thiago Alves de Queiroz processo: 407005/2024-2 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da Universidade Federal de Catalão (UFCAT) para a Universidade Federal de Goiás (UFG), DATA DA FIRMATURA: 27/11/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIA: Deborah Maia de Lima processo: 446298/2024-7 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para o Instituto Federal da Bahia - Campus Porto Seguro, DATA DA FIRMATURA: 27/11/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.