DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 48 - IBAMA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 02001.011725/2020-09 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cumprimento às decisões judicias proferidas nos autos do Processo nº 1062946-05.2023.4.01.3400 e Processo nº 1065334-12.2022.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, respectivamente, torna pública a inclusão dos candidatos abaixo: a) ITALO LUIZ SILVA FERREIRA LIMA, inscrito sob o n° 10042648, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, mediante a inclusão do subitem 1.1.1.1 no Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, mediante a inclusão do subitem 1.1.1.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado; e b) ELLEN ELSIE SILVA DO NASCIMENTO, inscrita sob o nº 10223250 e o nº 10223429, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 1.1.2.1 e mediante a inclusão do subitem 1.1.30.1 no Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.2.2 e mediante a inclusão do subitem 1.1.30.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, as razões das inclusões acima: I. os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Administrativo/DF, classificados a partir da 15ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. II. os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1: Licenciamento Ambiental/DF, classificados a partir da 8ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e III. os candidatos negros ao Cargo 5: Técnico Ambiental/SP, classificados a partir da 2ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, DE 20 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/DF [...] 1.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10042648, Italo Luiz Silva Ferreira Lima [...] 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL/DF [...] 1.1.2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10223250, Ellen Elsie Silva do Nascimento [...] 1.1.30 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/SP [...] 1.1.30.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10223429, Ellen Elsie Silva do Nascimento [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31 DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/DF [...] 1.1.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10042648, Italo Luiz Silva Ferreira Lima, 77.88, 15 [...] 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL/DF [...] 1.1.2.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10223250, Ellen Elsie Silva do Nascimento, 76.23, 8 [...] DE RETIFICAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193119 NÚMERO DO CONTRATO: 5/2021. Nº PROCESSO: 02022.000460/2021-48 Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 18.522.913/0001-33 - MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA. Retificação: Onde se lê 01/07/2025; Leia-se 17/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 02022.001757/2021-21. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação do contrato administrativo de serviços continuados de postos de trabalho de apoio administrativo I e II, com mão de obra exclusiva nº. 09/2021, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente aos exercícios de 2025. Vigência: 22/10/2025 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.523.587,40. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02022.001616/2024-51. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços até o dia 23/12/2025, prazo de encerramento da vigência contratual. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.792.852,61. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 118/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 02001.026244/2023-32. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de r$ 202.266,99 (duzentos e dois mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo o valor anual em r$ 2.427.203,90 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e três reais e noventa centavos) para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 235.288,09 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos), perfazendo o valor anual em r$ 2.823.457,10 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). O presente ajuste decorre em razão da repactuação referente ao exercício de 2024, proveniente da convenção coletiva de trabalho do sindicato dos engenheiros no distrito federal.. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823.457,10. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000015/2025-20. Dispensa Nº 26/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 44.007.528/0001-68 - M F COMERCIO E MANUTENCAO MECANICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de grupo gerador de 125kva (mínimo), carenado e silenciado até 85 db, composto por motor diesel, com reguladores eletrônicos de tensão, frequência, botão de emergência, painel elétrico completo (voltímetro, frequencímetro e comando), disjuntores termomagnéticos de proteção, quadro de transferência automática independente, chave trifásica com fusível de proteção, tensão de 220/127v, estabilizado, aterrado e com chave reversora, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2030. Valor Total: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2025- 11-19, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 5/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). 1.1.30 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/SP [...] 1.1.30.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10223429, Ellen Elsie Silva do Nascimento, 74.63, 2 [...] RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 20/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.004432/2025-12 O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.