DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIVINO AGROPECUARIA & DISTRIBUIDORA LTDA, 25.800.483/0001-30, HJI0254, FRMEV03912142025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, SGU2B13, FRMEV03912812025, 606-82; RYW0I70, FRMEV03919302025, 606-82; RYO0I75, FRMEV03926542025, 606-82; DOUGLAS ALVES DE SOUSA, .535.586-*, ODF8B47, FRMEV03912922025, 606-82; EDINI TRANSPO R T ES LTDA., 03.625.157/0001-09, TQR8E29, FRMEV03916792025, 606-82; DINON TRA N S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCE9J89, FRMEV03919382025, 606-82; JCI0G54, FRMEV03930412025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, SXQ1H39, FRMEV03928422025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBG5E69, FRMEV03927802025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, GFO1E67, FRMEV03929992025, 606-82; DVC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.337.507/0001-15, AQI3C69, FRMEV03931392025, 606- 82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI4E05, FRMEV03932432025, 606-82; DONATO DA BOIT, .921.529-, OQX6D40, FRMEV03932512025, 606-82; DIOGO ZIGER ROEDER, .976.299-, SXO0I42, FRMEV03933232025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV03934322025, 606-82; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, FRG5F67, FRMEV03936682025, 606-82; DS CUNHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 24.387.691/0001-96, SKO7J24, FRMEV03938872025, 606-82; DOM FRUTO DO BRASIL IMPORTADORA LTDA, 36.403.377/0001-39, RXK3C74, FRMEV03939592025, 606-82; EDEMAR LUDTKE, 05.877.126/0001-62, RYF1F30, FRMEV03930502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DECKER HORTIFRUTI LTDA, 59.495.369/0001-65, QJH8D10, FRMEV03912852025, 606-82; JOSE CRISTOVAO DE LIMA, .156.978-*, ATH3I76, FRMEV03913052025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV03913252025, 606-82; JORGE LEONEI DA CRUZ, .612.489-, AOS7417, FRMEV03917892025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJV4500, FRMEV03918812025, 606-82; JEFERSON DOS SANTOS, .839.450-, DVN1825, FRMEV03920172025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV03920402025, 606-82; J C P SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.856.049/0001- 34, AUB9H47, FRMEV03920692025, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, JBN1B09, FRMEV03925222025, 606-82; JOAO HENRIQUE NUNES CARDOZO, .847.128- *, NJS8E94, FRMEV03925582025, 606-82; JEAN CARLOS GESING, .894.189-, MGX9J79, FRMEV03926862025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMO2C08, FRMEV03928662025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, RLK6H00, FRMEV03932132025, 606-82; RYI2I00, FRMEV03934382025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV03933122025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RNM9G61, FRMEV03933202025, 606-82; PYV4E10, FRMEV03936962025, 606-82; JOAO VERCI ANTUNES, .827.009-, AC N 9 0 2 8 , FRMEV03933452025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, FYD2I46, FRMEV03933742025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA , 02.808.957/0001-94, MKY3F35, FRMEV03935762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXR5B63, FRMEV03911982025, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV03912182025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, STA9B08, FRMEV03914342025, 606-82; DANIELA DE CAMPOS DO AMARAL, .182.829-*, MFK3H96, FRMEV03916972025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, QJR4033, FRMEV03919312025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JBL4C20, FRMEV03922882025, 606-82; JCY2J81, FRMEV03936722025, 606-82; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, PII6E59, FRMEV03923342025, 606- 82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, ITQ0I05, FRMEV03923952025, 606-82; D.A DOS SANTOS FILHO - REFORMADORA DE PNEUMATICOS LTDA, 03.442.773/0001-16, DTP7B63, FRMEV03925652025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAI8C56, FRMEV03929902025, 606-82; TAI8C56, FRMEV03931572025, 606-82; TAJ2D43, FRMEV03934172025, 606-82; TAI8C56, FRMEV03929232025, 606-82; D. WINCK TRANSPORTES LTDA., 10.625.294/0001-09, IME2E88, FRMEV03930132025, 606-82; CONSTRUSINOS IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 91.852.087/0001-80, IZZ3G28, FRMEV03930172025, 606-82; D. HASSELMANN - TRANSPORTES, 07.931.818/0001-77, BET8E66, FRMEV03931082025, 606- 82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2578, FRMEV03932102025, 606-82; COMPANHIA LOGISTICA NACIONAL LTDA, 33.378.619/0001-93, EXS6G23, FRMEV03934222025, 606-82; DAVI APARECIDO ASSONI, .922.018-, PXV8E89, FRMEV03938972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO BR TRANSPORTES LTDA, 46.844.632/0001-32, SNY3F45, FRMEV03917932025, 606-82; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 87.934.675/0001-96, FZS0E07, FRMEV03918212025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDH8C39, FRMEV03918272025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, RAG4547, FRMEV03919432025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, MMH9E18, FRMEV03920442025, 606-82; MMH9E18, FRMEV03920462025, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXO8C52, FRMEV03923302025, 606- 82; ELIZEU MOREIRA MATIAS, .640.895-, PJN4D16, FRMEV03925342025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV03926482025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV03928452025, 606-82; EVANDIR DE BARROS SANTOS, .491.738-*, GGR1G37, FRMEV03930022025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03930372025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, TDX3I15, FRMEV03932662025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV03931452025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DI CAPRARO LTDA, 05.356.369/0001-55, MKV8B86, FRMEV03935172025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, UAA2C73, FRMEV03935382025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, CKU8F11, FRMEV03938752025, 606-82; ERNANDO CONCEICAO SOUZA, .003.946-, HCZ4B42, FRMEV03939742025, 606-82; FCS TRANSPORTES LTDA, 60.103.098/0001-34, PME3G29, FRMEV03932122025, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV03937592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio