DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800191 191 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 41 (quarenta e um). LEONARDO FELLIPE DOMINGOS DA SILVA Autoridade de Trânsito DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 116/2025-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.000205/2025-61, referente à Concorrência n.º 116/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO BR-101-SE FP-CONSERVA, composto pelas empresas F.P. CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 41.160.680/0001-98 e CONSERVA DE ESTRADAS LTDA - CNPJ: 16.661.910/0001-55, com o valor da proposta de R$ 204.580.859,22 (duzentos e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90482/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600006236202525. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de supervisão de obras e programas ambientais para adequação da linha férrea em Barra Mansa/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90482- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 27/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90483/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600014435202345. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 05 (cinco) obras de arte especiais, localizadas na rodovia BR-415/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90483-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 27/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 404/2025. Nº Processo: 50620.000318/2025-28. Concorrência. Nº 90077/2025. CONTRATANTE: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: FFX ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 16.608.067/0001-43. INSTRUMENTO: 20 00404/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Retificação do Valor Contratual e da Unidade Gestora. RESUMO DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - Onde se lê: "Unidade Gestora: CGMRR". Leia-se: "Unidade Gestora: CGPERT" e RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - PREÇO - Onde se lê: "5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 2.327.248,86 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos)". Leia-se: "5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO - 5.1. O valor total da contratação é de R$ 2.325.829,94 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)". FUNDAMENTO LEGAL: Edital Concorrência nº 077/2025 e Lei nº 14.133/21. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50620.000318/2025-28. VIGÊNCIA: 26/11/2025 a 17/07/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 2.325.829,94 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90416/2025-01 - UASG 393009 O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.000538/2025-80 e decorrido o prazo recursal, decide homologar como fracassado o processo licitatório, Edital Pregão Eletrônico N° 90416/2025-01, considerando a desclassificação e/ou inabilitação das licitantes. ORLANDO FANAIA MACHADO SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 12º Termo Aditivo de Aumento de Valor ao Contrato SR-594/2020, passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 236.298.721,29, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 43.664.289,55, visando dar suporte financeiro para mais uma Etapa Excepcional. Execução: 20/09/2025 a 20/08/2026. Vigência: 19/12/2025 a 20/08/2026.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.300.628,75. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00747/2025 publicado no D.O de 2025-11-27, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 25/11/2025. . Leia-se: Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001879/2025-52. Inexigibilidade Nº 144/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes, em relação ao uso do sistema de distribuição, e estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da unidade consumidora, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da contratada e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a . Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001879/2025-52. Dispensa Nº 72/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes, em relação ao uso do sistema de distribuição, e estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da unidade consumidora, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da contratada e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a . Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 515/2022. Nº Processo: 50603.000656/2022-25. Pregão. Nº 321/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo de vigência contratual. Acrescenta-se o item 2.2.1, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência que passa a ser prorrogado por mais 669 (seiscentos e sessenta e nove) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento da vigência de 27/11/2025 para 27/09/2027. Vigência: 27/11/2025 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.689.924,66. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 76/2025. Nº Processo: 50603.000157/2025-81. Dispensa. Nº 69/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto é a prorrogação de prazo de execução: por mais 60 (sessenta) dias, elevando o prazo de execução para 23/12/2025, por interesse da administração, aprovado pelo superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório 1983 (23028164). Vigência: 27/11/2025 a 21/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.723.300,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 413/2021. Nº Processo: 50603.000552/2021-30. Pregão. Nº 155/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1935/2025/naa - ce/sre - ce - sei 22940106, na data de 10/11/2025. Vigência: 25/11/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.062.513,81. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 738/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.001538/2025-78. Pregão Nº 90360/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de gestão de abastecimento de combustível, com a utilização de cartões magnéticos, para a frota de veículos oficiais da Superintendência Regional nos Estados de Goiás e Distrito Federal, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2027. Valor Total: R$ 914.913,14. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).