DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo Financeiro ao Contrato nº UT-15.00710/2020, para prestação de serviços de Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental, Execução de Programas Ambientais e Estudos de Componente Quilombola no âmbito das obras do Lote 02 e Lote 03 da Rodovia Federal BR-135/MA, com extensão de 76,45 km. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.338.309,07. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 447/2023. Nº Processo: 50611.002916/2022-06. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 55/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 28.812.523/0001-51 - VOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, que tem como objeto a elaboração de estudos ambientais necessários para a obtenção de licença prévia (lp) e licença de instalação (li) e elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de engenharia, incluindo desapropriação, para a execução de obras de adequação de capacidade e melhoramentos, incluindo duplicação, implantação, pavimentação e obras de arte especial na rodovia br- 070/mt; trecho: entr br-158(a) (div go/mt) (aragarças) - front. Brasil/bolívia (destac. Corixa); subtrecho 1: entr br-163/364/mt-407(b) (trevo lagarto) - entr mt-060(b) (tarumã) (p/ poconé); subtrecho 2: início da travessia urbana de cáceres - ponte s/ rio paraguai (fim da travessia urbana de cáceres) trecho urbano; segmento 1: km 537,4 - km 548,8; segmento 2: km 735,2 - km 740,7; extensão 1: 11,4 km; extensão 2: 5,5 km; extensão total: 16,9 km.. Vigência: 23/02/2026 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.784.499,96. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 532/2023. Nº Processo: 50619.000688/2023-32. Pregão. Nº 197/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 11/09/2023 a 11/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.678.364,39. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 753/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005758/2025-50. Dispensa Nº 360/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de conservação e limpeza para a unidade ferroviária de juiz de fora, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a 26/05/2026. Valor Total: R$ 55.712,34. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90321/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/08/2025 . Objeto: Contratacao de empresa para elaboracao dos estudos, projetos basico e executivo de engenharia, execucao das obras de reabilitacao de 02 (duas) obras de arte especiais (OAES), a ponte sobre o Rio Sao Francisco e a ponte sobre o Ribeirao dos Monteiros, localizadas na BR-354/MG (lote unico). AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 27/11/2025) 393031-39252-2025NE000118 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90423/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacao de empresa especializada para Execucao dos servicos de Revitalizacao e melhorias referentes ao Programa Revitaliza-BR, localizados na Rodovia BR-251/MG, km 435,3 ao km 523,9; Trecho Div. BA/MG - Div. MG/GO, com extensao total de 87,5 km, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 27/11/2025) 393031-39252-2025NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90473/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606002381202587. Objeto: Contratacao de servicos continuos de apoio administrativo com regime de dedicacao exclusiva de mao de obra para atendimento as necessidades materiais auxiliares, instrumentais e acessorias de Unidades Locais da Superintendencia Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais - SREMG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider, 197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90473- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Servicos comuns.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais. (SIASGnet - 27/11/2025) 393031-39252-2025NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-139/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-139/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: FIM PONTE S/ RIO JOSÉ PEDRO (DIV ES/MG) - ENTR BR-153/262/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR BR-120/262 (ACESSO SUL VARGEM LINDA) - ACESSO S ÃO DOMINGOS DO PRATA, Código SNV262BMG0390, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (716.048 E; 7.793.215 N), km172+362m, na faixa de rolamento com extensão de 11,630m (onze metros e sessenta e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 174,450m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,190m (vinte e nove metros e dezenove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 437,850m² (quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,790m (quarenta e três metros e setenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 656,850m² (seiscentos e cinquenta e seis metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.269,150m² (mil e duzentos e sessenta e nove metros quadrados e quinze decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de São Domingos do Prata/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003693/2025-16. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-140/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-140/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARAN A Í BA ) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-365/496 (PIRAPORA) - ENTR MG-161 (P/ SÃO ROM ÃO ) , Código SNV365BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K (501.168,89:8.077.756,86), Lat/Long (-17°23'09,17";-44°59'20,42"), km169+960m, na faixa de rolamento com extensão de 8,310m (oito metros e trinta e um centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 191,130m² (cento e noventa e um metros quadrados e treze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 33,750m (trinta e três metros e setenta e cinco centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 776,250m² (setecentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 50,620m (cinquenta metros e sessenta e dois centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 1.164,260m² (mil e cento e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), perfazendo área total de 2.131,640m² (dois mil e cento e trinta e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002532/2024-16. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-141/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: VERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-141/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-365/496 (PIRAPORA) - ENTR MG-161 (P/ SÃO ROMÃO), Código SNV365BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: UTM (497.573,748 : 8.075.753,723), Lat/Long. (45°01'22"W:17°24'14"S), km174+340m, na faixa de rolamento com extensão de 20,400m (vinte metros e quarenta centímetros) por 56,000m (cinquenta e seis metros) de largura e área de 1.142,400m² (mil, cento e quarenta e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 49,040m (quarenta e nove metros e quatro centímetros) por 56,000m (cinquenta e seis metros) de largura e área de 2.746,240m² (dois mil, setecentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 73,560m (setenta e três metros e cinquenta e seis centímetros) por 56,000m (cinquenta e seis metros) de largura e área de 4.119,360m² (quatro mil, cento e dezenove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), perfazendo área total de 8.008,000m² (oito mil e oito metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Buritizeiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003062/2025-99. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 95343/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002480/2025-07. Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto prestado em regime de monopólio pela empresa águas do Pará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2025 a . Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).