DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 319/2022. Nº Processo: 50604.001381/2022-37. Pregão. Nº 173/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de item novo. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-27/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-27/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-405/RN, no trecho MOSSORÓ (IGREJA SÃO JOÃO) INÍCIO DUPLICAÇÃO ao ENTR RN-117(C) (P/LUIS GOMES) (DIV RN/PB), subtrecho: ENTR RN-032 (P/FELIPE GUERRA) ao ENTR RN-233 (P/CARAÚBAS), SNV 405BRN0055 ao 405BRN0065, trecho 1: segmentos do km 72+930m ao 74+842m, sentido crescente, e do km 74+842m ao 72+930m, sentido decrescente, numa extensão total de 3.824 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 72+930m, com extensão de 60 metros, por 0,50 metros de largura, e trecho 2: segmentos do km 72+930m ao 76 e do km 77+800m ao 82+670m, numa extensão total de 7.940 metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 73+623m, com extensão de 70 metros, no km 79+052m, com extensão de 23 metros e no km 79+360m, com extensão de 30 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 5.973,50 m2, para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003163/2024-80. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 802/2020. Nº Processo: 50610.002397/2014-78. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 562/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A . Objeto: Prorrogação de prazos, sem reflexo financeiro, por 90 (noventa) dias consecutivos.. Vigência: 26/11/2025 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.896.677,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 703/2025 - UASG 393019 Nº Processo: 50009.000685/2024-68. Pregão Nº 90093/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br-210/rr, lote 3, trecho: divisa pa/rr - divisa rr/am, subtrecho: entr. Br-174(b)/rr-327/347 - rio repartimento do ajarani, segmento: km 315,50 ao km 359,20, extensão: 43,70 km em pista simples, sobre jurisdição da superintendência regional dnit/rr, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2025 a 21/04/2028. Valor Total: R$ 21.000.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 665/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.002957/2025-16. Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais de envio de correspondências para atender as necessidades da superintendência regional do dnit/ro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030. Valor Total: R$ 139.191,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 686/2023. Nº Processo: 50622.002710/2021-68. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 440/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.666.201/0001-34 - MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00686/2023-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA INTERSEÇÃO NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-435/RO, TRECHO: DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-174 (B) / BR-435 (A) (VILHENA) - ENTR. RO-391 (POSTO GUAPORÉ), SEGMENTO: KM 26,50 AO KM 27,90; EXTENSÃO: 1,4 KM. Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2027. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 677/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000875/2025-15. Dispensa Nº 114/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 11.165.855/0001-99 - OLDSERV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial, para atender às demandas da sede e unidades locais da superintendência regional do dnit no estado no estado de são paulo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$ 114.988,50. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 732/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000549/2025-08. Pregão Nº 90325/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, tanto de áreas internas como de áreas externas, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2028. Valor Total: R$ 849.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50623.001279/2025-56, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90037/2024- 23, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.º 23044864), CONHECER do Recurso Administrativo (SEI n.º 22930051) interposto pela empresa ALL SERVICES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.837.904/0001- 53, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e RATIFICAR a Decisão de Primeira Instância (SEI n.º 22802127), que aplicou à referida empresa, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão do descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90037/2024-23, nos termos do art. 156, III, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que deixou de apresentar a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, após a fase de lances, conturbando assim, o bom andamento do certame. Palmas, 18 de novembro de 2025. LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50623.001283/2025-14, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025- 23, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.º 23074852), CONHECER do Recurso Administrativo (SEI n.º 23004672) interposto pela empresa SL BRAZIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.716.668/0001-23, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e RATIFICAR a Decisão de Primeira Instância (SEI n.º 22802181), que aplicou à referida empresa, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão do descumprimento do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90037/2024-23, nos termos do art. 156, III, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que não manteve a proposta de preço, pedindo para ser desclassificada. Tal comportamento violou o princípio da finalidade voltada ao interesse público e ocasionou atraso no regular andamento do processo licitatório. Palmas, 24 de novembro de 2025. LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA AVISO DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, NOTIFICA a empresa MARADILHA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA, CNPJ 01.430.564/0001-27, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22885701) exarada no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR n.º 50623.001281/2025-25, que entendeu pela aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 03 (três) meses, pelo descumprimento do Edital Pregão Eletrônico nº 90007/2025-23 (SEI nº 21829172), nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão de ter ensejado o retardamento do andamento da licitação ao não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame e pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, conforme decisão fundamentada. Sendo assim, fica a Empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento deste Ofício, conforme previsão do art. 166 da Lei 14.133/2021, sob pena de perda do direito de recorrer. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR Chefe Serviço de Cadastro e Licitações EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 364/2025. Nº Processo: 50623.001066/2025-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 04.795.101/0001- 57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/08/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 33.823,20 (trinta e três mil oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), referente ao período de 01/08/2025 a 11/07/2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 22894636).. Vigência: 04/09/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.434.367,08. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).