DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 50050.001877/2024-86. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. e o Senhor CLAUDIO CAETANO DA ROCHA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato;. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 14/2025 A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 52, inciso VII do Estatuto Social, pelo artigo 62 da Lei nº 13.303/16, e pelo artigo 56, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., que decidiu revogar o Credenciamento nº 14/2025, regido pela Lei nº 13.303/2016, processo nº 50050.003336/2025-73, considerando que o credenciamento não alcançou competitividade mínima, uma vez que apenas uma empresa apresentou manifestação de interesse, que a única participante, foi inabilitada de forma definitiva, mesmo após a concessão de prazo para saneamento e a realização de diligências, por não demonstrar capacidade técnica e operacional compatível com as exigências do edital e do Termo de Referência, e ainda que a demanda institucional da INFRA S.A. passará por alterações substanciais, ampliando sua complexidade, abrangência geográfica e exigências operacionais. Essa mudança de cenário tornou o edital vigente incompatível com as necessidades reais da Administração. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 A INFRA S/A, torna público pelo seu Diretor-Presidente, no uso de suas competências estabelecidas no Art. nº 52, Inciso VII do Estatuto Social, combinado com o Art. nº 56, Inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, que restou fracassado o Pregão Eletrônico nº 016/2025, regido pela Lei nº 13.303/2016, processo nº 50050.000878/2025-94, após todas as empresas participantes serem desclassificadas, por não comprovarem a qualificação técnica exigida no Projeto Básico, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de promoção à saúde com atividades de desenvolvimento psicossocial, por demanda, para os empregados, estagiários, jovens aprendizes e colaboradores da Infra S.A. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Diretor-Presidente Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984813, Nº Processo: 72031005962202565, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS CNPJ nº 08629446000191, Objeto: Festival do Coco - 50ª Edição, Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000297, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 25/11/2025 a 30/01/2026, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: ALLAN DE JESUS SILVA CPF nº .799.584-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977687. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, , Unidade Gestora: 540012, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI, CNPJ nº 06554810000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 10/09/2025 a 26/01/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO / CRISTIANE LEAL SAMPAIO - ASSESSORA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Contrato BACEN/ADREC 50964-5/2020. PE: 178249. Objeto: Prorrogar excepcionalmente sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo período compreendido entre 1º.12.2025 e 01.12.2026, prestação de serviços de atendimento presencial, telefônico e outros meios de comunicação, a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), a servidores ativos e inativos, a pensionistas, a dependentes de servidores e prestadores de serviços das áreas de saúde e de Recursos Humanos do Banco Central do Brasil, no Recife, localizado na Rua da Aurora, 1.259 - Santo Amaro. Contratada: DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 24.126.948/0001-56.Valor: R$ 108.295,68. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC Nº 96/2020. Publicação contrato original: DOU de 26/11/2020. Vigência: 1º.12.2020 a 30.11.2021. Data da Assinatura: 23.11.2020. EXTRATO DE CONTRATO Aditivo de BACEN/ADREC-50891-7/2020. PE: 177110. Objeto: Prorrogar excepcionalmente sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo período compreendido entre 1º.12.2025 e 01.12.2026, para prestação de serviços de condução de veículos de propriedade do Banco Central do Brasil, localizados na Representação do Banco Central do Brasil, no Recife (PE). Valor: R$ 132.852,96. Contratada: DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP. CNPJ: 24.126.948/0001-56. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC nº 93/2020. Publicação do contrato original: DOU de 26.11.2020, seção 3, pág. 64. Data da Assinatura: 23.11.2022. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 177.416. Espécie: Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.876/2020-5. Objeto: Prorrogação de vigência em caráter excepcional. Contratada: Cofre Forte Serviços Técnicos Ltda. CNPJ: 32.212.672/0001-57. Publicação do contrato original: DOU de 9.11.2020, seção 3, pág. 47. Valor global estimado: R$ 88.594,80. Vigência: 07.12.2025 a 07.12.2026. Assinatura: 26.11.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 293696 - Banco Andbank (Brasil) S.A. (CNPJ 48.795.256). Assuntos: cisão parcial do patrimônio, com versão de parcelas cindidas a Andbank Holding Ltda. (CNPJ 62.413.115) e Andbank Wealth Participações Ltda. (CNPJ 62.410.150), sucedendo-lhe as incorporadoras em todos os direitos e obrigações referentes às parcelas incorporadas; alteração do capital de R$517.106.225,00 para R$406.492.768,00 (AGE de 29.8.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 14.11.2025. 293697 - Andbank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 67.600.379). Assunto: transferência do controle societário direto para a Andbank Holding Ltda. (CNPJ 62.413.115), sem alteração no controle final (AGE de 29.8.2025 do Banco Andbank (Brasil) S.A. e AC de 29.8.2025 da Andbank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 14.11.2025. 295700 - Marmaris Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 45.056.494). Assunto: mudança da denominação social para JM Corretora de Câmbio Ltda. (Alteração Contratual de 25.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 26.11.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.285, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.11.2025 a 26.12.2025 são, respectivamente: 1,0835% (um inteiro e oitocentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00909665 (um inteiro e novecentos e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1723% (mil, setecentos e vinte e três décimos de milésimo por cento). GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 44.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 27/2/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_28_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;