DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800195 195 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe Em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190100931202583. Objeto: Registro de Preços para aquisição de solução de conectividade de rede sem fio (WLAN), incluindo a aquisição de equipamentos, licenciamento, serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento, garantia e suporte técnico, visando atender as necessidades de modernização e expansão da rede Wi-Fi da CGU. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE Coordenador de Licitação (SIASGnet - 27/11/2025) 370003-00001-2025NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO RESCISÃO CONTRATO CNMP Nº 6/2020. Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 6/2020. Processo: 19.00.1500.0010668/2018-84. Distratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: GRITO PROPAGANDA LTDA. CNPJ: 18.143.175/0001-13. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 6/2020, a partir de 1º de dezembro de 2025, a pedido da DISTRATANTE, com anuência da DISTRATADA, nos termos previstos na Cláusula Quinze, parágrafo segundo, alínea "b", do contrato original; na Cláusula Primeira do 6° Termo Aditivo, parte final; e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 26/11/2025. Signatário da Distratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Distratada: MAURO GUIMARÃES PANZERA, CPF nº XXX.149.982-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da República - PGR, Procuradoria da República No Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria Regional da República da 1º Região - PRR1º, Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Centro Universitário Euro Americano - UNIEURO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 19/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da Pr-Df; José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da prr1º; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Shen Paul Ming Jen, Reitor da Unieuro. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal, Escola Superior do Ministério Público da União e O Centro Universitário Internacional - UNINTER. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 19/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário- Executivo do Ministério Público Federal; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu; Benhur Etelberto Gaio, Reitor da Uninter e Marlene Aparecida Pazetto Antunes Telles, Diretora Executiva da Uninter. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal, Escola Superior do Ministério Público da União e Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (Cinco) Anos. Data e Assinatura: 19/11/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da Esmpu e Mauro Luís Silva de Souza, Diretor da Fmp. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EQUIPO TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO- ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP. CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto: a) a supressão dos itens: 11 - Manutenção preventiva do destilador de água por osmose reversa e 27 - Manutenção corretiva do destilador de água por osmose reversa, constantes nas tabelas de referência da Cláusula Quinta - Preço, do contrato, representando um impacto de 4,5036% (quatro vírgula cinco mil e trinta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Quinta - Alterações - do contrato e do art. 124, I, "b", da Lei nº 14.133, de 2021; b) o reajuste do contrato no percentual de 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito centésimos por cento), a vigorar a partir de 12/04/2025, um ano da data do orçamento estimado, nos termos da Cláusula Sexta - Do Reajuste, do contrato. Data de Assinatura: 22/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.354,29. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, ZENITH AMANDA PINHEIRO RANGEL. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001697/2024-66. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.236/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada, utilizando o Sistema de Registro de Preços, para aquisição de ativos de rede que compõem a solução de Gigabit Passive Optical Network - GPON, com a respectiva prestação dos serviços de instalação, configuração e treinamento, com garantia de suporte técnico por 60 (sessenta) meses para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 27/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2ªRegião. Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001- 51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 14/11/2025. Vigência: 01/12/2025 a 14/02/2026. Valor: R$ 106.215,23 Natureza da Despesa: 339037/01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00209/2025-18. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200204 Nº Processo: 461/2025-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção, suporte técnico, desinstalação e descarte de no-break para o edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 2020, Bela Vista, São Paulo - SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 25/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE DOM BOSCO PORTO ALEGRE. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: (5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/11/2025. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Edson Sidney de Ávila Junior, Diretor Executivo. Processo Administrativo 1.04.000.000267/2025-69. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AESO - BARROS MELO - UNIAESO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pelo UNIAESO, a Sra. Ivânia Maria de Barros Melo dos Anjos Dias, Diretora Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO - UNIBRA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 13/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pelo UNIBRA, o Sr. Laercio Guerra, diretor geral.