DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: MPF/PR/CE nº 1.15.000.002657/2022-47. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco (PR-PE) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/11/2025. Procurador- Chefe da PR-PE RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e PAULO MUNIZ LOPES. Diretor- Presidente. Processo Administrativo 1.26.000.003346/2025-64. GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO AZEVEDO Chefe da Seção de Estágio da PR-PE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2007; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008632/2007-52; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: G.S.ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; CNPJ: 12.690.454/0001-10; OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula Terceira - Vigência e da Cláusula Quarta - Aluguel, ambas do Contrato Originário; VIGÊNCIA : 01/01/2023 a 31/12/2026; VALOR DO ALUGUEL: R$ 27.238,37 (Vinte e sete mil e duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos) a partir de 01/01/2026; SIGNATÁRIOS: MPF- PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual; CONTRATADA: WILLIAM MOSCARDINI GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo PGEA nº 20.02.0100.0002611/2024-86 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Chamamento Público em referência, que tem como objeto a locação de imóvel não residencial para uso institucional destinado à sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Duque de Caxias/RJ (PTM), com fundamento na Lei nº 14.133/202, de 1º de abril de 2021, resultou DESERTO. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5(cinco) anos. Data e assinatura: 26/11/2025. Signatários: Adolfo Silva Jacob - Procurador Coordenador da PTM Coronel Fabriciano, e Carlos César Araújo - Coordenador de Estágio da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Processo Administrativo: 20.02.0307.0000074/2025-02 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200089 Nº Processo: 710/2025-42. Objeto: Seleção de empresa especializada visando a prestação dos serviços continuados de técnico de manutenção predial, com o fornecimento de uniformes, material e o emprego de equipamentos necessários à sua perfeita execução, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, demais Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90009- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras e as especificações detalhadas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última.. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 27/11/2025) 200089-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - UASG 200205 Processo: 20.02.2300.0000478/2025-36 Registro de preços para Contratação de empresa especializada na execução de serviços, sob demanda, com expertise em passagem de cabos de rede (Unshielded Twisted Pair - UTP) e manutenção corretiva de cabeamento estruturado, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT 23ª REGIÃO), em Cuiabá-MT, na Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT, bem como na Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT. Item único. Edital: a partir de 01/12/2025, no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de 01/12/2025, pelo sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura da sessão: 15/12/2025, segunda-feira, às 09h30 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt-br/. CLAUDIO SALDANHA DE CERQUEIRA GATTI Pregoeiro PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 105/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e QORPO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. (CNPJ 29.275.463/0001-48), para prestação de serviços MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.007786/2025- 41. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 11/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, EDUARDO GUEDES FERNANDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2476/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS TRAJANO ALMEIDA LTDA. (CNPJ 07.908.080/0001-27), para prestação de serviços MÉDICOS. PGEA: 1.15.000.001419/2023-03. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAG A M E N T O e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 05/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ JOAQUIM FROTA DE ALMEIDA e ÉRICO ROMCY DE ALMEIDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento Nº 843/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST PE. Objeto: alterar as cláusulas décima - do pagamento e décima primeira - da glosa. Data de Assinatura: 26/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, SERGIO CORREIA SOARES QUINTAS/ALEXANDRE PIMENTEL OLIVEIRA. Processo nº 1.26.000.000935/2021-67. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 844/2025 Termo de Credenciamento nº 844/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RA RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 02.572.550/0001-00, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.032374/2025-49. Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LÍDIA FREIRE ABDALLA NERY (Sócia). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) para disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes; b) Processo: TC 030.605/2020-2; c) Objeto: Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 12/11/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Luciano Aires Teixeira, Secretário do TCU no Estado de Santa Catarina, e pela SEF/SC, Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Fazenda. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EDITAL Nº 14 - TCU/TEFC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da União, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1126045- 75.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Talita Magali de Faria, inscrição nº 10016089, no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e no resultado final na primeira etapa do concurso público, mediante a inclusão dos subitens 2.1.1 e 3.1.1.1 no Edital nº 8 - TCU/TEFC, de 21 de outubro de 2025. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros, classificados na primeira etapa no concurso a partir da 7ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que a referida candidata sub judice está com a matrícula homologada no Programa de Formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - TEFC. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS [...] 2.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10016089, Talita Magali de Faria [...] 3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] 3.1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros na primeira etapa concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10016089, Talita Magali de Faria, 123.350, 7 [...] ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 875/2025-TCU/SEPROC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 TC 036.771/2019-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Lawrence Leite Gomes Barbosa, CPF: 968.225.111-72, do Acórdão 1353/2024- TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 10/7/2024, proferido no processo TC 036.771/2019-8, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento .