DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800264 264 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 (PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025) Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: M.A DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS - ME OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da Estratégia Saúde da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Família Kasusique Umada, Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da Família Dr. Hulda Stabile Cruz Gonzales com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 11444651000119001, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 125 -02.013.10.301.0015.2027.4.4.90.52.2.631 VALOR: R$ 14.828,00 (quatorze mil e oitocentos e vinte e oito reais) PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. ASSINAM: Sr GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e o Sr Marcos Antônio da Silva, da empresa M.A DA SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS - ME. EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 (PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025) Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da Estratégia Saúde da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Família Kasusique Umada, Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da Família Dr. Hulda Stabile Cruz Gonzales com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 11444651000119001, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 125 - 02.013.10.301.0015.2027.4.4.90.52.2.631 VALOR: R$ 4.054,00 (quatro mil e cinquenta e quatro reais)) PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. ASSINAM: Sr GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e o Srª LETICIA TERESINHA FINK, da empresa DIGITALPAR INFORMÁTICA LTDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025 (PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025) Código de Registro TCE/MS(e-Sfinge): 9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: CARVALHO ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da Estratégia Saúde da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Família Kasusique Umada, Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da Família Dr. Hulda Stabile Cruz Gonzales com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 11444651000119001, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 125 - 02.013.10.301.0015.2027.4.4.90.52.2.631 VALOR: R$ 368,58 (Trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. ASSINAM: Sr GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e o Sr ILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR, da empresa CARVALHO ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2025 (PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025) Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 9543683758F3D4F2A75127446DF8BC0908457D09 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: 58.291.882 ROZANGELA DA SILVA GUEDES OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estruturais da Secretaria Municipal de Saúde, com repasse às unidades da Estratégia Saúde da Família Luiz Ramiro da Silva, Unidade Básica de Saúde da Família Kasusique Umada, Unidade Básica de Saúde Eduardo F. Santos e Unidade de Saúde da Família Dr. Hulda Stabile Cruz Gonzales com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 11444651000119001, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:125- 02.013.10.301.0015.2027.4.4.90.52.2.631 VALOR: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses ATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. ASSINAM: Sr GUILHERME GOMES ZANDONADI - Secretário Municipal de Saúde, e o Sr ROZANGELA DA SILVA GUEDES JUNIOR, da empresa 58.291.882 ROZANGELA DA SILVA G U E D ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2/2025 DAS PARTES O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Pública-SEINFRA e a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.688.640/0001-24 DO OBJETO Contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica, micro drenagem, calçamento e sinalização em vias urbanas deste município, em vias urbanas na vila Benedito Shaefer-etapa 1, referente ao Contrato de Repasse nº 915429/2021-Op.1075536-36-Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano e Repasse nº 922332/2021-Op.10800154-86 Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano-etapa 02, no município de Batayporã/MS, afim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Pública-SEINFRA, Processo SIGA BA- ADM-2025/07386, Processo Administrativo nº 167/2025, DOS RECURSO: As despesas da presente contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: 1.010 RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS DAS VIAS PÚBLICAS. 157 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 157 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS; VALOR R$ 919.999,93 (novecentos e dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). FI S C A L I Z AÇ ÃO DO CONTRATO Engenheiro Sr. Adenir Bizerra, de Oliveira matrícula nº026/2002. VIGÊNCIA O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze)meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes. Código do registro no TCE:E7CDAC7EADD95D586C3DFD8ADCC1648911 AC 8 A 5 F. GERMINO DA ROZ SILVA , PREFEITO MUNICIPAL PATRICIA PORTIOLI MATHIAS TEIXEIRA, Secretária Municipal de Infraestrutura Pública EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 DAS PARTES O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER e a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 79.788.766/0025-00. DO OBJETO Contratação de empresa por meio de processo de adesão Ata de Registro de Preços 010/2025, Processo Administrativo n.º 06/2025, Pregão Eletrônico n.º 04/2025, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA -(CODAP) conforme viabilidade apresentada no Estudo Técnico, para fornecimento de "brinquedos pedagógicos e recreativos", para atendimento das demandas existentes nas escolas da rede municipal de ensino sob a égide da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (S.E.C.E.L.), através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/07096, processo administrativo n°182/2025. DOS RECURSO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação abaixo discriminada: 130/2025-4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.1001(PPI). 88/2025 4.4.90.52.00.00.00.001.550.0000 (SE). 99/2025 -4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.1001(RPC). VALOR: R$ 151.835,64 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Thaissa Gessana Dias Giacomini. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato deverá ser de 12(doze) meses a contar da data de sua assinatura por ambas as partes, podendo ser prorrogado. GERMINO DA ROZ SILVA, PREFEITO MUNICIPAL. FERNANDA SCARLAT MARTINS, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 DAS PARTES O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER e a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 79.788.766/0027-71. DO OBJETO contratação de empresa por meio de processo de adesão Ata de Registro de Preços 002/2025, Processo Administrativo n.º 19/2025, Pregão Eletrônico n.º 008/2025, realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE - CISMELNCP, conforme viabilidade apresentada no Estudo Técnico, para fornecimento de RECURSOS EDUCACIONAIS (Laboratórios de Ciências, Matemática, Robótica, Maker, Ambiental e Educação Física), para atendimento das demandas existentes nas escolas da rede municipal de ensino sob a égide da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (S.E.C.E.L.), através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/07747, processo administrativo n°183/2025. DOS RECURSO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação abaixo discriminada: 79/2025 -3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.1001; 88/2025 - 4.4.90.52.00.00.00.00 1.550.0000; 88/2025 -4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.1001; 88/2025 -4.4.90.52.00.00.00.00 1.571.0000. VALOR: R$ 496.121,82 (quatrocentos e noventa e seis mil e cento e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: THAISSA GESSANA DIAS GIACOMINI. VIGÊNCIA. O prazo de vigência do Contrato deverá ser de 12(doze) meses a contar da data de sua assinatura por ambas as partes, podendo ser prorrogado. GERMINO DA ROZ SILVA, PREFEITO MUNICIPAL FERNANDA SCARLAT MARTINS, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne), para atendimento das Secretarias Municipais de: Assistência Social (SMAS); Educação, Cultura, Esporte E Lazer (SECEL); Infraestrutura Pública (SEINFRA); Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SADEMAT); Saúde(SMS); Secretaria de Governo (SEGOV) do município de Batayporã - MS, conforme processo unificado, através do Processo SIGA Nº BA- ADM-2025/08408, processo administrativo n° 188/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de registro no TCE/MS: B2020DC5344F06F1C66C23952D6FEC395B7B4824.O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 12/12/2025 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 27 de novembro de 2025. LORENA ALVES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 11 de dezembro de 2025, às 09horas (horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2025 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Aquisição de trator agrícola e varredora mecânica, no âmbito da proposta Nº025789/2025, conforme especificações constantes do Termo de Referência, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://bnc.org.br, www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64868. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Código de Registro e-sfinge TCE: FC82E597E863A0D2C66F83F45DC530D20922DD83. Caarapó-MS, em 27 de novembro de 2025. LUCELENA GALBIM Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 Processo licitatório Nº 206/2025, edital Nº 037/2025O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da sua Gerência de licitações, TORNA PÚBLICO, que o Processo licitatório Nº 206/2025, Pregão Eletrônico Nº 032/2025, encontra-se SUSPENSO, para análise de revisão do edital. Coxim-MS,27 de novembro de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 135/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025. PROCESSO N° 17601/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Figueirão/MS e a empresa, TROPICAL SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.983.842/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Convênio nº 2025TR002679, celebrado entre o Município de Figueirão/MS e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 1.634.952,99 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: Inicio 27/11/2025 encerramento 26/11/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ASSINAM: JUVENAL CONSOLARO PELA CONTRATANTE, PAULO SÉRGIO DALTO, PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025 Processo: 210/2024 Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 Partes: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS - CONTRATADA: CGS CONSTRUTORA E SERVICOS Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução da obra de infraestrutura urbana - Serviços de engenharia para pavimentação asfáltica e drenagem de diversas ruas do Bairro Vila Industrial no Município de Gloria de Dourados-MS, conforme contrato de repasse OGU nº 931932/2022/MCIDADES/CAIXA - Operação 1083291-13, nas condições estabelecidas neste Termo e seus anexos. Valor: R$ 434.350,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 2.12.01 - 15.451.0006.2124.0000 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (Ficha 1024 e 1115) Fundamento: Lei Federal 14.133/21, e suas alterações Vigência: 25/11/2025 à 24/11/2026 Data da Assinatura: 25/11/2025 Assinam: JULIO CLEVERTON DOS SANTOS e FERNANDA REGINA SALTARELI