DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800047 47 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 209, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.112561/2025-65, resolve: Art. 1º Designar MARGARETH RAQUEL, CPF *.785.598-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.012857/2025-10, resolve: Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior de SAVIA GAVAZZA DOS SANTOS, Coordenadora Geral da Subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar na ação de desenvolvimento "Avatar Master Course", a ser promovida pela Star's Edge Internacional, no período de 29 de novembro a 08 de dezembro de 2025 em Orlando/Flórida/USA, com ônus limitado, inclusive trânsito. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS PRFN3/MF DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005615/2025-64, resolve: Nº 2.907 - Fica dispensado, a partir de 20 de outubro de 2025, OCINO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional matrícula Siape nº 1192758, da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6o6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005615/2025-64, resolve: Nº 2.908 - Fica designado RAFAEL RIBEIRO MEIRELLES COSTA, Procurador da Fazenda Nacional matrícula Siape nº 3502432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar das reuniões do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Shanghai, China (19995.012981/2025-77). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,resolve; Autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar das reuniões do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Shanghai, China (19995.013027/2025-00). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.479168/2025-53, resolve: Nº 1.118 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO DA SILVA SALLES NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 00016655, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional Aduaneiro - Copad da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 1.119 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO DE BORBA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01421961, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional Aduaneiro - Copad da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.127, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.852958/2025-10, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIMA ALICE MAUTONE, matrícula SiapeCad nº 00087892, para exercer o encargo de Substituto do Delegado de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo1 (SP) - DEOPE, Código FCE 1.07, no período de 02/12/2025 a 04/12/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13031.546144/2025-59, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS VITOR MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00880075, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, no período de 02/12/2025 a 05/12/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.168768/2025-18, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARNALDO FARIA MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00064117, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (BA), Código FCE 1.07, no período de 1º a 4/12/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de sua substituta. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.133, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.166448/2025-15, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO FONTES DE LIMA , matrícula SiapeCad nº 01169418, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10, no período de 1º/12/2025 a 04/12/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 110265.485083/2025-12, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERICO BIDINOTTO BRIT O, matrícula Siapecad nº 01571219, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (EQPAC2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 344, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.540533/2025-71, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve: Declarar vago, a partir de 16/11/2025, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela servidora MARLENE DE SOUZA, matrícula Siapecad 00012090, Siape 0134381, Agente Administrativo, classe S, nível V, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG. MÁRIO JÓSE DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO