DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800067 67 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 2.034, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 50020.006371/2025-00, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, matrícula nº 0.244.837 , Técnica do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria- Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRES/INSS nº 1.910, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 56, que aplicou a penalidade disciplinar ao servidor JOÃO INÁCIO SANTANA E SILVA, onde se lê: "DEMISSÃO...", leia-se: "CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA...". CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CORREG/INSS Nº 207, DE 27 DE NOVEMBRO 2025 O CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, e ante as razões apresentada no OFÍCIO SEI Nº 7/2025/2025-27 - CPAR/35014.216834/CORREG-INSS, de 26/11/2025, resolve: Art. 1º - Prorrogar por igual período, o prazo para Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº 35014.216834/2025-27, instaurado pela Portaria CORREG/INSS nº 39/2025, de 04/06/2025, publicada no DOU nº 105, de 05/06/2025, seção 2, página 48, e no BSE de mesma data, nos termos do art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 01/08/2013, c/c o art. 5º, § 4º do Decreto nº 11.129, de 11/07/2022, c/c art. 13, § 1º da IN CGU nº 13, de 08/08/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS LANDIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.065, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.340511/2025-53 e Tarefa PAT nº 908404854, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA CÉLIA DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0916205, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 26/01/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/09/2025, data do requerimento. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ROBERTA LIMA VIEIRA, procuradora federal, SIAPE nº 1453112, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código CCE 1.15, da data de publicação desta portaria até 30 de novembro de 2025 e de 22 a 28 de dezembro de 2025. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM ABU DHABI PORTARIA N° 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Confirmar OCTAVIO MOREIRA GUIMARÃES LOPES, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) e do Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC). SIDNEY LEON ROMEIRO EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO PORTARIA N° 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao ministro-conselheiro, comissionado, RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR PORTARIA N° 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, nos termos do disposto no artigo 11, §2°, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro, comissionado, RODRIGO DE OLIVEIRA CASTRO, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR EMBAIXADA DO BRASIL EM PARIS PORTARIA N° 10, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CLEITON SCHENKEL, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. RICARDO NEIVA TAVARES PORTARIA N° 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MATHEUS MACHADO DE CARVALHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. RICARDO NEIVA TAVARES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA N° 1.647, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o senhor Carlos Mendes Ribeiro Júnior da função de Cônsul Honorário em San Andrés, República da Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO PORTARIA N° 1.648, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor Frank Escalona Rendón para exercer a função de Cônsul Honorário em San Andrés, República da Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO PORTARIA N° 1.649, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor Christian Nelson Torres Chang para exercer a função de Cônsul Honorário em Pucallpa, República do Peru. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 1.643, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JORGE LUIZ NOGUEIRA LEAL SANCHES, analista em tecnologia da informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Siape nº 1272243, da função de assessor técnico especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Tecnologia da Informação. LUIS PINTO COSTA PORTARIA N° 1.644, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANDERSON FRANCIEL DE CASTRO, analista em tecnologia da informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Siape nº 1729571, para exercer a função de assessor técnico especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Tecnologia da Informação. LUIS PINTO COSTA