DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.680 - Art. 1º Designar o servidor Fernando Antônio Nascimento de Azevêdo, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1575030, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.683, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50622.003280/2025-25, resolve: Art. 1º Designar o servidor Thales Albuquerque de Carvalho Câmara, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 3211299, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Vilhena, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.035857/2023-54, resolve: Nº 6.701 - Art. 1º Dispensar o servidor Vagner Ferreira de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063992, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.703 - Art. 1º Designar o servidor Pedro Ricardo Caixeta, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063854, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 6.711, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607.001115/2025-27, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO COTRIM BORGES , matrícula DNIT nº 1330-7 e SIAPE nº 1213495, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 4, § 6, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, mais gratificação de desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor Presidente da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 52 do Estatuto Social vigente, e considerando o constante dos autos do processo nº 50050.004351/2025-39, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 230, de 1º de Agosto de 2025 que constituiu a Comissão Coordenadora do Concurso Público que passará a contar com os representantes abaixo: I - Luiz Claudio Godoy Elbel; II - Daniel Barros Goes; III - Murshed Menezes Ali; IV - Raphael de Sousa Brandao; V - Redson Vieira Gonçalves Piedade; VI - Larissa de Souza Correa; e VII - Rafael Fernandes de Souza. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica SPU nº 183/2025, constante do Processo SEI nº 72031.005401/2024-85, resolve: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula nona do Acordo de Cooperação Técnica SPU nº 183/2025, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Turismo, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto a execução de ações conjuntas para viabilizar a institucionalização do Programa Orla, como instrumento de gestão interinstitucional compartilhada com vistas à qualificação continuada das orlas e praias brasileiras, a ser executado em Brasília, Distrito Federal, e unidades da federação brasileira, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: I - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo: a) Titular: Rafael Costa Morgado Soraes Braga - Coordenador - Geral de Parcerias e Concessões; e b) Suplente: Sinara Leandra Silva Alves de Souza - Coordenadora de Aproveitamentos de Ativos Naturais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: RICARDO SCHECHTMAN, a fim de participar de reunião do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) e da Technological innovations in financial markets - Risks and opportunities in banking and regulation Conference, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR), em Frankfurt, Alemanha, no período de 7 a 12 de dezembro de 2025, com ônus; MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, a fim de palestrar na Promoting Financial Inclusion and Innovation in Latin America Conference promovida pela University of California Berkeley Haas School of Business Lab for Inclusive FinTech (LIFT) e pela Escuelas de Gobierno e de Negocios da Universidad Adolfo Ibáñez (UAI), em Santiago, Chile, no período de 11 a 15 de janeiro de 2026, com ônus, cabendo à University of California as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, Seção 2, página 67, que trata da autorização para afastamento do país do servidor LUIS COPETTI MEDEIROS, onde se lê: "no período de 7 a 16 de novembro de 2025", leia-se: "no período de 7 a 21 de novembro de 2025". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2025, Seção 2, página 67, que trata da autorização para afastamento do país da servidora ELKE COELHO VICENZI, onde se lê: "no período de 8 a 15 de novembro de 2025", leia-se: "no período de 7 a 16 de novembro de 2025". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento do país do servidor RAFAEL EDREIRA NEVES, onde se lê: "no período de 25 de setembro a 3 de outubro de 2025", leia-se: "no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2025". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.884, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Segunda Conferência Global em Utilização de Dados para Aprimoramento da Mensuração da Corrupção, no período de 01 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos. (Processo nº 00190.109504/2025-61). EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 3.898, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 07 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do OECD Working Group on Bribery in International Business Transactions (WGB), que será realizada em Paris, França, de 09 a 12 de dezembro de 2025; e para participar da 11th Session of the Conference of the States Parties to the United Nations Convention against Corruption (COSP 11), a realizar-se de 15 a 19 de dezembro de 2025, em Doha, Catar. (Processo nº 00190.110793/2025-41). EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 3.899, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor VINÍCIUS MARCELUS RODRIG U ES NUNES, Assistente na Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 07 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do OECD Working Group on Bribery in International Business Transactions (WGB), que será realizada em Paris, França, de 09 a 12 de dezembro de 2025; e para participar da 11th Session of the Conference of the States Parties to the United Nations Convention against Corruption (COSP 11), a realizar-se de 15 a 19 de dezembro de 2025, em Doha, Catar. (Processo nº 00190.110793/2025- 41). EVELINE MARTINS BRITO