DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800076 76 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MTE Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 2 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar, a convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de "Reunião sobre paternidade, proteção parental e outras licenças, em Genebra - Suíça. (Processo nº 19955.203737/2025-98). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.604, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207695/2025-34, resolve: Designar ANA PAULA PRADO GUIMARÃES BUREGIO, matrícula nº 1579519, CAROLINE CRISTINA DE MELLO, matrícula nº 1169131 e WESLLEY FELIPE DE MOURA DUARTE, matrícula nº 1245745, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições, código FCE 1.13, da da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.918, publicada no DOU de 30/12/2024, seção 2, página 101. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.605, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.204002/2025-03, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2025, MARISTELA DA SILVA DIAS, matrícula nº 1705259, da função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.608, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207489/2025-24, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1° de dezembro de 2025, PAULO JUNIOR RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.539, publicada no DOU nº 216, de 13/11/2025, seção 2, página 61, Onde se lê: "...Chefe da Divisão Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.02...", Leia-se: "...Chefe da Divisão Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07...." Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.044638/2025-56, resolve: Art. 1º Fica exonerado o servidor Francisco Jose Castro da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1005083, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria nº 04, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013136/2025-83, resolve: Art. 1º Designar o servidor Douglas Malheiro de Brito, matrícula SIAPE nº 3439463, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias - Coror, da Gerência de Engenharia Rodoviária - Geeng, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Douglas Malheiro de Brito, matrícula SIAPE nº 3439463, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária - Ceiro, da Gerência de Engenharia Rodoviária - Geeng, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 195, de 20 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162963/2024-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor João Paulo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1513530, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão do Conhecimento e Apoio à tomada de decisão - Cgcon, da Gerência de Governança e Estratégia da Informação - Geinf, subordinada à Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 6.656, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50605.004584/2025-18, resolve: Art. 1º Designar os servidores Arlete Bernardes Sousa, matrícula SIAPE nº 3036748, Lucas Txai Santos e Araújo, matrícula SIAPE nº 3442868, Maíra Rebouças Sampaio Costa, matrícula SIAPE nº 1809501, Manoel Martins de Oliveira Junior, matrícula SIAPE nº 3313565, Philippe Santos Matos, matrícula SIAPE nº 1988630, Sérgio Henrique de Magalhães Silva, matrícula SIAPE nº 2060192 e Viviane Kalil de Melo, matrícula SIAPE nº 2186453, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes, considerando as licitações cujas competências sejam da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia. Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia a indicação de, no mínimo, dois membros dentre os acima designados, sobre a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito desta Superintendência. Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia (Art. 13, parágrafo 4º c/c Art. 19, parágrafo 1º da Instrução Normativa nº 6/2019), a indicação de, no mínimo dois membros dentre os acima designados, sobre a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, deverá ser do Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia. Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário ao cumprimento de suas funções. Art. 5º Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade simultaneamente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.676, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.035883/2025-44, resolve: Art. 1º Designar o servidor Georges Ibrahim Andraos Filho, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1185965, para substituir a função de Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50603.002269/2025-76, resolve: Nº 6.672 - Art. 1º Dispensar o servidor Francisco das Chagas Isael Teixeira Cavalcante, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062116, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.677 - Art. 1º Designar o servidor Raimundo Nonato Holanda da Silva Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1506294, para substituir a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50611.003342/2025-28, resolve: Nº 6.674 - Art. 1º Dispensar a servidora Bianca Beatriz Ribeiro de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1185908, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Novo do Parecis, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.675 - Art. 1º Designar o servidor Nelson Goulart Brasileiro da Conceição, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677083, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Novo do Parecis, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO