DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112800231 231 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Essa lógica de compensação por meio dos pesos auxiliares se repete para os níveis subsequentes, garantindo assim que a expansão dos pesos se iguale sempre à contagem de estudantes previstos. 1_MEC_28_015 1_MEC_28_016 1_MEC_28_017 Se um estrato não tiver participantes (ex.: um município em que nenhuma escola rural estadual tenha participado), o peso temporário será zero - com a compensação ocorrendo posteriormente, no agregado de município. 1_MEC_28_018 1_MEC_28_019 1_MEC_28_020 1_MEC_28_021 1_MEC_28_022 1_MEC_28_023 1_MEC_28_024 1_MEC_28_025 1_MEC_28_026 A robustez desse método está na compensação hierárquica: unidades não respondentes têm seu déficit absorvido por níveis superiores, preservando agregados nacionais. APÊNDICE 5 SINTAXE PARA ENVIO DOS DADOS DAS AVALIAÇÕES ESTADUAIS E DISTRITAL AO INEP ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO LAYOUT "DICIONÁRIO DE DADOS - AVALIAÇÕES ESTADUAIS" O presente Apêndice tem por objetivo orientar as unidades da federação quanto ao correto preenchimento e envio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dos dados resultantes das avaliações estaduais e distrital de alfabetização, em conformidade com o layout denominado "Dicionário de Dados - Avaliações Estaduais". 1. Estrutura e Finalidade do Arquivo O arquivo de layout padroniza a estrutura de informações que deverão ser encaminhadas ao Inep, garantindo integridade, comparabilidade e rastreabilidade dos dados. Cada linha do arquivo representa um estudante avaliado, e cada coluna corresponde a uma variável padronizada pelo Inep, conforme especificado no dicionário. O dicionário define para cada variável: ¸ Nome do campo (variável); ¸ Tipo de dado (numérico, caractere, data, lógico); ¸ Tamanho máximo do campo; ¸ Descrição e significado; ¸ Regras de preenchimento; ¸ Exemplo ilustrativo; ¸ Observações específicas, quando aplicáveis. 2. Estrutura do Layout e Guias do Arquivo O Dicionário de Dados da Avaliação Estadual é composto pelas seguintes abas: 1. Lista de Tabelas - Relaciona todas as tabelas que compõem o dicionário, funcionando como índice para navegação. 2. TB_N96A_CADERNO - Contém informações sobre os cadernos de prova aplicados, identificando suas versões, estrutura e finalidade. 3. TB_N96B_BLOCO - Define os blocos de itens que integram os cadernos, detalhando a quantidade de itens dentro do bloco e sua organização interna. 4. TB_N96C_CADERNO_BLOCO - Estabelece a relação entre cada caderno e os blocos que o compõem, permitindo mapear a composição completa da prova. 5. TB_N96D_ITEM - Reúne informações descritivas dos itens da avaliação (questões), incluindo identificação, tipo e características técnicas. 6. TB_N96E_QUESITO_ITEM - Apresenta os quesitos ou atributos específicos de cada item, servindo de apoio para análise pedagógica e estatística. 7. TB_N96F_CONCEITO - Define os conceitos e categorias utilizados para interpretação dos resultados, funcionando como referência de classificação. 8. TB_N96G_ITEM_BLOCO - Relaciona os itens aos blocos nos quais estão inseridos, garantindo rastreabilidade da montagem da prova. 9. TB_N72_RESULTADO - Consolida os resultados individuais dos participantes, contendo variáveis de desempenho e indicadores pedagógicos. 10. TB_N81_ALUNO - Reúne os dados cadastrais dos estudantes avaliados identificados conforme dados do Censo Escolar, permitindo análises demográficas e contextuais. 11. TB_N58_ALUNO_RESPOSTA - Registra as respostas fornecidas pelos estudantes a cada item, possibilitando estudos de desempenho e análises psicométricas. 12. TB_N73_RESULTADO_UF - Apresenta os resultados agregados por Unidade da Federação, permitindo comparações regionais e nacionais. 3. Regras Gerais de Preenchimento 1. Campos obrigatórios: todos os campos marcados como obrigatórios devem ser preenchidos. Omissões ou inconsistências impedirão a validação do arquivo. 2. Identificadores únicos: cada estudante deve possuir um identificador exclusivo (mesmo código do Censo Escolar) dentro da UF e do ano da aplicação. 3. Datas: devem seguir o formato ISO YYYY-MM-DD. 4. Campos numéricos: devem utilizar ponto (.) como separador decimal e não devem conter separadores de milhar. 5. Códigos de UF, município e escola: devem corresponder exatamente aos códigos do Censo Escolar do ano de referência. 6. Participação: todos os estudantes elegíveis devem ser listados, mesmo os ausentes, com o campo TP_PARTICIPACAO devidamente preenchido. 7. Proficiência: deve ser informada no campo PROFICIENCIA_SAEB, calculada conforme metodologia descrita no Apêndice 2 desta Instrução Normativa. 8. Peso amostral: deve seguir o procedimento do Apêndice 4, informado no campo PESO_FINAL. 4. Validação e Envio dos Dados Antes do envio ao Inep, as Secretarias Estaduais e o Distrito Federal deverão: ¸ Verificar a consistência interna dos dados utilizando os validadores automáticos fornecidos pelo Inep; ¸ Garantir que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos corretamente; ¸ Assegurar que o número total de registros corresponda ao número de estudantes previstos; ¸ Encaminhar o arquivo final via ambiente seguro do Inep, dentro do prazo definido em regulamento específico. Os arquivos enviados fora do padrão, com campos ausentes, formatos incorretos ou inconsistências de integridade, serão devolvidos para correção. 5. Observação Final Este layout e suas orientações integram o conjunto normativo da presente Instrução Normativa, devendo ser observados integralmente por todos os sistemas estaduais e distrital de avaliação. Alterações futuras de estrutura, nomenclatura ou formato serão comunicadas oficialmente pelo Inep, mediante nova versão do dicionário de dados. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 993, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Homologação do resultado final do concurso público para carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 50/2025, de 17/02/2025, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico desta Universidade, conforme Edital n° 04/2025, publicado no DOU de 12/05/2025. . .Campus: Salvador .Unidade Universitária: Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil . .Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .Área de Conhecimento: Docência na Educação Infantil . .Classe: A .Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva . .Processo: 23066.074676/2025-37 .Vagas: 1 . .Ordem de Classificação Geral .Ordem de Classificação Negro .Nome: . .1º .1º .Raquel Lopes Ribeiro de Souza . .2º .2º .Ticiane Beatriz do Carmo Santos . .3º .3º .Sandy Emanuele Sampaio Santos . .4º . .Laíse Almeida Teles . .5º . .Juliana Silva Santos JEILSON BARRETO ANDRADE