DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112800255 255 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,23 . .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.611.173.656 .25.233.967 .229.362.886 .14,23 . .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,52 . .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .233.134.951 .7.517.768 .40.847.071 .17,52 . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .124.787.500 .29.981 .1.882.992 .1,50 . .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .110.000.000 .15.961 .119.757 .0,10 . .CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo .14.787.500 .14.020 .1.763.235 .11,92 . .MINISTÉRIO DA DEFESA .2.929.535.810 .762.582.562 .2.293.423.431 .78,28 . .EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON .2.871.668.250 .761.631.655 .2.281.699.807 .79,45 . .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .57.867.560 .950.907 .11.723.624 .20,25 . .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.779.101.463 .151.004.862 .511.475.995 .28,74 . .Companhia Docas do Ceará - CDC .42.099.795 .3.561.503 .8.906.395 .21,15 . .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .282.070.842 .7.790.870 .15.575.383 .5,52 . .AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. .259.066.949 .7.045.568 .40.722.428 .15,71 . .Companhia Docas do Pará - CDP .344.977.650 .82.572.942 .228.137.769 .66,13 . .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .317.474.694 .4.839.845 .31.408.927 .9,89 . .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .66.544.259 .1.007.205 .8.379.362 .12,59 . .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .44.186.929 .178.345.731 .38,20 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .55,7 20. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 6 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 55,7%. São elas: Araucária, 96,4%; Emgea, 81,3%; Emgepron, 79,5%; INB, 78,9%; CDP, 66,1%; Petrobras, 58%. 21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE e PBEN-P, não apresentaram execução no período. . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 5° Bimestre (b) Realizado até o 5° Bimestre (c) .Composição % . . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc . .Exterior .3.811.959.700 .249.519.391 .1.057.289.490 .2,3 .1,1 . .Nacional .54.587.027.696 .6.873.603.238 .27.012.750.045 .32,7 .29,1 . .Região Centro-Oeste .631.413.782 .758.327 .4.199.745 .0,4 .0 . .Região Nordeste .5.117.957.662 .567.988.828 .1.814.320.570 .3,1 .2 . .Região Norte .967.068.106 .106.301.946 .352.151.557 .0,6 .0,4 . .Região Sudeste .100.545.714.773 .14.634.590.011 .61.688.648.832 .60,3 .66,4 . .Região Sul .1.079.883.483 .178.220.125 .987.638.673 .0,6 .1,1 . .Total .166.741.025.202 .22.610.981.866 .92.916.998.912 .100,0 .100,0 23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 49,5%; Exterior, 27,7%; Região Norte, 36,4%; Região Nordeste, 35,5%; Região Sudeste, 61,4%; Região Sul, 91,5%; e Região Centro-Oeste, 0,7%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025). 25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 127 da LDO 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025 (Lei nº 15.080 de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025 - Art. 127 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S . Consolidado das Agências . .em R$ milhão . .Saldos em 31.12.2024 . Região/UF Saldos em 31.12.2024 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 222.296 222.296 59.925 13.386 12.646 6.316 30.680 26.315 73.027 145.831 51.983 24.482 108.922 30.303 21.362 974 60.735 . AC 11.143 11.143 2.556 314 790 182 1.180 1.124 4.996 8.565 2.049 529 7.228 1.704 674 27 1.511 . AP 8.801 8.801 148 258 592 122 2.140 808 4.732 7.579 671 551 4.780 1.357 474 2 2.187 . AM 32.179 32.179 665 3.543 2.760 693 3.410 6.335 14.773 24.443 3.887 3.849 9.009 3.850 2.911 241 16.169 . PA 77.415 77.415 17.874 5.265 4.750 2.968 18.896 8.509 19.153 47.534 18.931 10.950 34.285 9.453 6.268 419 26.988 . RO 43.057 43.057 17.788 2.232 1.590 1.402 2.325 4.836 12.885 27.122 11.690 4.245 26.706 6.181 4.496 55 5.619 . RR 9.982 9.982 2.010 1.046 543 73 739 1.050 4.521 6.900 2.260 822 5.333 1.356 950 5 2.340 . .TO .39.718 .39.718 18.884 728 1.619 876 1.991 3.654 .11.966 23.687 12.495 .3.536 21.581 6.401 5.589 226 .5.922 . Nordeste 591.791 591.791 77.221 60.867 34.444 7.708 125.974 134.817 150.760 318.196 143.534 130.061 283.747 82.491 66.156 3.421 155.976 . AL 29.412 29.412 2.668 3.482 1.368 177 4.323 8.479 8.915 16.891 5.367 7.154 15.879 4.676 2.507 80 6.271 . BA 162.341 162.341 29.243 14.646 9.006 2.429 43.807 28.184 35.026 87.114 46.377 28.850 68.482 23.599 19.748 1.190 49.322 . CE 84.423 84.423 5.639 11.757 6.781 1.201 15.280 20.301 23.466 44.648 19.693 20.082 40.693 10.988 9.070 509 23.164 . MA 68.635 68.635 15.990 4.497 4.031 952 10.635 10.079 22.451 42.727 15.339 10.569 37.659 9.549 8.073 323 13.032 . PB 40.662 40.662 2.536 3.446 2.417 435 6.354 16.669 8.805 17.389 7.023 16.250 25.334 5.568 4.189 51 5.520 . PE 85.394 85.394 6.079 13.888 5.019 1.358 18.800 23.202 17.049 43.571 20.867 20.956 38.381 12.054 9.064 994 24.901 . PI 46.955 46.955 9.015 3.004 2.577 496 8.023 6.877 16.965 28.928 11.366 6.661 19.216 6.101 6.420 139 15.079 . RN 49.052 49.052 2.383 3.508 1.961 394 15.900 11.977 12.929 24.753 11.922 12.377 23.992 5.152 4.305 77 15.525 . .SE .24.915 .24.915 3.669 2.639 1.284 266 2.854 9.049 .5.154 12.173 5.580 .7.162 14.111 4.803 2.781 58 .3.163 . Sudeste 1.235.084 1.235.084 88.947 207.314 52.612 90.516 205.854 407.880 181.961 816.225 46.986 371.873 556.109 161.364 108.172 24.152 385.287 . ES 38.636 38.636 7.338 2.448 2.676 2.263 4.553 9.844 9.515 28.642 1.293 8.701 23.229 6.233 2.976 301 5.897 . MG 296.701 296.701 43.762 21.600 14.084 12.938 28.559 88.272 87.486 210.388 5.899 80.414 179.867 40.999 25.584 4.591 45.660 . RJ 207.407 207.407 1.546 21.051 2.773 43.181 45.817 53.582 39.459 143.756 16.045 47.606 68.725 22.328 14.724 4.442 97.188 . .SP .692.339 .692.339 36.301 162.216 33.078 32.135 126.926 256.182 .45.501 433.439 23.749 .235.151 284.287 91.804 64.889 14.817 .236.542 . Sul 657.551 657.551 124.972 81.471 48.862 47.038 52.080 172.472 130.657 455.586 18.908 183.058 343.719 99.202 69.744 13.618 131.267 . PR 246.237 246.237 48.849 25.241 18.889 13.750 17.981 71.224 50.303 166.456 7.438 72.343 138.525 37.492 20.086 4.520 45.613 . RS 246.506 246.506 54.610 30.638 18.809 19.053 20.841 58.247 44.308 169.933 6.736 69.837 122.367 38.577 31.208 5.446 48.908